CASO PINHEIRINHO: A OPINIÃO DOS ESPECIALISTAS

Caso Pinheirinho: A Opinião dos Especialistas

Carlos A. Lungarzo

Em vários artigos que escrevi sobre a pertinência de julgar o caso de Pinheirinho no Tribunal Penal Internacional, eu acredito ter mostrado que os abusos cometidos pelo Estado de São Paulo e o Judiciário Paulista constituem claros paradigmas de Crimes contra a Humanidade, que é uma das variantes de crimes que podem autorizar o julgamento dos responsáveis por esta corte.

A existência de Crime Contra a Humanidade (e não apenas “abuso de poder”) está justificada por vários incisos do Estatuto de Roma que foram violados por essa criminosa e fanaticamente sanguinária ação. Veja aqui meu primeiro artigo sobre o assunto, mas não esqueça que na época não se sabia o caso de abuso sexual; ele deve ser acrescentado!

Acredito que, mesmo se uma condena formal fosse difícil, a denúncia dos algozes contribuirá a difundir a nível internacional a imagem de um submundo camuflado por slogans pretenciosos, onde mais de um 80% das pessoas vivem em condições de total insegurança jurídica e privação de direitos básicos.

Minha convicção se viu reforçada quando, na semana passada, alguns operadores jurídicos progressistas manifestaram sua opinião sobre o assunto. Especialmente preciosa é a posição do procurador do estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe, que, usando tanto raciocínios factuais como as profundas teorias que ajudaram a entender o nazismo (como a banalidade do mal, de H. Arendt), aprovam o encaminhamento deste processo ao Tribunal Penal Internacional.

Ele confirmou a suspeita de que os crimes cometidos em Pinheirinho são crimes contra a humanidade, e que a caterva que dirigiu o democídio pode ser julgada pelo Tribunal Penal Internacional.

Da mesma opinião é o ex-magistrado Walter F Maierovitch, que se manifestou numa entrevista registrada neste vídeo.

A Banalidade do Mal

No mais brilhante dos textos do procurador Márcio Felippe, ele compara o marco ideológico em que se inscrevem as atrocidades de Pinheirinho com os crimes do nazista Adolf Eichmann, coordenador do holocausto judeu. (Vide)

Felippe aceita a teoria da Banalidade do Mal, com a qual Hanna Arendt explica a frieza do megacriminoso, e a naturalidade com que confessa sua crença de que aquela tarefa de extermínio era mais uma obrigação militar imposta pelo princípio de obediência devida.

Para Eichmann o importante era acatar ordens, único referencial ético que parecia entender, pois todo o mal derivado daquelas ordens (como assassinar 6 milhões de judeus) era para ele apenas uma consequência banal da sacralidade do dever. Felippe compara esta visão do mundo com a conduta de juízes, policiais e agentes do estado, que constroem uma estrutura onde todos os valores são banais, salvo o direito de propriedade.

Numa apresentação brilhante, Felippe aplica estes sutis raciocínios parta despir as grotescas justificações do crime dadas pelos lacaios das elites. De fato, um advogado lobista ao serviço de máfias neoliberais, obtém um generoso espaço na imprensa paulista para dizer algo de cinismo e falsidade rompantes: o direito de propriedade seria o direito humano mais importante desde a origem da civilização. Felippe refuta esta provocação com finos argumentos surgidos da teoria da banalidade. Contudo, a provocação não merecia um raciocínio tão apurado, pois já no século 17 os abolicionistas repudiavam os que, como este triste leguleio, achavam que um bushel de trigo era mais valioso que a vida de 3 crianças negras. (Cf. Mannix & Cowley: Negro Cargoes, Penguin 1977)

Com base nesta comparação impecável, o procurador mostra que os organizadores do ataque são também culpáveis de crimes contra a humanidade. Embora estes crimes também possam ser quantificados, como outros, e dessa reflexão se deduza que o dano produzido em Pinheirinho foi menor que o produzido pelo nazismo, ambos os delitos são da mesma classe e devem ser julgados pelas mesmas entidades.

