Extradição, Tortura e Morte
Carlos A. Lungarzo
AIUSA – 2152711
RECONHECIMENTO. Agradeço aos que me brindaram informação importante para redigir este artigo: Patrizio Gonnella e Suzana Marietti, da direção da ONG italiana de direitos humanos Associazione Antigone, o jurista italiano Luca Baiada, e a escritora francesa Fred Vargas, além de numerosos juristas, intelectuais, políticos e voluntários de direitos humanos de diversos países.
Em 31/12/2010, a Advocacia Geral da União (AGU) do Brasil deu a conhecer o parecer AGU/AG-17/2010, redigido pelo consultor Moraes Godoy, que no § final (170) opina contra a extradição 1085, com base no item 3.1.f do Tratado de Extradição Brasil-Itália, entendendo que a situação de Cesare Battisti se agravaria por causa da sua relevante atividade política anterior.
Em seu relatório, especialmente, na seção (VI), entre os §§ 106 e 107, Godoy elenca de maneira sistemática e rigorosa dúzias de eventos refletidos em declarações de pessoas públicas ou publicados em jornais, que mostram o clima de insegurança e ameaça contra o extraditando.
Em seu despacho final, Albuquerque faz referências breves, especialmente nos §§ 17, 18 e 19, ao clima de agitação popular contra a esquerda alternativa, que se conserva na Itália desde há 30 anos, e que envolve, entre outras, a figura de Cesare Battisti. Disto deduz:
Esses fatos constituem substrato suficiente para configurar-se a suposição do agravamento da situação de Cesare Battisti caso seja extraditado para a Itália.
Veja o parecer do consultor da União, o despacho da AGU, e a decisão do presidente nesta página do site da AGU: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=152830&id_site=3
Apesar do excesso de gentilezas com a dita “democracia” italiana, estes documentos tem enorme valor técnico, pois mostram a razão fundamental pela qual Battisti correria risco no país requerente: sua situação geral se tornaria mais grave, já que os líderes italianos estam criando um clima que, em termos não jurídicos, seria de “linchamento” [a AGU não usa esta palavra]. O despacho menciona o fato bem conhecido de que também nas democracias há perigos que excedem o poder de controle do estado. A qualidade deste trabalho, sua transparência jurídica e a precisão das colocações não poderiam passar despercebidas nem a leigos bem intencionados, muito menos a juristas. Então, a absurda e bizarra polêmica que se criou em torno à validade do despacho, só pode atribuir-se aos sujos interesses que o requerimento de Itália tem mobilizado em alguns atores sociais brasileiros.
Apesar de que a AGU se omita em relação com as fraudes no julgamento de Battisti (embora tampouco negue a sua existência), o argumento da AGU é mais do que suficiente para que qualquer corpo jurídico com um mínimo de honestidade pública rejeite a extradição. Como isto não é o que vivemos no Brasil, desejo fazer uma justificação bem mais detalhada.
Os Argumentos da AGU
Um anterior ministro do STF, Eros Grau, mencionou, num artigo escrito para uma revista jurídica, que o chefe de estado era o único que poderia decidir sobre a recusa da extradição, desde que se adequasse ao Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana (assinado em 1989, aprovado em 1991, ratificado, promulgado e publicado em 1993), e ofereceu, como exemplo de possível uso desse tratado, o artigo 3º, número 1, letra f.
Os argumentos do parece do consultor da União, como os do despacho baseado nele, retomam a mesma linha de raciocínio. O item mencionado diz o seguinte:
Artigo III
Casos de Recusa da Extradição
1. A Extradição não será concedida:
a)... b)... c)... d)... e)...
f) se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados. [Grifos Meus]
Cesare Battisti foi um militante político da esquerda marxista e, embora tenha deixado a militância em 1978, ainda se considera um cidadão de convicções ou ideologia marxista. Ou seja: continua tendo um tipo de opinião política, que fora fortemente perseguida na Itália.
