Pinheirinho: Duas
Petições
Carlos A. Lungarzo
Em alguns posts que enviei a minha rede nos últimos tempos, eu pedia aos
amigos que assinassem a petição pública encaminhada por um grupo de juristas
progressistas. Não os menciono nominalmente porque são vários e temo cometer
alguma injustiça.
Vocês podem ver os detalhes, e
assinar em
Também é importante que distribuam em
todos seus sites, blogs, ou mesmo aos amigos, conhecidos e outros contatos,
para obter o máximo de apoio possível.
O objetivo dos magistrados e dos
políticos e militantes de DH que os apoiam, é encaminhar uma denúncia por causa
dos crimes do Pinheirinho, à COMISSÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (CIDH)
da OEA, que, em caso de aceitar a denúncia (ou que é quase certeza), entrará
com uma denúncia na CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS de San José de
Costa Rica.
Ela fixará punições contra o Estado
responsável desta catástrofe.
Neste momento, a petição tem quase
9.000 assinaturas, mas os autores desejam chegar aos 50.000, que acredito seja
fácil, diante da repercussão do estrago, e as numerosas violações aos direitos
humanos registradas.
No começo de Fevereiro, quando foi
convidado à audiência pública da ALESP pelos deputados GIANNAZI e DIOGO, falei
com vários militantes, manifestando a minha convicção de que, além de levar o
caso á CIDH, ao Conselho das Nações Unidas,
e ao Conselho Nacional de Justiça, era importante levar uma denúncia
personalizada contra os PRINCIPAIS ATORES, ao TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
(TPI), que fica em Haia, mas não deve ser confundido com o Tribunal
Internacional de Justiça.
Junto com outros ativistas de DH,
abri uma petição pública no link http://www.peticaopublica.com.br/?pi=CRIM2012
na qual se pede apoio para pedir uma
investigação especial e o indiciamento das que parecem ser as 5 principais
figuras de repressão (embora haja outras muitas)
O Governador. O Presidente do TJSP. O
prefeito de SJC. A juíza de SJC. O secretário de segurança do estado.
Algumas pessoas me perguntaram se
abrir uma nova petição não significaria dividir esforços restando peso à
anterior petição.
Essa preocupação é muito natural e
por isso pensei sobre o assunto e estou respondendo aqui:
1) Dentro de minhas possibilidades, estou divulgando a petição dos juristas.
Como ativista internacional não tenho no Brasil, obviamente, o mesmo grau de
relacionamento dos atores locais que, além disso, são juristas. Por isso, estou
me limitando a acompanhar e ajudar a divulgar esse manifesto.
2) A idéia de abrir outro manifesto é porque o julgamento pelo TPI é COMPATÍVEL
com o julgamento da CIDH e da Corte-IDH.
3) A Corte-IDH condena os Estados. Por sinal, o Brasil já foi várias vezes
condenado por diversos atos. Por sinal, a Lei Maria da Penha foi aprovada
graças a pressão colocada pela CIDH.
4) O TPI condena pessoas, ou seja, emite um mandato de captura, e se o réu
passasse por um país que respeitasse o direito internacional e estivesse
filiado ao TPI, ele seria detido.
5) Aliás, na época em que eu propugnei essa possibilidade, vi que havia
opiniões condizentes de vários juristas de reconhecida erudição e até de
ideologias diferentes. Inclusive, um deles postou minha proposta no site dele.
6) Não há contradição entre as duas coisas. Você pode condenar o Estado por
permitir ou favorecer um crime, e condenar algumas pessoas por ter
planejado e executado esse crime.
7) Se, para algumas pessoas, for complicado assinar duas petições, PEDIMOS
QUE SEJA DADA MÁXIMA PRIORIDADE Á PETIÇÃO DOS
JURISTAS.
8) O motivo para ter aberto uma nova petição é este: pessoalmente, acredito
que os crimes de Pinheirinho justificam uma ação PENAL forte. Nem sempre os
denunciados ao TPI são grandes genocidas, responsáveis pela morte de milhares
de pessoas. Por exemplo, neste momento, os mexicanos estão enviando ao TPI o
Presidente do México, por causa dos ataques contra várias populações que ele
poderia ter proibido, segundo parece. (Até onde eu sei, Calderón se limitou a
permitir esses ataques, e não sabemos se realmente os planejou. Por tanto,
talvez sua responsabilidade seja menor que a dos atores do caso Pinheirinho).
9) Quero deixar claro que nossa petição só será preparada para
encaminhamento APÓS que a petição dos juristas seja considerada pronta.
Se os juristas aceitarem encaminhar ambas em conjunto, nos sentiríamos muito
honrados. Se não, a nossa será encaminhada apenas depois que tenha sido
encaminhada a dos juristas.
10)
De qualquer maneira, se houver alguns
assinantes da petição ao TPI que não estão incluídos, por algum motivo, na
petição à CIDH, nos sentiríamos muito felizes de transferir esses nomes à
petição dos juristas.
11)
Não quero criar a imagem de que os
ativistas internacionais nos regemos por critérios diferentes ao direito
humanitário normal. O que acontece é que a catástrofe de Pinheirinho tem várias
facetas, e cada grupo de pessoas pode variar na escolha daquela face que
prefere privilegiar. Pessoalmente, acreditamos que o objetivo da justiça não
deve ser “castigar”, nem, muito menos, vingar, mas EVITAR NOVAS TRAGEDIAS.
O direito humanitário não quer que o réu “sofra” como punição. Quer que ele
seja afastado de suas vítimas. Em SP há vários milhões de pessoas que vivem em
comunidades precárias, e pedir a captura dos autores deste crime pode ajudar a
moderar a barbárie em novos casos. Todos desejamos, obviamente, que NÃO haja
novos casos, mas não podemos ser ingênuos.
12)
Demorei muito antes de lançar esta
petição e me comuniquei com numerosas pessoas do Brasil e outros países para
trocar idéias. Nossa convicção é que uma ação do TPI pode ajudar a criar
“moderação” nesta verdadeira onda de brutalidade que sofre ou estado de São Paulo
(e outros, em certa medida).
Agradecemos a todos a boa vontade
dispensada a estes pedidos, enfatizando que os ativistas internacionais
consideramos a petição dos juristas à CIDH como prioritária neste caso.
Fraternalmente
Carlos A.
Lungarzo
AIUSA 2152711
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