PETIÇÃO POR PINHEIIRINHO (SEGUNDA PARTE)

PETIÇÃO PINHEIRINHO

Julgamento Internacional para os Responsáveis
(versão segunda português)
Carlos A. Lungarzo
Este é um pedido para que, se você concorda, assine a petição indicada em baixo e passe para todos seus contatos, junto com este texto no qual tentamos explicar os fatos.
A petição no final deste documento é um modelo da denúncia que vamos enviar ao TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, mas, cada dia que passa, aparecem novos crimes, se descobrem novas vítimas do terrorismo do estado de São Paulo, há novos desaparecidos. Por isso, a petição final, oficial, dirigida ao promotor Luis Moreno Ocampo, será muito maior, e conterá esta como uma de suas partes.
Quero informar que o grupo de comunicadores, ativistas, parlamentários e advogados progressistas, junto com toda a sociedade humanitária, estão construindo um DOSSIÊ, muito detalhado e fundamentado, para denunciar os crimes de Pinheirinho junto à OEA e ao Conselho Nacional de Justiça.
Nosso trabalho se inspira no deles, e se nutre em parte com as informações que eles gentilmente nos fornecem. Nossa petição seria enviada apenas quando tivermos tudo consolidado, talvez em poucos meses.
==================================================
POR QUE ISTO É NECESSÁRIO?
Muitas pessoas dizem:
“Como seria bom poder confiar em nossa própria justiça, e não depender de instituições do exterior!”.
Sim, seria ótimo, mas, NÃO PODEMOS. A gente foi sempre informada por nossos patrões que esta sociedade que vivemos se chama “estado de direito”. De fato, vivemos um estado que protege o direito dos ricos, da classe média alta, dos subservientes, e, às vezes, quando sobra tempo e ninguém se opõe, também os direitos de alguns dos membros da massa de 80% dos ignorados, os invisíveis, os marginalizados.
Nossa justiça protege a violência policial, oculta os crimes de estado contra os pobres, defende os poderosos, anistia os torturadores e genocidas de Estado dos anos 60-70, continua protegendo a tortura sistemática nas prisões, nega direito de asilo a quem precisa e concede a tiranos e fascistas. Nossa justiça ameaça as Organizações de Direitos Humanos, como fez o desembargador Bonilha em 1999, quando insultou Anistia Internacional, mas, pessoas de menor cacife, menos conhecidas e, portanto, com maior anonimato, são mais diretos: mandam matar como aconteceu com Dorothy Stang, com Chico Mendes, com os fiscais do trabalho escravo e centenas de milhares de outros.
Crianças e mulheres pobres são alvo de extrema violência por parte de maridos, namorados, cafajestes, mas quando pedem que venha o famoso estado de direito são bloqueadas na delegacia, onde, se tiverem sorte, talvez saiam sem ser abusadas.
 A justiça encobre o trabalho escravo, a destruição da ecologia, a depredação dos megaeventos. O judiciário não é autônomo como diz: entra em cumplicidades políticas, militares e religiosas.
As prisões brasileiras estão entre as mais cruéis, sujas, superlotadas e violentas do planeta. Apenas a prisão de Evin e algumas na Thailândia e no Sudão podem ser comparadas com elas.
Nosso estado de direito impede de abortar mulheres grávidas de fetos sem cérebros, e sua vida é colocada a beira da morte. Parte da Suprema Corte refuta até os resultados da Ciência, como no século 15, faz irrisão do poder executivo, obstrui as leis progressistas do parlamento, não duvida em proferir sentenças com frases claramente falsas e até contraditórias, desconfia da Internet, pede proteção para os colarinhos brancos.
A justiça absolveu com um truque grosseiro o assassino de Carandiru, deu Habeas Corpus aos dois maiores responsáveis de El Dorado, não conseguiu uma sentença definitiva nem completa nos casos de Stang, Vigário Geral, Candelária e outros, negou proteção a uma menina indigente e doente que desapropriou um xampu num supermercado e, quando foi presa, foi espancada e tão torturada que perdeu um olho. Ela ficou presa mais de dois anos, e o Tribunal de São Paulo não lhe deu HC porque era “perigosa”. Há milhares de casos como estes.
A justiça decide se você pode amar ou não. A justiça decide que negros não podem estudar na USP ou em universidades boas, porque essas universidades são uma reserva da elite branca.