O tratado recusa a entrega do extraditando se essa opinião política fosse motivo para o agravamento da sua situação. Há dois sentidos de “agravamento”.
1. Um agravamento da alguém acusado de um delito é sofrer punições adicionais às determinadas pelas leis, que, nos países civilizados, somente estabelecem limitações à liberdade e nenhum outro dano.
Qualquer ação que colocasse em risco a vida ou a integridade física ou psíquica do réu seria um agravamento das condições iniciais. Isto aconteceria se fosse torturado, humilhado, privado de necessidades essenciais, etc. e, finalmente, morto. A morte pode produzir-se por assassinato dos funcionários da prisão ou pelo linchamento da ralé enfurecida com cumplicidade da segurança.
2. Há um conceito de agravamento adicional ao anterior; o prisioneiro tem a sua situação agravada, quando o tratamento fixado legalmente que receberá no país requerente (neste caso, a Itália) é mais grave que o tratamento que receberia se tivesse cometido o mesmo delito no país requerido (o Brasil) e fosse julgado e punido nele.
Veremos provas evidentes de que ambos os casos de agravamento acontecerão com Battisti: seu estado físico e psíquico será agravado pela forte hostilidade das pessoas que o estão esperando para “acertar” contas, e a pena inicial dada a Battisti será agravada pelas condições carcerárias (caso viva o suficiente como para ser preso)
A Voz de ANTIGONE
Em relação com o agravamento por condições prisionais, quero me basear na autorizada palavra da ONG italiana ANTIGONE, presidida por Patrizio Gonnella e codirigida por Susanna Marietti, ambos militantes de direitos humanos e coordenadores de programas de defesa das vítimas de encarceramento desumano.
ANTIGONE é uma das ONGs de DH mais prestigiosas da Europa, mas, além disso, é a melhor informada e a que realiza mais investigação no campo prisional, que é sua única área de atuação. Em novembro de 2009, escrevi a Patrizio e Susanna pedindo que enviassem uma mensagem objetiva ao presidente Lula, indicando quais eram os riscos que correria Battisti se fosse extraditado. Naquela época, essa carta teve bastante difusão, mas quero reproduzi-la agora em sua versão completa. Todos os grifos são meus.
Exmo. Sr. Presidente do Brasil
Luiz Ignácio Lula da Silva
Secretaria de Direitos Humanos
direitoshumanos@sedh.gov.br
Luiz Ignácio Lula da Silva
Secretaria de Direitos Humanos
direitoshumanos@sedh.gov.br
Presidente Lula,
Antigone é uma ONG italiana que trabalha desde há 30 anos pelos direitos humanos das pessoas prisioneiras.
Antigone é uma ONG italiana que trabalha desde há 30 anos pelos direitos humanos das pessoas prisioneiras.
Gostaríamos dar nossa contribuição para tornar VE consciente dos riscos que Cesare Battisti correrá, se ele for extraditado a Itália.
AS CONDIÇÕES DE VIDA NAS PRISÕES ITALIANAS NUNCA FORAM TÃO RUINS COMO SÃO AGORA.
A superlotação priva os prisioneiros de toda dignidade e coloca suas vidas no limite.
Mais de 60 detentos tem cometido suicídio durante 2009, um número nunca visto antes. Muitas pessoas têm morrido em circunstâncias que ainda não foram investigadas, entre as quais está a violência e a falta de cuidado médico.
O regime prisional regido pelo artigo 41 bis da Lei Penitenciária Italiana é tristemente conhecido por ter sido várias vezes criticado pela Corte Européia dos Direitos Humanos.
As sentenças de prisão perpétua são quase sempre cumpridas integralmente, apesar de que a Constituição Italiana diz que as sentenças devem servir para a reintegração social. Brasil, com um profundo sentido de alta justiça, tem abandonado a prisão perpétua.