Numa entrevista à Radio Brasil Atual, Felippe qualifica os crimes cometidos em Pinheirinho como de lesa humanidade, e afirma que o Tribunal Penal Internacional deve expedir mandados de prisão contra o governador do Estado e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele acrescenta ainda entre os que devem ser condenados, o especulador Naji Narras, porque a ação contra o povo de Pinheirinho tinha por objetivo beneficiá-lo economicamente.

Pessoalmente, tenho dúvidas sobre incorporar Nahas ao elenco de réus de lesa humanidade. A maioria dos especuladores e empresários (pelos menos nos países atrasados, ou, para sermos moderninhos, “emergentes”) se beneficia de toda classe de crime, incluídos aqueles contra a humanidade. Mas somente alguns deles são verdadeiros cúmplices desse tipo de crime.

Por exemplo, fabricantes de armas em geral e, em particular, os mais poderosos, como o nazista Alfred Krupp von Bohlen, os financiadores de ditaduras, como as empresas argentinas e brasileiras, as agências de publicidade que “vendem” a imagem de regimes truculentos, devem ser considerados cúmplices e, às vezes, mentores dos criminosos. Quando eles contribuem de maneira significativa ao crime de lesa humanidade, devem ser, claramente, julgados pelas leis que punem esses crimes.  A absolvição de Krupp em Nuremberg foi um típico cambalacho entre os aliados ocidentais e os capitais alemães.

Ora, os especuladores são apenas pessoas sem limites morais e humanitários, que aproveitam a degradação do sistema político e judicial para exigir benefícios injustos, mas, em muitos casos, como parece ser o de Nahas, sem ter participação no planejamento e execução das atrocidades. Este é um assunto delicado por dois motivos.

Por um lado, porque qualquer pessoa que se beneficia por crimes contra a humanidade poderia ser considerada diretamente culpável ou cúmplice do crime.

Por outro, porque os crimes contra os direitos humanos não devem ser confundidos com violações ou abusos aos direitos econômicos, já que isto pode esvaziar o caráter proeminente dos direitos humanos. Em realidade, acumular fortuna não é um direito, mas um privilégio, e quase nunca esse acúmulo é eticamente limpo. Além disso, sendo que a propriedade (salvo a básica para viver dignamente) não é um direito, algumas punições de crimes econômicos sob a rubrica de crimes humanitários poderiam tornar mais fraca a atitude contra os direitos humanos, e sugerir que a questões relativas a dinheiro ou propriedade também têm um lugar no projeto de DH.

Entendo, porém, que dado o poder absoluto das elites econômicas no Brasil, sua denúncia ao TPI pode diminuir sua impunidade. A observação do brilhante procurador sobre Nahas me parece valiosa, porém é um assunto sobre o qual não tenho clareza e prefiro não me manifestar.

Problemas e Atores

No caso Pinheirinho houve, inicialmente, uma forte onda organizada de defesa popular. A audiência de ALESP organizada por Giannazi e Diogo, as denúncias de abuso sexual feitas por Suplicy, a recente audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado são sinais de ação defensiva contra o ataque demolidor do clube do democídio paulista. No plano da iniciativa não oficial, foram realizados e propostos numerosos atos, encontros, campanhas de solidariedade material e moral. Ao nível da propaganda, as páginas da Internet que descrevem o drama de Pinheirinho em forma objetiva publicadas nas principais línguas de Europa, se mantêm estabilizadas num número entre 900 mil e 1,1 mi, o que parece indicar que o efeito internacional poderia estagnar-se, pelo menos, por enquanto.

Até o começo de fevereiro, havia mais de 600 denúncias de abusos da polícia contra os moradores, incluindo detenção violenta, pancadas, coronhadas, tiros com balas deformáveis, uso de armas letais, incêndio de tendas, difusão de gases de efeito “moral”, feridas graves, suspeitas não resolvidas de homicídio, etc. Uma parte delas aparece detalhadamente num informe do CONDEPE que já circulou pela Internet.