A lei Maria da Penha foi aprovada porque a Comissão de Direitos Humanos da OEA exigiu isto do Brasil e o país obedeceu, um fato que quase nunca acontece.
======================================

OS CULPADOS:
Em nossa ação, propomos 5 pessoas para serem indiciadas. Certamente, não são as únicas. Falta o juiz Capece, o Chefe de Guarda Municipal, o comandante da PM, os oficiais que usaram armas contra a população: são centenas ou milhares. Mas não podemos incluir todos.
O Tribunal Penal Internacional atua sob dificílimas condições, sofrendo o boicote dos países mais violadores dos DH, atuando sob o cerco financeiro dos EEUU, que quer seu fechamento, e sob a sabotagem de 70% de países da ONU. Mas temos a sorte de que o Brasil tenha aderido a esse tribunal, embora não sabemos se ratificará sua adesão.
Tendo em conta estas dificuldades, precisamos nos cingirmos a pedir apenas o processo dos algozes maiores. Um pedido muito longo enfraquecerá o pedido geral.
Mas, o povo deve lembrar os nomes de muitos deles: esses nomes aparecem nos jornais. Não sé é culpado quem aperta o gatilho, também os políticos que melam as investigações, os juízes que justificam o genocídio, os que passam notícias falsas, os advogados de porta de cadeia que escrevem infâmias sobre as vítimas para que a grande mídia a distribua.
Lembrem de todos os que colaboraram nesta massacre. Os seres humanos não são robôs: não podem dizer: “matei, feri, estuprei , espanquei porque me mandaram”. Ninguém deve fazer justiça sumária, mas não podemos esperar justiça de sistema corruptos, escravistas e racistas. Sabemos que podemos (e devemos) trabalhar com aquele 6 ou 7 por cento de operadores de direito democrático, uma a pequena parcela de políticos altruístas, com a minoria de agentes da mídia que prezam a verdade. Mas, eles são minoria, e sem o apelo as forças internacionais (mesmo que estas tenham numerosos defeitos e parcialidade) poderes fazer muito pouco.
Fiquem atentos e denunciem todos os responsáveis.  Quando eles apareçam em público, digam ao povo que aí estão seus algozes.
Muitos de vocês talvez encontrem em seus serviços, na rua, na faculdade, em diversos lugares, os “intelectuais” que justificaram estes crimes, alguns comunicadores que publicam notícias falsas, os institutos e gangues neoliberais e fascistas que defendem os criminosos de estado. LEMBREM DELES, e mantenham viva sua memória. Um povo sem memória está condenado a desaparecer.  Ajudem-nos a reunir um enorme arquivo dos crimes do neofascismo paulista, do Opus Dei, dos Integralistas.
O Caso Pinheirinho será levado à OEA, e isto é muito importante. Devemos apoiar as figuras públicas que têm essa dedicação e coragem. Mas devemos tentar complementar esse processo com o recurso ao TPI.
Os que planejaram e ordenaram essa aventura assassina, devem ser investigados e processados INDIVIDUALMENTE, como faz qualquer tribunal do crime. A OEA só investiga e condena ESTADOS, não pessoas.
POR ISSO PRECISAMOS O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI)
ASSINEM A PETIÇÃO
Estarão ajudando a evitar novos crimes, estarão contribuindo a que o país, talvez dentro de um século, ou até menos, seja uma sociedade civilizada. A gente não poderá ver, mas ficará para nossos bisnetos.
Obrigado

======================================
INFORMAÇÃO ADICIONAL
VÍDEOS
Alguns leitores podem ter medo de manipulação, mas, manipulação de quem? Há entre 6000 e 10000 arrancadas de seus lares e jogadas no desespero. Há desaparecidos, espancados, estuprados, queimados, feridos com balas de combate, machucados com balas de borracha, humilhados, insultados, discriminados racialmente. (Veja, num dos filmes, seis policiais espancando um menino negro) Quanto mais podemos esperar? Quanto mais estamos dispostos a aceitar?
Nestes últimos dias soubemos que uma menina, Júlia Dantas, com seu filho recém nascido, está desaparecida. Também sabemos que pelo menos uma pessoa está em coma por causa dos espancamentos. Foi denunciado por 33 pessoas, que a polícia matou, torturou e dispersou, sem água nem comida, várias centenas de cachorrinhos. Como é a estrutura mental de alguém que deve saciar sua sede de sangue em animaizinhos de estimação?