Nós consideramos realmente, que a vida de Battisti – quem, atualmente, é uma pessoa perfeitamente integrada na sociedade, e já passou várias décadas desde a época em lhe foram imputados aqueles crimes- seria colocado em risco se fosse extraditado ao nosso país.
Esperando que VE continue considerando as circunstâncias as quais fazemos referência aqui, me despeço.
Atenciosamente
Patrizio Gonnella
(Presidente de Antigone)
(Presidente de Antigone)
Note que Gonnella diz que as condições das prisões são piores de que nunca. Então, elas devem ser piores que na época de Mussolini, que é uma época recente na história da Itália.
Observemos então os possíveis agravamentos:
1. Morte, pois a organização Antigone diz que “a vida de Battisti [...] seria colocada em risco se fosse extraditado...”
2. Indução a suicídio, pois eles dizem que as condições internas das prisões conduziram a 60 detentos a se suicidar só em 2009 (Em 2010 foi algo maior.)
3. Violência e Falta de Cuidado Médico. Nenhuma destas duas condições está prevista legalmente na pena. Logo, um prisioneiro submetido a violência, ou abandonado a doenças, esta tendo sua situação agravada.
Esta mesma versão da carta pode ser vista em
La versão original em inglês está em:
Quem não acredite, pode comunicar-se diretamente por e-mail com Patrizio Gonnella, uma pessoa extremamente aberta: presidente@associazioneantigone.it. Como a paranoia dos linchadores nem sempre tem limites, alguns podem pensar que este e-mail é falso. Então, aqui estão as coordenadas completas de Antigone:
Via Zalaffi, 10 - Loc. Renaccio - 53100 Siena - +39 0577 378081 - Fax +39 0577 379059
Ameaças Coletivas
Entre as ameaças coletivas está o clima geral de ódio contra Battisti na sociedade italiana, e em setores específicos da classe política e civil. Não quero enfatizar novamente as provocações e insultos de diversos setores do estado italiano contra o governo e o povo brasileiro, amplamente detalhados no excelente parecer do consultor Moraes Godoy. Cingirei minha apresentação aos desafios recentes, implementados através de ameaças e atos de violência.
Tumulto na Embaixada Brasileira
Manifestações de ódio e vingança contra Battisti e contra Brasil surgem esporadicamente, muitas vezes com vigor renovado. No seguinte vídeo, pode ver-se (e ouvir-se), uma passeata contra a embaixada brasileira em Roma, onde os participantes levantam diversas injúrias contra o Brasil. Veja os principais trechos com especial atenção:
No segundo 21 e seguintes, mostra-se um cartaz onde se chama a Brasil de “cúmplice de um assassino”, o que também é falado por uma mulher do público segundos antes. No instante 2 min 3 seg podem ver-se os símbolos de um grupo que lembra o massacre da rua Acca Laurenzia (ou Laurentia). Nesse estrago morreram cinco jovens fascistas, em janeiro de 1978. Em nenhum documento italiano jamais se acusou ao grupo de Battisti de qualquer vinculação com o crime. Então, o levantamento desse fato naquelas circunstâncias visa criar animosidade sobre uma culpa não real. Nos últimos segundos aparecem dizeres como “Lula Canalha” e frases ofensivas contra os brasileiros, especialmente as mulheres.
No portal de You Tube há uns 20 vídeos sobre o caso, mostrando manifestações de ódio e fobia de variada intensidade.
Proibição de Livros
Em 2004, quando a França aceitou o pedido de extradição de Battisti pela Itália, propagaram-se protestos massivos entre os intelectuais franceses e, em menor medida, entre os italianos. Em 12/02/2004, foi publicado um abaixo assinado no jornal La Repubblica, de centro-esquerda moderada, com uma lista de mais de 1500 nomes de cidadãos que pediam repudiavam a extradição.
