Novo Linchamento Judicial nos EEUU

Novo Linchamento Judicial nos EEUU

Carlos A. Lungarzo

AIUSA 9152711

Em Jackson, no estado de Georgia, no Sul profundo americano, região chamada de Biblia Belt (cinturão da Bíblia), por causa da superstição e o fanatismo místico, e seu profundo e visceral racismo, um afrodescendente de 42 anos, Troy Anthony Davis (1968-2011) foi executado na madrugada da 5ª feira 22 de setembro, com uma injeção letal, no presídio da cidade.

Davis sofreu o sadismo doentio do sistema penal-judicial americano, representado por 20 anos de espera por sua execução, enquanto todas as protestas de milhões de pessoas no planeta, e os sucessivos recursos eram ignorados. Como sempre, o réu é submetido a um último ato de cinismo e crueldade. Em épocas ainda piores que as atuais, os esposos comunistas Julius e Ethel Rosenberg (1953) foram eletrocutados com eletrodos mal grudados, sem o uso do fluído condutor, para que a corrente passasse lentamente, e suas cabeças pegassem fogo quando ainda estavam vivos. Hoje, quando se usa o “humanitário” método da injeção, isso não é possível. Então, os juízes demoraram 4 horas o momento da execução, no intuito de que o prisioneiro se desesperasse. Mas isso não aconteceu.

De maneira calma e corajosa, Troy esperou a morte, olhando nos olhos dos parentes do policial cujo homicídio se lhe atribui sem nenhuma prova, e apenas com testemunhas que acabaram se retratando (7 de 9). Nada que italianos e brasileiros não conheçam. Com o olhar fixo, Troy disse calmamente que ele era inocente, e foi levado à sala onde se lhe aplicou a injeção.

Como os aparatos policiais e militares, especialmente em países violentos, procuram apenas vingança, os “espetadores” que assistiram o morboso espetáculo devem ter pensado que não importava se Troy era culpável ou não. Ele pagaria pelo verdadeiro assassino. Veja.

Troy foi defendido durante anos por Anistia Internacional, e celebridades do mundo todo, incluindo o ex-presidente Carter e o Papa Bento 16, pediram seu indulto. No Brasil, o caso passou despercebido. A continuação, transcrevo o comunicado da Anistia.

Comunicado Anistia Internacional

Segue o texto oficial da Anistia Internacional, que reproduz integramente o documento original de nossa organização. Por falta de tempo, tenho usado a tradução do jornal Expresso, de Portugal, que parece correta. Os grifos e os textos entre [] são meus.

Início do Texto

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EUA executaram Troy Davis

Amnistia Internacional

15:33 Quinta feira, 22 de setembro de 2011

A Amnistia Internacional condenou a decisão das autoridades do Estado da Geórgia de executarem o prisioneiro no corredor da morte, Troy Davis.

Troy Davis, de 42 anos, que se encontrava no corredor da morte desde 1991, foi executado por injeção letal na prisão do Estado da Geórgia em Jackson, no dia 21 de Setembro, apesar das sérias dúvidas em torno da sua condenação.

No mesmo dia, o Irão enforcou publicamente um jovem de 17 anos condenado pelo homicídio de um popular atleta, apesar das proibições internacionais sobre a execução de adolescentes, enquanto a China executou um paquistanês condenado por tráfico de drogas apesar dos crimes de droga não se incluírem nos crimes "mais graves" do direito internacional.

"Este é um dia triste para os direitos humanos em todo o mundo. Ao executarem estes indivíduos, estes países estão a mover-se contra a corrente global da abolição da pena de morte", afirmou Guadalupe Marengo, Vice-diretor da Amnistia Internacional para a América.

"Os países que mantêm a pena de morte defendem muitas vezes a sua posição reivindicando que o uso que fazem da pena de morte é consistente com a legislação de direitos humanos internacional. As suas ações no dia 21 de Setembro contradizem flagrantemente estas reivindicações", afirmou a Vice-diretora.

Os ativistas da Amnistia Internacional fizeram uma extensa campanha contra a pena de morte. Nos últimos dias, foram enviadas, às autoridades da Geórgia, quase um milhão de assinaturas em nome de Troy Davis, apelando para comutarem a sua sentença de morte. Foram realizadas vigias e eventos em aproximadamente 300 locais por todo o mundo.

Troy Davis foi condenado à morte em 1991, pelo homicídio do polícia Mark Allen Macphail em Savannah, no estado da Geórgia. O caso contra Troy Davis baseou-se principalmente em declarações de testemunhas. Desde o seu julgamento em 1991, sete das nove testemunhas chave retiraram ou alteraram o seu testemunho, algumas alegando coerção policial.

O adolescente iraniano Alireza Molla-Soltani foi enforcado na manhã de 21 de Setembro diante de uma multidão na cidade de Karaj. Foi condenado à morte no mês anterior por apunhalar Ruhollah Dadashi, um popular atleta, durante uma disputa na sequência de um acidente de viação a 17 de Julho. O jovem de 17 anos disse que entrou em pânico e apunhalou Ruhollah Dadashi em legítima defesa depois do atleta o atacar num local escuro, de acordo com os relatos dos media locais.

Zahid Husain Shah, detido em 2008 por tráfico de drogas, foi executado na China por injeção letal no dia 21 de Setembro.

No mesmo dia, Lawrence Brewer foi também executado em Huntsville, no Texas. Foi condenado à morte pelo seu papel no homicídio de James Byrd Jr., em Junho de 1998.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceção.

