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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

O PROFESSOR BASCO SEQUESTRADO PELA POLÍCIA FEDERAL NO RJ NO DIA 18 PODE ESTAR DESAPARECIDO POR MEIO DA OPERAÇÃO CONDOR, QUE NUNCA FOI DESATIVIADA





Caso Joseba Gotzon: 
Oferecimento da ONG 
FIST-SEM TETO


Carlos Alberto Lungarzo
29 de janeiro de 2013
Acabo de receber um e-mail da organização FIST-SEM-TETO, nome da Frente Internacionalista dos Sem Teto, que trabalha em colaboração com SINDIPETRO, CONLUTAS e outros sindicatos combativos. Essa colaboração consiste em:
® Assistência Jurídica
® Manifestações e Atos ostensivos pela liberdade do Basco.
O link da FIST é:

Agradecemos profundamente o generoso oferecimento e avisamos sua imediata aprovação. No entanto, para torná-lo eficiente, precisamos saber ONDE ESTÁ JOSEBA GOTZON V. G., qual é sua residência física, quem é a autoridade que está sobre ele, a que tipo de regime jurídico (se é que realmente há um regime jurídico neste caso) está sometido, é visitado pela família... etc.? Aliás, uma pergunta mais geral:
POR QUE NINGUÉM SABE ABSOLUTAMENTE NADA DELE EM MAIS DE DEZ DIAS DE COMETIDO SEU SEQUESTRO ???

GOTZON  foi sequestrado sem aparente violência (pelo menos no começo) por um comando de Federais que o prenderam no Bairro da Glória no RJ.
Ele realiza tarefas docentes pacíficas no Brasil desde há 16 anos, segundo a própria polícia. Portanto NÃO HÁ FLAGRANTE.
Ninguém mostrou ordem do juiz. EXISTE ESSA ORDEM? QueM a possui? MONSTREM ESSA ORDEM JÁ!
A assembleia Nacional da Espanha diz que a Polícia Nacional Espanhola atuou junto com a Federal Brasileira.
COMO SE FORMOU ESSA ALIANÇA? Nenhum polícia pode obedecer a um comando estrangeiro sem prévio acordo dos Parlamentos.
ONDE ESTA ESSE ACORDO???

Em minha qualidade de membro da Comunidade Internacional de Direitos Humanos, de estrangeiro atuante no Brasil em defesa dos Direitos humanos, e de voluntário de numerosas organizações em defesa de refugiados, contra os sequestros e as desaparições forçosas, me dirijo às autoridades Brasileiras, a saber:
1)   Ao Ministro da Justiça
2)   À Ministra de DH
3)   Ao Ministro de Relações Exteriores
4)   As Comissões de RI e de Direitos Humanos do Senado...

...Para exigir informações claras e imediatas sobre:
1)   Onde se encontra Joseba fisicamente.
2)   Qual é seu estado físico.
3)   Quais são os documentos, se houver, que amparam sua preensão.
4)   Qual é seu estatuto atual e quais serão os próximos passos.
Para exigir, também, que seja tornado acessível e possa aceitar a defesa dos advogados que se oferecem a ajuda-lo.
Que fique em posição de visibilidade e seja tornado comunicável.

Lembrança:
Entre 1974 e 1900, mais ou menos, o CONE SUL foi ensanguentado pela Operação Condor, uma aliança entre todas as tiranias e governos selvagens e sanguinários da região.
Nela interviram, como coordenador, o Chile, como mais ativo executor, a Argentina, como Informante e chefe de inteligência, o Brasil e, como simples jagunços, o Uruguai, o Paraguai e a Bolívia.
Alguns autores calculam em centenas de milhares o número de vítimas que foram capturadas por esses países com a cumplicidade e ampla colaboração dos outros, prendendo pessoas que foram torturadas até morrer, e despejadas às vezes antes de sua morte desde aviões navais.
Há vários livros em português descrevendo detalhes destes fatos sinistros.
A operação Condor continuou fazendo estragos esporadicamente, após 1985.
O sequestro de Fernando Falco foi em 1989, e o de Cesare Battisti, em 2007 foram casos não declarados oficialmente dessa operação. Há, sem dúvida, muitos casos que desconhecemos.