Essa reação dos esclarecidos contra a barbárie enraiveceu os que ocupam posições de poder na Itália. Sempre os intelectuais assinantes da lista foram xingados, injuriados, amaldiçoados, mas em janeiro de 2011, o ódio linchador deu um salto de qualidade: agora, eles exigiam a proibição de quaisquer livros (fossem ou não de política) que tivessem sido escritos por quaisquer autores (fossem ou não de esquerda) assinantes da lista. A punição de estendia às pessoas dos escritores: eles não poderiam dar aulas, nem ser convidados para conferências e cerimônias.
Em 15/01/2011, o conselheiro municipal Paride Costa, da prefeitura de Martellago (Veneto), membro de um partido de direita, propôs essa vingança massiva, sendo calorosamente acolhido pelo assessor de cultura da Veneza, Raffaele Speranzon.
A medida mereceu a rápida adesão de Franco Maccari, líder do sindicato nacional de policiais (COISP), uma das corporações trabalhistas mais poderosas da Europa, que propôs a extensão da medida a toda a Itália, e a proibição também de vender qualquer um desses livros.
Você pode ler, entre outros muitos, o seguinte jornal da época:
Uma jovem e importante conselheira da região do Veneto, Elena Donazzan (n. 1972) apoiou a campanha. Elena (foto) entrou na juventude fascista com 12 ou 13 anos, militou no partido herdeiro direto do fascismo (MSI) e depois em Alleanza Nazionale. Mas ela vai além de seus colegas: não apenas apoia a medida de proibir os livros, isolar os autores e condenar os escritores até que estes se arrependam e retirem seus nomes da lista. Ela, aliás, insulta os poucos políticos sensatos (mesmo inimigos de Battisti) que comparam essa proibição com uma queima de livros nazista. Ela disse que afirmar isso é ser antipatriota e cúmplice de criminosos. Vide:
www.ilcolleinforma.com/2011/01/battisti-donazzan-esagerato-e-privo-di-senso-paragone-con-rogo-libri/
Observemos:
(1) Os linchadores não atacam apenas a pessoa Battisti. Atacam também seus amigos.
(2) Mas, não só os amigos. Qualquer pessoa neutral, que considere injusta e extradição, mesmo que não tenha nenhuma simpatia por Battisti, também é atacada.
(3) Mas, não são apenas os autores: são atacados seus livros, mesmo os que nada têm a ver com política, como os quadrinhos de faroeste (Lucky Luke) de Daniel Pennac.
(4) Mas, alguns dos linchadores, ainda chegam ao 4º nível de ódio: atacam também aqueles que se opõem aos ataques.
Quem disse que Battisti corre risco na Itália?
Perigos Concretos e Antecedentes
O clima geral de ameaça é formado pela ralé fascista, pelos políticos delinquenciais e por uma massa de corruptos na qual aparecem muitos nomes, mas não todos. Temos Donazzan, Alfano, Frattini, Gasparri, Pirovano, etc., mas temos milhares que ninguém conhece.
Existe, ainda, um perigo maior: o daqueles que formulam ameaças concretas e que possuem o poder para aplica-las. Algumas dessas ameaças estão até apoiada pela própria lei; exemplo: não cumprir a promessa feita a Brasil de que a punição de Cesare não seria maior de 30 anos.
Aliás, há também os que já tentaram sequestrar ou matar Battisti no passado. Estes antecedentes, como o da operação Porco Vermelho mostram que as ameaças não são apenas possíveis, mas já foram tentadas. Aliás, não apenas foram consentidas, como ENCOMENDADAS pelo estado. Porco Vermelho foi um ato terrorista encomendado pelos serviços de inteligência militares.
Operação Porco Vermelho
Entre 2004 e 2005, o grupo terrorista DSSA (Dipartimento Studi Strategici Antiterrorismo), formado por policiais aposentados liderados pelo mercenário Gaetano Saya (genovês, delegado aposentado) tentou sequestrar Battisti, desaparecido da França, e também outros dois refugiados: Alessio Casimirri, na Nicarágua e Alvaro Loiacono, na Suíça. O SISMI (Servizio per le Informazioni e la Sicurezza Militare), como se chamava nessa época, pagou uma certa quantia ao DSSA, segundo parece, 2 milhões de euros. O fato não vingou por problemas entre eles, possivelmente briga por mais dinheiro. Atualmente, o DSSA atua sob outra sigla, acompanhando as mudanças nos serviços secretos italianos.
