COTAS: DERROTA PARA O RACISMO

Cotas: Derrota para o Racismo

Carlos A. Lungarzo

Prof. Tit. (r) UNICAMP

30-abril-2012

Há três dias, o STF rejeitou uma ação da direita contra a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB) por 10 votos contra 0, com a ausência do ministro Toffoli. O caráter legítimo da Ação Afirmativa é óbvio, mas, apesar disso, chegou a Brasil quase meio século depois que aos EEUU, e ainda não foi formalizada em lei federal. Apesar destas deficiências, esta decisão é uma derrota parcial do racismo e a escravocracia.

O fato de que tenha sido possível sabotar por muito tempo a aplicação de cotas raciais e sociais, e que ainda seja repudiada nas universidades mais reacionárias e elitistas, explica-se pela falta de informação e de recursos defensivos dos setores marginalizados.

A isso deve somar-se o lobbismo dos vendedores de diplomas universitários, dos cursinhos, de grande parte dos juízes monocráticos, dos intelectuais que bajulam as elites e, com grande incidência, os próprios acadêmicos e pesquisadores.

Um fato ilustrativo da repulsa à igualdade e o patrimonialismo dos setores acadêmicos é a negativa das universidades paulistas a aceitar a ação afirmativa. Nos momentos em que a pressão vira muito grande, estes “templos do saber” fabricam falsas fórmulas de inclusão.

No caso de SP, além dos motivos gerais, tem grande peso a tradição conservadora, etnofóbica e confessional das elites paulistas, o histórico semifascista, remanescente do Integralismo, e o vigor das novas ondas plusquam fascistas como a do Opus Dei. 

Por exemplo, se a grande massa de professores e pesquisadores da USP fosse social e humanamente esclarecida, não teria escolhido como líder um representante das piores tradições da direita brasileira. É demagogia ou pouco conhecimento do ambiente universitário, pensar que o atual reitor da USP foi escolhido a contragosto da massa docente, mesmo que não tenha sido eleito no primeiro lugar. Ele teve, sem dúvida alguma oposição, mas a falta de mobilização docente contra o esquema de barbárie instalado no campus mostra, obviamente, que essa oposição não é expressiva.

Outros fatores que tornaram mais resistida a AAf no estado de SP que em outros lugares, é o poder dos mercadores da “educação”, da política estadual de sangramento do ensino público (que conduziu o estado a último lugar do país no ENEM), e a ideologia darwinista e gobineana da boa parte dos docentes e pesquisadores. Vejamos apenas um exemplo, porque são milhares:

Há alguns anos, um professor do Departamento de Estatística da USP declarou a imprensa que o ingresso de alunos pobres na Universidade fazia cair o que ele chamava o “nível” do ensino. Esta é uma manifestação descarnada de algo que os populares nem sequer suspeitam: a universidade não é vista como parte do sistema educativo, mas como um círculo de docentes, pesquisadores e orientandos que trocam regalias, subsídios, bolsas, mordomias, mantendo as dificuldades de aprendizagem num nível incompatível com a escola pública, para que o círculo fique fechado. É óbvio que este “nível” é artificial e nada tem a ver com autêntica dificuldade cognitiva.

A universidade é pensada pelas elites de tecnocratas como uma fábrica de pesquisas que dependem de diversos fatores: retribuição do mercado, acomodamento político, formação de clãs herméticos, troca de estágios e premiações, em fim, variáveis de duvidosa relevância para a demanda social. Existem, sim, as exceções, mas é anticientífico (com todo respeito) tomar a exceção como representante da regra.

Uma vez, um líder religioso disse que o Brasil nunca recebeu um premio Nobel, porque é o maior país católico do planeta, e os suecos são protestantes e adoram a luxúria. Ele não esclareceu por que a Argentina, com 96% de católicos, um 20% da população brasileira, e uma mentalidade muito mais puritana, recebeu cinco Nobel (embora um deles fosse injusto).

Embora em alguns centros brasileiros se faça pesquisa útil de alta qualidade, os resultados não se distribuem de maneira inversamente proporcional à densidade de melanina, como acreditam os racistas. Após 10 anos de uma ainda fraca AAf no Brasil, percebe-se, como fizeram notar vários magistrados, que as instituições que aplicam o sistema de quotas não presentam desempenho pior que aquelas que as repudiam e combatem. Mas, o que é verdade, é que a democratização racial da universidade pode criar novas exigências num setor popular que vive à margem da cidadania. Ao mesmo tempo, o diálogo entre os cérebros disporá de menos tempo, porque será necessário fazer algo inusitado para algumas universidades: ensinar.