O governo Brasileiro não é culpado de que as polícias constituam um estado dentro do estado, como acontece sempre em países não totalmente democráticos. Mas é responsabilidade dos poderes públicos (Governo e Parlamento) fazer todo o possível pala localizar Gotzon.
A Todos os companheiros e amigos de todo tipo de organização política e humanitária:
® Favor de distribuir esta mensagem e todas suas redes sociais, sites, blogs, etc.
® Mobilizar seus órgãos de classe para dirigir-se oficialmente ao MJ reclamando satisfação sobre o caso.
® Promover a maior propaganda possível pela mídia a seu alcance.
Agradecemos muito a colaboração
CL

OBSERVAÇÕES
Joseba Gotzon Vizan González é branco, tem 54 anos, estatura mediana, no mais de 75 quilos, cabelo grisalho, usava óculos quando foi sequestrado, tem um biótipo tipicamente eskaudi, embora poderia ser confundido com espanhol. Não sabemos dados detalhados sobre ele. No momento da captura vestia uma calça cinza e camisa casual azul claro.
Os companheiros devem estar alertas para o caso, bastante provável, de que tenha sido sequestrado e deportado sem qualquer garantia legal à Espanha.
Nesse caso, devemos fazer uma ampla campanha de denúncia internacional contra todos os que interviram no sequestro.