A operação de sequestro se denominou Porco Vermelho, em referência chula à ideologia de esquerda das vítimas. Como é bem conhecido, quando um grupo parapolicial sequestra seus alvos, mas não consegue, por algum motivo, desloca-los, os executa.
Risco de Prisão Perpétua
Battisti foi condenado a duas prisões perpétuas. Como essa condena foi confirmada por um tribunal italiano, o risco de cumprir essa pena é total, e não apenas muito provável, como seria um linchamento. Apesar de ser legal na Itália, a prisão perpétua seria um agravamento da situação do extraditado. Com efeito:
1. Suponha que Battisti realmente tivesse cometido os quatro homicídios e os tivesse cometido no Brasil, e que os crimes não fossem políticos.
2. Portanto, Battisti seria acusado de ter cometido 4 homicídios comuns, premeditados, por motivo torpe.
3. Sua pena seria de 30 anos, que, eventualmente, e considerada uma conduta positiva na prisão, poderia ser reduzida, talvez, a 20 anos.
Mas, na Itália Battisti estaria fadado a cumprir prisão perpétua. Passar de 20 anos de prisão a prisão perpétua, é ou não é um agravamento?
Algumas almas boas e ingênuas, que acreditam na santidade dos membros do Opus Dei, refutam este argumento meu, porque dizem que o relator brasileiro do caso Battisti exigiu a Itália um máximo de pena de 30 anos. Bom... para quem confia na palavra dessa galera, ouçamos as próprias autoridades italianas.
No dia 07/05/2007, o então ministro de Justiça da Itália Clemente Mastella (foto) fez uma revelação a Alberto Torregiani, o filho de uma das vítimas dos Proletários Armados para o Comunismo (o joalheiro Pierluigi Torregiani), segundo o jornal La Repubblica, um dos mais sérios da península. Reproduzo literalmente o começo do §3:
“Nella conversazione con Alberto Torregiani, il ministro avrebbe spiegato che quel riferimento al fatto che Battisti non rischierà il carcere a vita, era dettato dalla volontà di evitare eventuali problemi con l'autorità giudiziaria del Brasile, paese nel quale l'ergastolo non è previsto.”
“Na conversa com Alberto Torregiani, o ministro teria explicado que aquela referência ao fato de que Battisti não corre risco de passar a vida no cárcere foi ditada pela vontade de evitar qualquer problema com a autoridade judiciária do Brasil.”
[grifo meu]
Matéria intitulada: Farò di tutto per estradare Battisti
Essa explicação foi exigida pelos familiares das “vítimas”, que se incomodaram com uma declaração feita por Mastella ao Corriere della Sera. Ele tinha prometido ao Brasil que a pena de prisão perpétua não era real. O preso teria direito a descontos, liberdade antecipada, saídas periódicas e outras vantagens, o que enfureceu os parentes de Torregiani e Sabbadin. Veja a declaração de Mastella no Corriere.
Alberto Torregiani comentou essa afirmação de Mastella.
“Se isso que Mastella falou é uma jogada para obter a extradição [...] e depois aplicar as leis sem desconto, tudo bem. Ora, se querem deixá-lo livre em alguns anos, Mastella deve se demitir”. [Grifo meu]
Mastella emitiu uma nota oficial onde explicava:
“Isso que parece uma avaliação fraca dos crimes de Battisti, em realidade foi um truque para ter sucesso na entrega do extraditando”. [Grifo meu]
A matéria completa mostra de que maneira o ministro pensava “enganar” os brasileiros para que acreditassem que o tratado do prisioneiro seria o mesmo que no Brasil, e aceitassem a entrega. Mastella se limita a falar de “convencer” os brasileiros, mas não diz (obviamente) que a cúpula do STF era cúmplice de sua manobra.