"A pena de morte é um sintoma de uma cultura de violência e não uma solução", acrescentou Guadalupe Marengo. "Devemos manter a esperança e as execuções angustiantes levadas a cabo no dia 21 de Setembro devem levar os membros da Amnistia Internacional e outros ativistas a quererem continuarem a luta contra a pena de morte".

Para além dos EUA, da China e do Irão, a campanha da Amnistia Internacional para a abolição da pena de morte foca-se na Bielorrússia.  

A Amnistia Internacional está a trabalhar com o Centro de Direitos Humanos Viasna, uma Organização Não Governamental, na Bielorrússia [no Brasil conhecida por seu nome em inglês, Belarus], apelando ao Presidente Lukashenko para suspender imediatamente as execuções e comutar as sentenças de todos os indivíduos que se encontram no corredor da morte.

[NOTA minha: Para acessar o site de Viasna, na Belarus, clique no nome desta ONG. O texto está em inglês.]

Desde que o país declarou a independência em 1991, estima-se que 400 pessoas tenham sido executadas na Bielorrússia. Depois de um ano sem execuções, as autoridades bielorrussas executaram dois homens em 2010 e condenaram três pessoas à morte e outros dois homens foram alegadamente executados entre 14 e 19 de Julho de 2011, apesar de não ter havido confirmação oficial das suas mortes. A Bielorrússia é o ultimo país na Europa e na antiga União Soviética que ainda realiza execuções.

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Final do Texto

As nove testemunhas disseram inicialmente que tinham visto Troy atirando no policial, mas, vários anos depois, quando a causa foi julgada em segunda instância, sete deles reconheceram que tinham sido ameaçados e extorquidos pela polícia para declarar contra Davis. Para que o julgamento parecesse normal, o juiz e o promotor escolheram mais de metade de jurados negros, mas estes confessaram depois que, por causa da perseguição racial no Sul americano, e a situação indefensa de afroamericanos pobres, eles votaram pela condenação por causa da pressão e as ameaças do promotor e os juízes.

Diretos Humanos nos EEUU

Quando se criou o estado americano, composto pelas colônias originais, os “pais da pátria” deixaram claro tanto em seus discursos individuais como na Declaração da Independência, que a nova nação estaria regida por princípios básicos: a crença em Deus (um lema que aparece nas notas de dólar), a supremacia da propriedade privada ilimitada sobre qualquer outro direito, e o privilégio de submeter pelas armas quaisquer outros povos ou etnias. Isto teve sua versão mais explícita na teoria do Destino Manifesto, de 1985, que justificava a agressão americana em qualquer lugar que fosse acessível a suas tropas.

Essa visão totalitária planejada no momento mesmo da criação do estado não possui equivalentes. Outros estados notoriamente racistas, como a África do Sul do apartheid, e o Estado de Israel, desenvolveram seu racismo na medida em que avançavam seus projetos de agressão contra etnias maioritárias (negras e árabes, respectivamente), mas o projeto racista não foi formulado de maneira explícita na fundação desses países.

Além disso, a força econômica e militar dos EEUU tem tornado muito difícil a luta contra a violação dos direitos humanos básicos. A formação de grandes grupos sociais fundamentalistas, a exaltação do colonialismo e do racismo, e a poderosa propaganda de ódio da mídia, mantiveram como únicos direitos humanos o porte de armas e a livre expressão. Embora o segundo seja um direito legítimo, ele foi pensado para combinar os interesses dos magnatas da mídia. Aliás, toda norma jurídica, sem exceção, pode ser violada, como mostra o caso dos prisioneiros de Guantánamo.

Enquanto certos países são estigmatizados por seu terrorismo de estado e a comissão de horríveis genocídios, como Ruanda e Sudão, os EEUU são vistos com normalidade por grande parte da população mundial que não sofreu suas invasões, pois, afinal, são brancos, cristãos e ricos. Além disso, centos de milhões de pessoas possuem negócios, nexos acadêmicos e técnicos e outros tipos de parceria como os americanos.

A citação de Anistia Internacional do terrível crime contra Troy está acompanhada de relatos sobre execuções no Irão, na China e na Belarus, e outro de um americano. Isto não é por acaso. Os EEUU estão no terceiro lugar de terrorismo de estado “legalizado” no planeta. Embora seu exercício da morte e a tortura sejam menores que em alguns países de Ásia e América do Sul, a impunidade que significa criar leis para cometer esses atos coloca grande parte do planeta em risco de sofrer genocídios derivados das invasões americanas e, consequentemente, tortura, como em Abu Graib, e execuções, como as que se praticam quase continuamente nos estados do Sul e em alguns outros.

Para algumas sociedades sul-americanas, mergulhadas em problemas só nacionais, a morte de Troy Anthony Davis nem foi percebida. Entretanto, nos países mais organizados do mundo, o fato provocou uma onda de terror e repúdio. Milhares de pessoas se estão organizando contra a pena de morte em todo o planeta. Convêm lembrar que o Brasil não tem pena de morte para civis desde a ditadura, mas nunca foi derrogada a infame e paleolítica lei que permite aplicar a pena de morte em caso de Guerra. Talvez, Brasil nunca mais entrará em nenhuma guerra, mas, mesmo assim, este privilégio dos militares para decidir sobre as vidas humanas em nome da guerra, é uma mácula terrível para um país. A Argentina, apesar de sua proclamada política de Direitos Humanos, somente derrogou a pena de morte em caso de Guerra há dois ou três anos.

Tudo isto deve nos fazer refletir sobre a barbárie que ainda vivemos, e começou a ser lentamente combatida desde 1945. O que falta  é muito mais do que já se fez. O mais importante é que ONU produza uma convenção contra a Pena de Morte, assim como existe uma convenção contra a tortura.