Pessoas capturas pelas policiais foram tratadas como os PRESOS NOS CAMPOS NAZISTAS. Foram mantidas sem água nem comida, jogadas no chão, com a cabeça baixa, privadas de seus remédios. Havia mulheres, crianças, idosos, bebés, pessoas com dificuldades especiais. Todavia, estudos feitos na Nicarágua, na França e na Argentina mostram um fenômeno curioso: a pessoa fraca ou vulnerável exerce uma maior tentação sobre a mente doentia do torturador e o genocida, que dedicam a elas seus esforços mais brutais.
Houve quatro casos de abuso sexual, incluindo estupro com um objeto de madeira, ameaças de violações futuras, todos eles comprovados por alguém tão irretocável como o senador Suplicy, mas os chacais da repressão deram risada sobre o caso.
Os que podiam fazer denúncias foram ameaçados. O campo de Pinheirinho estava tinha centenas de brinquedos enlameados, quebrados, que foram arrancados das crianças e ficaram como um caminho da barbárie, como aqueles brinquedos que as crianças arrastadas pelos nazistas até Treblinka e Sobibor deixavam cair de suas frágeis mãos.
A polícia e a guarda municipal jogaram bombas de gás em barracas fechadas onde os moradores tinham sido empilhados após a destruição de suas casas. A policia atirou sobre casais e crianças mesmo dentro dos albergues. Um homem, amigo de um casal, serviu de escudo ao filho deles e recebeu uma ferida grave de arma de fogo. A polícia nega, mas ele apareceu, ainda convalescência, numa audiência do senado.
Embora as agências federais digam não ter encontrado prova de que algumas pessoas morreram, AINDA NÃO SABEMOS algo tão simples como isto:
1) Quantas pessoas estavam em Pinheirinho no dia 22 de janeiro no momento do ataque?
2) Quantas foram reportadas vivas nos dias seguintes?
O advogado que denunciou as mortes foi afastado bruscamente pela direção regional da OAB e nunca mais apareceu em público.
Mas, para que todo mundo tenha uma versão viva dos fatos, que possa comparar os rostos dos ativistas com os dos algozes, possa ver fatos que foram filmados por várias pessoas e assistidos por centenas, apresento alguns links do You Tube.
Se você tiver alguma dúvida em assinar, observe atentamente estes vídeos.
1) A Juíza de São José dos Campos
Observem com extrema atenção, como a juíza Loureiro de SJ dos Campos vai experimentando um êxtase crescente, à medida descreve os “atos de heroísmo” (crimes sádicos) da PM, especialmente a partir de 04:00 min.
http://www.youtube.com/watch?v=NtupI-OpCGY
2) A denúncia emocionadíssima do defensor público Jairo Salvador, que foi recebido a bala pela polícia, com a cumplicidade dos juízes.
http://advivo.com.br/blog/luisnassif/defensor-publico-desmonta-versao-oficial-sobre-pinheirinho
3) Notícias sobre o CONDEPE
No site do deputado estadual Adriano Diogo, há um vídeo parcialmente filmado pela mídia comercial. Portanto, não cabe temer “desvio de esquerda”. Nesse vídeo se fala do relatório do CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA HUMANA, ainda não concluído.
http://www.adrianodiogo.com.br/
Também:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=7zu2xvlCUPA
http://mariafro.com/2012/03/13/pinheirinho-dois-mil-abusos-da-pm-atestados-pelo-relatorio-do-condepe/
4) BALAS CONTRA CRIANÇAS
A polícia e a Guarda Municipal encerram parte dos desalojados com cerca e arame para poder ataca-lo de uma vez só. Quando eles tratam de pular as arames ou destruir as cercas, são recebidos a balas de borracha e de chumbo.
http://www.youtube.com/watch?v=aaG5UROcgeM
5) MASSACRE GERAL
Vídeo de 16 minutos, mostrando a história de Pinheirinho, os ataques armados da polícia contra pessoas indefesas, os tiros contra um casal que levava uma criancinha num carinho de bebé, as bombas de gás, o clima de pânico, pancadas e sutes, a guarda municipal e a polícia atacam dentro dos abrigos.