Mas, não há certeza de que esses crimes estejam sendo apurados e o único que realmente ganhou enorme impacto público foi a vigorosa denúncia de Suplicy contra o abuso sexual de uma família e o grave ferimento a bala de um rapaz.

Subsistem numerosos interrogantes, que se não fossem esclarecidos em curto tempo, poderão ficar no esquecimento, como aconteceu com Carandiru, Carajás, Praça da Sé, os múltiplos Febéns, e vários outros crimes de estado da aliança PMDB-PSDB, que já somam centenas.

·        A polícia reconhece que infiltrou alcaguetes entre os povoadores, para “protege-los”. De fato, como sempre, foram introduzidos aí para identificar os líderes e depois poder prendê-los e tortura-los. Também, para gerar provocações e atos de vandalismo dos quais se acusará depois aos moradores. Mas, faltam detalhes sobre esta operação.

·        Finalmente, o mais importante: HOUVE OU NÃO MORTOS?

·        A última informação era que a denúncia foi um erro, mas, então, onde está a lista de todos os que realmente passaram pelo IML? Quantos eram exatamente, os moradores que estavam no cenário da chacina, e quantos foram contados depois.

Observe-se que ainda hoje não se sabe com precisão quantos habitantes tinha a comunidade no dia 22 de janeiro.

O coordenador da Comissão de DH da OAB de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto tinha dito que alguns moradores denunciaram a morte de pessoas, entre elas crianças. Observe a reflexão do advogado registrada na mídia de 23 de janeiro:

"Requisitamos ao IML (Instituto Médico-Legal) relatório sobre as ocorrências do domingo e solicitamos aos hospitais que forneçam a documentação pertinente, já que houve narrativas por parte dos moradores de que houve mortes. São muitos relatos convergentes, como o de um episódio em que uma bomba de gás foi lançada em uma tenda com uma mãe e crianças que depois saíram em ambulâncias"

(Vide)

É verdade que não é possível acusar sem provas, e é verdade que a Agência Brasil, que tinha reproduzido a denúncia de Pinto Neto, se retificou algo depois (Vide). Mas, a retificação da Agência Brasil apenas mostra que ela não dispõe de provas de que existam assassinatos. Não prova que esses assassinatos não existissem. Eles podem ter existido ou não, mas para saber isso é necessário fazer uma investigação.

Aliás, durante semanas foi condicionado o acesso de jornalistas, foi impedido o acesso de pessoas independentes, foi descartada qualquer nova investigação, e incluso o deputado Adriano Diogo esteve em risco de ser sequestrado pela polícia, quando tentou fazer algo tão básico e humano como conhecer o estado dos feridos.

O advogado da OAB que fez a denúncia de assassinatos foi imediatamente removido, num clima de notório constrangimento por parte da instituição. Não teria sido mais consistente exigir provas de sua afirmação, do que mandar ele calar a boca? O fato de que as autoridades da OAB que puniram o advogado por seu comentário se tenham mostrado tão afobadas não é, sem dúvida, uma prova, mas deixa no ar uma grande suspeita de que setores independentes da comunidade podem ter tido algum grau de cumplicidade com os crimes do governo e o judiciário.

Proposta

Face a esta obscura situação, acredito que há numerosas razões para pedir que o Tribunal Penal Internacional inicie uma investigação sobre o caso Pinheirinho e, como medida cautelar, expeça ordens de captura contra:

·        O governador do Estado de São Paulo

·        O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

·        O Secretário de Segurança do Estado de São Paulo.

·        O Prefeito da cidade de São José dos Campos.

·        A juíza da comarca de SJ dos Campos, que interveio neste problema.

Os próximos artigos sobre este assunto estarão destinados a concretizar a forma de realizar a denúncia que proponho.