Se pobres, negros, índios e outros proscritos entram na universidade, esta deverá se dispor a investir tempo em ensino e não apenas em administrar bolsas e reclutar orientandos para que auxiliem as pesquisas dos professores, ou em trocar aprovações de dissertações pelo direito a assinar sua publicação em conjunto com o formando.

Os racistas anticotas têm levado seu cinismo a extremos bizarros. Em 2002, na UERJ, políticos, comunicadores e magistrados recrutaram alguns jovens negros que se manifestaram ofendidos de ser tratados como inferiores, porque eles não precisavam “esmolas”. Esses meninos (um deles foi meu aluno) e meninas pertenciam a uma pequena minoria de afrodescendentes adotados por famílias brancas, que lhes tinham dado uma educação de elite.

Curiosamente, esses jovens manipulados demonstravam algo muito importante: que eles se diferenciavam dos outros afrodescendentes pelo fato de ter tido oportunidades que a enorme maioria não teve. A outorga de oportunidade a essa massa excluída fará, se a política de AAF for estendida e incentivada, com que os setores proscritos da sociedade atinjam níveis decentes de instrução.

Um argumento mais sério é que as cotas raciais deveriam ser substituídas pelas sociais, já que não se pretende premiar uma pessoa por ser negro ou índio, mas resgatar da miséria e da falta de direitos todas as pessoas que nunca tiveram uma educação decente por falta de dinheiro.

Reconheço que esse argumento é mais sério e, em muitos casos, é bem intencionado. (Em outros casos, foi usado para desviar a atenção das cotas raciais, dando assim “um tempo” para que a ofensiva racista se pudesse reorganizar). Entretanto, há um fato que não é levado em conta.

É verdade que encontrar identificação social com outras pessoas por causa de raça ou nacionalidade é algo irracional, e gera ideologias perversas como racismo e nacionalismo. Mas é diferente se identificar voluntariamente e ser obrigado a se identificar como método de defesa face a perseguição racial ou nacional.

Não é a vítima do racismo a que escolhe se juntar com outras vítimas de sua mesma raça: é o racista que o obriga a se unir com outros para defender-se.

É por este motivo bem conhecido que negros americanos de mentalidade e ideologia diversas se unificaram em comunidades: era sua única maneira de salvar-se do racismo, salvo se tornando subservientes e colaboradores, como vários ideólogos americanos do neoliberalismo que são afrodescendentes. Mas, estes Uncles Toms (não fundo, o Pai Tomas não era tão subserviente como é pintado pela tradição) são minoria.

Portanto, é importante que a comunidade negra, índia e de outras etnias tenha seus próprios profissionais e intelectuais, pelo menos até o dia em que os brancos brasileiros aceitem a igualdade racial, uma quase utopia que deve, contudo, ser tentada.

A introdução de cotas sociais é imprescindível. É banal precisar dizer isso. Mas, não pode ser usado como pretexto para ignorar as cotas raciais. Forçar a entrada de outras etnias nas universidades é uma maneira direta de educar as tropas “braso-boers” a aprender a conviver com a diversidade.

Alguns racistas desesperados, especialmente na classe acadêmica e no jornalismo, têm apresentado o fantasma do conflito por causa de que alunos brancos deverão conviver com os descendentes dos escravos de seus ancestrais. (Eles não dizem assim, é claro. Falam do “menor nível” dos negros.) Pessoas de boa vontade sinalizam que nas universidades onde se pratica o sistema de cotas não houve nenhum conflito racial nestes anos. 

Mas, a questão não é casuística; é um assunto de princípios, ético, social e não apenas factual.

Se alunos “puros” não querem sentir de perto o suor dos favelados, o que devem fazer é autoeducar-se. Se não conseguirem e partem para o vandalismo (comum, por exemplo, nos trotes de calouros, inclusive com “bichos” brancos e ricos), o que deve fazer uma justiça minimamente séria é processá-los por racismo. Por sinal, será uma maneira de usar alguma vez esta lei, que é letra absolutamente morta no Brasil, porque, como disse uma vez um promotor, os MPs não querem denunciar os que fazem coisas que eles próprios fariam.

O STF não fez mais que cumprir com uma questão elementar de justiça. Mas, de qualquer maneira, esta votação foi a mais importante que eu lembre. Não é por acaso que a notícia ocupa um local nanoscópico na imprensa.