http://www.youtube.com/watch?v=NBjjtc9BXXY
http://www.youtube.com/watch?v=zofeZEdZgyk&feature=fvsr
http://www.youtube.com/watch?v=AcKKHj0lw1I&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=nH3OBLdJYTE&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=-5x6XUsRTvg&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=fUGrkm092lU&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=Fwvx-TFcNMI&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=P_ajuPtaAvw&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=aaG5UROcgeM&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=E-Qvtl07h8M&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=aaG5UROcgeM&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=E-Qvtl07h8M&feature=related
6) Atrocidades de diversos tipos, incluindo ataques com cães, com cavalos, com helicópteros e com blindados
http://www.youtube.com/watch?v=VoiYydTMvc8&feature=fvwrel
http://www.youtube.com/watch?v=Jm4oWDiyAQA&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=4cWkK8ZFfUo&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=wpmeaNLfgbY
http://www.youtube.com/watch?v=IJd17cuIYik&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=k84Mzm60qcg&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=4sK9YkzE9R8&feature=related
7) A Polícia ataque DENTRO DO ABRIGO
http://www.youtube.com/watch?v=nH3OBLdJYTE&feature=related

8) Veja algumas das mais importantes amostras de solidariedade internacional:
http://todossomosglobal.wordpress.com/2012/01/29/brazil-favela-eviction-turns-violent/
==============================================
Como Proceder?
ASSINEM A PETIÇÃO, façam-na conhecer, distribuam-na em suas redes sociais, sites, blogs, comunidades, associações, meios sociais, amigos, familiares, etc.
Muitas pessoas têm boa vontade mas não conseguem compreender a dor alheia. Mostrem a eles que estão assinando, não apenas pelas vítimas, mas pelas FUTURAS VÍTIMAS. Reforce sua informação com as informações do CONDEPE
No momento de escrever esta atualização, AS DENUNCIAS SÃO MAIS DE 1800. Então, no momento de mandar esta denúncia ao Tribunal Penal Internacional, muitos dados deverão ser atualizados.
Para ler a petição clique aqui
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=CRIM2012
Depois, clique na opção “Assinar”, acima, à direita.
Se você já conhece o texto e só quiser Assinar, clique diretamente aqui e assine:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=CRIM2012
Segue o texto em português. O texto em francês foi traduzido por nossa amiga Amparo Ibañez, a quem muito agradecemos, o texto em espanhol e em inglês está sendo traduzido este final de semana.




Exmo. Senhor Promotor Geral do Tribunal Penal Internacional
DR. LUIS MORENO OCAMPO
Information and Evidence Unit
Office of the Prosecutor
Post Office Box 19519
2500 CM The Hague
The Netherlands
Prezado Senhor
Os abaixo assinados preocupados pela onda de violência oficial deflagrada pelo governo, a justiça e a polícia do Estado de São Paulo, Brasil, que vitimiza brutalmente trabalhadores, estudantes, pessoas vulneráveis, habitantes de favelas e outros setores carentes ou etnicamente perseguidos da sociedade, se dirigem mui respeitosamente a sua Excelência para
INFORMAR:
a) Que, no dia 22 de janeiro de 2012, a polícia do Estado de São Paulo expulsou  mais de 6000 moradores de uma comunidade localizada em São José dos Campos (aprox. 80 Km. da Capital), denominada Pinheirinho, onde moravam pacificamente desde 8 anos antes. Os atacantes usaram armas de fogo, bombas de gás, cães, veículos blindados, atiraram em pessoas desarmadas e indefesas, jogaram bombas em seus barracos fechados onde estavam famílias com crianças, e ordenaram destruir as casas dos moradores utilizando máquinas de terraplanagem com total aleivosia e brutalidade.
b) Que produziram uma quantidade oficialmente não revelada de feridos, detidos, contundidos e vítimas de abuso sexual. A maioria das vítimas eram mulheres, crianças, pessoas idosas e algumas pessoas com deficiências. Calcula-se que cerca de 50 animais domésticos dos habitantes foram massacrados, e uns 500 foram feridos, machucados e/ou dispersados pelo campo, sem água nem comida.
As pessoas foram detidas violentamente, privadas durante longo tempo de assistência médica, alimentos e água. Agentes humanitários e parlamentares que se interessaram pela integridade e saúde dos feridos e pretenderam brindar ajuda foram ameaçados com detenção.
c) Que, no mesmo episódio, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil diz ter ouvido que algumas pessoas tinham morrido, especialmente crianças, após terem sido atacadas a queima-roupa com bombas de gás. O fato não foi comprovado, mas também não há certeza de que não haja acontecido.
d) Que o ataque foi ordenado pelo Governo do Estado, e autorizado pelo judiciário do Estado, apesar de existir uma proibição da justiça federal, através de um mandato de cancelamento da execução, e de estar em processo uma negociação que o prefeito de São José dos Campos que SIMULOU manter com os parlamentares, para ganhar tempo na repressão.
e) Que a juíza da comarca de São José dos Campos, além de autorizar os policiais, recebeu o relatório deles mesmos, sem cumprir nenhuma das formalidades que os juízes devem obedecer em sua relação com a polícia.