Em março de 2009, vários italianos condenados a prisão perpétua enviaram uma carta aberta ao presidente Lula, agradecendo que, ao recusar a extradição de Battisti, mostrasse sua preocupação por uma pena cruel e desumana como a prisão perpétua. Minha tradução desta carta pode ser acessada no site
A Itália tenta amenizar no exterior a excessiva crueldade de seu sistema prisional, e faz acreditar aos governos que os detentos com boa conduta podem ser liberados aos 26 anos, mas, na realidade, dúzias de condenados já passam dos 30 anos de cadeia e até há casos de 47. Um excelente artigo de Tito Papo está em:
Acertos de Contas
No 20/01/2009, o sindicato de carcereiros da Itália OSAPP exigiu a imediata extradição de Battisti, sendo a primeira instituição privada que se manifestou. Segundo a agência ANSA, os carcereiros manifestaram o seguinte:
"A extradição não deve ser negada", ressalta a OSAPP, referindo-se à decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder o refúgio político a Battisti.
Desta forma, a organização de agentes carcerários se uniu ao jornal Il Tempo, que em sua edição de hoje faz um apelo explícito ao governo brasileiro para que “de nenhuma maneira seja responsável por ajudar Battisti”.
O secretário do sindicato, Leo Beneducci, explicou que a iniciativa da organização se deve ao fato de que o agente penitenciário Antonio Santoro foi uma das pessoas mortas por Battisti. [grifo meu]
NOTA. Beneducci não é o típico exemplo de policial truculento, e até tem mostrado atitudes humanitárias em alguns momentos. Ele responde a pressões e ameaças de seus membros, segundo fontes bem informadas.
Ora Battisti supostamente matou quatro pessoas. Por que a OSAPP invoca apenas uma das mortes? O texto mostra claramente que os carcereiros procuram vingança e não justiça. Justiça seria pedir a punição de alguém por todos seus delitos, mas a OSAPP só está preocupada pelo seu associado: Antonio Santoro. É um claríssimo caso de feudo de sangue corporativo.
Como OSAPP é o sindicato dos carcereiros, então Battisti será “cuidado” pelos que querem vingança. A certeza de execução dentro da prisão, ou a aplicação de torturas só pode ser negada por aqueles que, seja no Brasil ou na Itália, têm interesses nojentos na extradição (sejam políticos, financeiros, ideológicos, etc.). Aliás, desde 1965, a Itália é o campeão europeu de torturas e terrorismo de estado, mais que os governos fascistas da Espanha e do Portugal no mesmo período.
Guerra com o Brasil?
O site do OSAPP e reproduz uma frase do sindicato da polícia, COISP:
Bisognerebbe entrare in guerra con Paesi che consentono a degli assassini di starsene comodamente...
Precisaríamos entrar em guerra com os países que consentem que os assassinos fiquem comodamente...
O autor desta bravata é o secretário geral do Sindicato Policial (COISP), Franco Maccari (foto). Este alto oficial da polícia (líder da famigerada chacina de Gênova durante o G8) não é um desconhecido, cuja opinião possa ser desprezada. É claro que não está planejando uma guerra com o Brasil, mas matar não apenas uma, mas, uma centena de pessoas seria muito mais fácil que uma guerra.
Ameaças de “Vítimas”
Os particulares têm seus próprios planos de vendetta. Para se informar sobre o ódio pessoal e os possíveis projetos de vingança, é ilustrativo o site AIVITER, cujo endereço é este:
Neste portal, há duas coisas que chamam a atenção:
Apesar de ter havido muitos megaatentados terroristas durante 11 anos, com centenas de mortos e milhares de mutilados, o site só se refere a eles de vez em quando. Os editores acusam a esquerda de qualquer ato contra policiais, militares, juízes e fascistas civis, mas não fala dos autores dos megaatentados, que eram fascistas. Apenas lembra a data e prepara algumas lembranças inofensivas (atos públicos, corais, missas, etc.)