DENUNCIAR:
a) Que as autoridades envolvidas impediram que as negociações avançassem, e aceleraram a repressão para evitar uma solução pacífica.
b) Que, notoriamente, um dos objetivos dos atacantes, além de obter a posse dos terrenos da favela, foi o de impingir TERROR nos movimentos sociais que protegem os favelados.
c) Que a juíza da Comarca de S. J. dos Campos fez alarde de que a chacina se preparava desde quatro meses atrás, e elogiou publicamente os atos de barbárie da polícia.
d) Que, desde essa data até agora, não foi relevado o resultado de nenhuma investigação, e inclusive não se sabe quantas pessoas foram feridas, quantos moradores estavam no local após o ataque, nem sequer se houve ou não mortos.
Um caso comprovado de grave ferida de bala fogo e vários casos de estupro foram negados pelas autoridades, apesar das vítimas serem apresentadas em público, durante uma audiência do senado.
e) Que houve centenas de denúncias recebidas por ONGs, especialmente pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (estes dados são parciais e não incluem os que foram comprovados depois por agentes humanitários, advogados e parlamentares).
Ameaças e humilhações – 260 denúncias
Consequências do uso de armamentos – 248 denúncias
Pouco tempo para recolher bens – 225 denúncias
Casa demolida sem a respectiva retirada de bens – 205 denúncias
Expulsão / Ordem para Sair de casa – 179 denúncias
Agressão Física – 166 denúncias
Perda de Emprego / Impedimento de renda – 80 denúncias
Dificuldade / Impedimento de livre circulação – 77 denúncias
Abrigos em situação de insalubridade – 73 denúncias
Casas saqueadas – 71 denúncias
Ameaças mediante armamento – 67 denúncias
Falta de Orientações e a oferta de estrutura para retirar os bens – 64 denúncias
Falta de assistência – 54 denúncias
Uso do argumento do “pente fino” para acesso às casas – 42 denúncias
Agressão / morticínio de animais – 33 denúncias
Separação de filhos e outros parentes – 10 denúncias
Coação para assinatura de “Auto de Arrolamento de Bens” – 10 denúncias
Impedimento de registro de imagens via celular – 7 denúncias
Impedimento de receber visitar de parentes nos abrigos – 2 denúncias
Policiais forçados a cumprir ordens – 1 denúncia
Impedimento de registro de Boletim de Ocorrência – 1 denúncia
Prisões arbitrárias (por exemplo, falta de pagamento de prisão alimentícia) – 1 denúncia
Além disso, há pelo menos uma adolescente DESAPARECIDA, JULIANA DANTAS, junto com seu filho recém nascido.
f) Que foram violadas várias cláusulas do Estatuto de Roma:
Artigo 7° - Crimes contra a Humanidade
Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
HOMICÍDIO  Não se sabe se é aplicável, mas não se descarta. Há pessoas desaparecidas sobre cuja sobrevivência se ignora.
DEPORTAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA FORÇADA DE UMA POPULAÇÃO  Totalmente aplicável.
PRISÃO OU OUTRA FORMA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE FÍSICA GRAVE, EM VIOLAÇÃO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL   Totalmente aplicável.
TORTURA  Aplicável.
AGRESSÃO SEXUAL  Dois ou três casos de estupro e vários de ameaça de estupro, sobre os quais as autoridades se negam a responder.
DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS  Não se sabe.
OUTROS ATOS DESUMANOS DE CARÁTER SEMELHANTE, QUE CAUSEM INTENCIONALMENTE GRANDE SOFRIMENTO, OU AFETEM GRAVEMENTE A INTEGRIDADE FÍSICA OU A SAÚDE FÍSICA OU MENTAL  Totalmente Aplicável.

g) Que foram violadas várias proibições das Nações Unidas sobre expulsão de moradores:
Em particular, foi violado o seguinte documento das Nações Unidas, nos pontos abaixo indicados.
UN Doc. E/CN.4/Sub.2/1993/15, § 144.
(1) Realizar, patrocinar, tolerar ou apoiar a prática de despejo forçado.
(2) Demolir ou destruir casas ou moradias…
(3) Negar serviços básicos como água, calor ou eletricidade...
(4) Atos de racismo e outras formas de discriminação [houve humilhações contra pessoas com estas bases]
(5) Adopção de legislação ou estratégias claramente inconsistentes com os direitos de moradia...
 (6) Não claramente aplicável
 (7) Não claramente aplicável
(8) Priorizar abertamente os interesses imobiliários de grupos de altos ingressos...
(9) Permitir o alojamento em locais contaminados ou perigosos.
(10) Perseguir, Intimidar E Obstruir Organizações Sociais E Comunitárias E Impedir Seu Funcionamento Normal.
h) Que este fato é mais um dentro da sequencia de atos de brutalidade, discriminação e tentativa de extermínio, que os governos do Estado de São Paulo das últimas três décadas (exercidos por dois partidos com grande afinidade) têm implementado contra pessoas pobres, marginalizadas ou proscritas, entre eles:
1. O assassinato de 111 detentos indefensos no Presídio Carandiru em 1992. A decisão do júri contra os policiais assassinos foi adulterada pelo tribunal de justiça de São Paulo.
2. O massacre de jovens infratores reclusos na chamada FEBEM, em 1999, com 4 mortos e dúzias de feridos. O governo e a justiça da São Paulo ignoraram. O presidente do tribunal de justiça de São Paulo ameaçou a Anistia Internacional por denunciar os fatos.
3. A chacina em 2004 de moradores de rua no centro de São Paulo considerados pelos governos de São Paulo como ofensivos ao alto padrão de riqueza dos comerciantes da região. Houve 7 mortos e vários feridos. A justiça e o governo do Estado impediram a investigação e desobedeceram a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
4. Em 2006, a polícia de São Paulo exterminou pelo menos 493 jovens pelo fato de serem pobres ou brancos. Eles foram acusados vagamente de criminosos que estavam atacando a polícia com armas na mão.
5. O próprio Ministério de Justiça reconheceu que entre 1998 e 2008 (apenas uma década), 500.000 pessoas tinham sido assassinados no Brasil. São Paulo tem a maior proporção em relação com sua população. Uma parte não especifica, mas que se acredita ser a maioria, foi morta pela polícia.
6. A violenta repressão dos estudantes da Universidade de São Paulo em 2011.
7. No contexto da repressiva ação do governo do Estado na Universidade de São Paulo, foi desativado também o importante e expressivo Núcleo da Consciência Negra, ratificando a reputação altamente racista que possui o governo do estado e a reitoria.
8. A expulsão violenta, com numerosos feridos e machucados, de dependentes químicos fisicamente vulneráveis no centro de São Paulo, o que provocou numerosas críticas, incluindo as de setores da Igreja Católica.
DECLARAR:
Que podem ser apresentadas provas e depoimentos das vítimas e testemunhas, existindo abundantes evidências diretas das denúncias aqui feitas, incluindo declarações formais às autoridades parlamentares, numerosas fotografias, vídeos, gravações de som, e mais de 1800 depoimentos assinados.
Deve notar-se que o número dos depoimentos e a comprovação de novos crimes aumenta continuamente, se registrando novos casos de feridos graves e pessoas em estado de coma.
SOLICITAR:
a) Uma ampla e rigorosa investigação independente.
b) O indiciamento por crimes contra a humanidade das seguintes pessoas:
1. Geraldo José Rodrigues ALCKMIN FILHO, governador do Estado de São Paulo.
2. Ivan SARTORI, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
3. Antonio Ferreira PINTO, secretário de segurança do Estado de São Paulo.
4. Eduardo Pedrosa CURY, prefeito da cidade de São José dos Campos, em SP.
5. Márcia Faria Mathey LOUREIRO, magistrada interveniente da comarca de SJ dos Campos.
Eles são responsáveis dos atos denunciados e de desconhecer a decisão do juiz federal que ordenou suspender a ação de reintegração de posse para evitar o massacre.
Deve salientar-se que nenhuma medida está sendo adotada pelo governo do Estado de São Paulo, e tampouco pelo Governo Federal em relação com a punição dos crimes, ou da investigação de responsabilidades.
Somente tribunais internacionais  podem impor um julgamento justo aos autores da catástrofe, e evitar que novos crimes contra o povo se cometam no futuro.