Eles mantêm, durante anos, uma página dedicada a Battisti, onde não pedem apenas a extradição. Exigem represálias contra a França e o Brasil, insultam os que peticionaram a liberdade do escritor, e até atacam os grupos neostalinistas porque, apesar de estar a favor da extradição de Battisti, evitam ser vistos nos atos dos neofascistas de AIVITER. O editor da página reclama que o Partito Democrático (os ex-stalinistas) se envergonham de seus irmãos de causa.
Numa das várias conversas das vítimas com Mastella, estas insistiram que a prisão não era suficiente pois "Quell'uomo presto uscirà dal carcere" (aquele homem sairá do cárcere logo), apesar de que não se conhece quem tenha podido fugir do 41-bis.
Ameaça de um Ministro
Enquanto os profissionais da violência, como policiais e carcereiros, fizeram ameaças muito concretas de “acertar contas” com Battisti, os altos políticos, incluídos os fascistas, preferiram mostrar seu ódio com “simples” injúrias e obscenidades. Um caso, especial, porém, foi o do ministro de defesa, Ignázio la Russa, antigo chefe de Il Fronte della Giuventù, filho de um grande líder fascista e ele próprio membro de vários grupos fascistas (entre eles o MSI), em sua idade adulta. Destacou-se por sua amizade com o terrorista Nico Azzi, falido autor da explosão de um trem, e protegeu alguns dos autores do estrago de Piazza Fontana.
O jurista brasileiro Luís Barroso menciona uma ameaça feita publicamente por La Russa de que desejaria torturar Battisti.
Num tom menos explícito, La Russa declarou aos jornalistas que ele tinha interesse em “falar a sós” com Battisti, quando o tivesse trancafiado na prisão.
Balanço dos Agravamentos
Em que consistiria o agravamento da situação de Battisti?
Tipo de Agravamento | Prova de Existência | Probabilidade |
Prisão perpétua, que é ILEGAL para os padrões brasileiros | Declarações do Ministro Mastella de que não cumpriria as promessas feitas ao Brasil | TOTAL |
Tortura e Diversas Formas de maus Tratos | Ameaças do Sindicato da Polícia | ALTÍSSIMA |
Idem | Ameaças Sindicato de Carcereiros | ALTÍSSIMA |
Idem | Ameaças do Ministro da Defesa | ALTA |
Assassinato | Ameaças de policiais e civis | ALTA |
Idem | Ameaças de carcereiros | ALTÍSSIMA |
Linchamento | Ameaças de políticos, da ralé fascista, de magistrados, de ONGs de militares e policiais | MUITO ALTA |
Precisa-se muito cinismo para pensar que todos estes dados são insuficientes para inferir a existência de risco na Itália. Se os caporegimi do STF podem sustentar isto, é porque na sociedade existe uma absoluta impunidade para os donos do verdadeiro poder. A exigência do STF de “analisar” as razões dadas pela AGU vai além do: é um olhar para a sociedade e dizer: “Estão vendo, seus... Nós temos o poder e fazemos o que queremos”.
É claro que isto não tem consequências apenas para Battisti. Milhões de pessoas vivem sob essa tirania e talvez nunca consigam se alforriar dela. Hoje, ninguém participa de movimentos de esquerda armados, mas é errado pensar que eles são as únicas vítimas destes inquisidores medievais. Quase toda a sociedade carece de direitos de gênero, raciais, de vida íntima, de liberdade de crença, etc. Até a formal liberdade de opinião, que não faz dano a ninguém, é punida. Grandes jornais são censurados, pessoas que denunciam o racismo ou a tortura são acusados de injúrias. Um verdadeiro século 13.
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