N VEZES BATTISTI






Ene Vezes Battisti
Carlos Alberto Lungarzo
28 de janeiro de 2013
O sobrenome “Battisti” não é tão frequente na Itália como “Barbosa” no Brasil. Os países com grande miscigenação, como a Inglaterra, a Itália e os Estados Unidos têm uma variedade muito maior de sobrenomes que países com uma população homogênea, que pouco tem variado com o percurso dos séculos, como Portugal, a Espanha e a China. Por isso, embora existam na Itália sobrenomes muito comuns como “Rossi”, “Ricci” e outros, faz sentido pensar que os Battisti que moram na Itália, no Brasil e em outros países da diáspora, possam ter uma ancestralidade comum no século XIX.
Há alguns anos, descendentes de nacionais italianos imigrados no Sul do Brasil que portam o sobrenome Battisti decidiram estreitar laços com seus parentes (próximos ou longínquos) e formar uma comunidade de brasileiros que possuam ancestralidade Battisti por parte de pai ou de mãe, ou estejam casados com pessoas dessa ancestralidade.
Surgiram assim os primeiros eventos da família ampliada, que se celebram geralmente na região Sul a partir de 2003, especialmente nos Estados de Rio Grande do Sul e Paraná, onde esta comunidade e maior. Não obstante esta predominância de sulistas há famílias Battisti em outros estados que comparecem aos encontros.
Os eventos consistem em um dia de confraternização, que acontece numa cidade determinada muito tempo antes, durante o segundo domingo de janeiro de cada ano. A celebração consiste numa missa, um almoço coletivo, atos diversos de interação (discursos, rifas, homenagens, escolha de rainha, dança, etc.) e, em geral, eventos de lazer e convívio.
Os fundadores e organizadores dos eventos calculam em mais de 4000 o número de Battistis que permanecem vinculados através desta iniciativa e, na celebração de 2003, que teve lugar em Toledo, Paraná, perto de Foz de Iguaçu, em 13 de janeiro, a imprensa calculou a presença de 700 pessoas.
De todas nossas experiências relacionadas com a interação de Cesare Battisti com o ambiente brasileiro, esta é a que com maior perfeição nos permite aferir o alto grau de aceitação que o perseguido escritor italiano tem entre os setores sociais de bem intencionados.
Com efeito: a enorme maioria dos assistentes ao evento do domingo 13 de julho está formada por pessoas simples e amigáveis, trabalhadores e estudantes de classe média, que não se deixaram influir totalmente pelas mentiras dos linchadores mediáticos, judiciais, políticos e os alcoviteiros e mercenários que se multiplicaram como bactérias a partir de 2009, precisados de uma catar-se para seu ódio, de alguns dias de glória para suas opacas vidas e, em alguns casos, de alguns euros para trocar o carro. É natural que pessoas de boa fé se sentissem em dúvida ou até desorientadas por uma campanha única na história da perseguição (seja política ou não) dos tempos modernos, e que a sobredose de lixo mediático possa ter chegado a gerar perguntas como: “será que este homem fez tudo isso?”.
Entretanto, em janeiro de 2012, durante o Fórum Social de POA, quando pude ver a interação entre Cesare Battisti e o meio social gaúcho, tive a clara impressão de que o povo não engolia aquela campanha de mentiras. Além da boa fé natural nas pessoas que não estão comprometidas com o lucro ou o poder, pode ter influído o caráter exagerado da avalanche de ódio, que, como disseram algumas pessoas, fez pensar que “se tanto falam, é que ocultam algo”. Por sinal, foi este ditado o que inspirou o título de meu livro. Aliás, a enorme popularidade do ministro Genro no Estado alavancou numerosas respostas do tipo: “Não conheço nos detalhes, mas se foi nosso governador que o recebeu, devemos confiar”.
Foi assim que pessoas de extração social, grau de educação e profissão bem diferentes, interceptavam Battisti nas ruas do centro de POA para cumprimentar, e pessoas de todas as idades, incluídas famílias com crianças, tiravam fotos com ele. Este fenômeno foi plenamente confirmado na reunião das famílias Battisti em 13/01/2013 em Toledo, de uma maneira mais contundente, pois foi possível fazer uma amostragem de mais de 500 pessoas. Para os padrões estatísticos do IBOPE, por exemplo, um universo como esse não é pequeno, se tivermos em conta que suas celebradas pesquisas eleitorais poucas vezes têm universos de mais de 3500 elementos no Brasil todo.
Já em 29 de janeiro de 2012, durante a apresentação do livro Ao Pé do Muro em POA, dois membros das famílias Battisti, Jair e Pedro, se apresentaram e convidaram o escritor a integrar-se aos grupos da família.
Por sinal, quero deixar claro que a presença de Cesare Battisti em Toledo um ano depois foi resultado de um convite dos organizadores, e o fato de que para a maioria tenha sido uma surpresa não significa que ele tenha aparecido de maneira abrupta por própria iniciativa. Foi uma surpresa para alguns porque os organizadores fizeram o convite de maneira sigilosa e, com muito bom critério, evitaram que alguém pudesse acusar Battisti de tentar se fazer propaganda. Neste sentido, lembro a cuidadosa observação de Monsenhor Anuar Battisti, que elogiou a discrição e mesura do escritor.
Um fato que me permitiu ver quanta era a boa vontade do grupo dos Battistis, foi a reação positiva que os assistentes ao evento de Toledo tiveram em relação aos livros de Battisti e ao meu. As pessoas que compraram o livro Os Cenários Ocultos do Caso Battisti estavam realmente interessadas e fizeram propaganda boca a boca. Uma prova disso é que foram vendidos 55 exemplares em pouco mais de duas horas, apesar de não ter havido nenhum anúncio anterior.
Com efeito, tanto Cesare Battisti (acompanhado por seu irmão Domenico e sua cunhada Ivea) como nós tivemos bom cuidado em passar despercebidos e ficar apenas como observadores invisíveis. Os presentes se surpreenderam quando depararam com a banca de livros que ninguém esperava, numa parte do terreno relativamente afastado da igreja e do salão onde se realizavam os atos.
Quando começou a festa, apenas os organizadores que convidaram a gente sabiam que haveria alguns visitantes fora da família Battisti brasileira. Os jornais calculam em 700 o número de participantes. Mas, quando os livros começaram a ser vendidos, algumas pessoas já se haviam retirado. Calculo que o total de pessoas que circularam cerca das bancas era menos de 400. Isso quer dizer que o livro foi comprado por mais de um 10% dos presentes. Tenha-se em contra que nem todo o mundo tem o hábito de ler livros com informação política e jurídica que, apesar de facilitada ao máximo, nunca é tão amena como um romance. Além disso, como quase todos os participantes compareceram com vários membros de sua família nuclear e raramente alguém compra mais de um livro (nem sequer o ciclo dos famosos 50 Tons) para uma mesma casa onde habitam 4 ou 5 pessoas.
Pensamos, portanto, que o livro chegou às mãos de uma proporção expressiva dos presentes, entre 20 e 30%. Além disso, outros dois membros da família tiveram a gentileza de ficar com os exemplares restantes para fazer conhecer em PR e em RS.
Algumas dúzias de pessoas com as que falamos em particular deram mostras de não acreditar numa acusação sem provas. Outras, disseram que queriam ler para conferir que realmente o que eu afirmava, sobre a falta de provas, era verdade, mas nenhuma das numerosas pessoas com as quais tivemos contato se pronunciou em favor de extradição.
O que fica claro é que cada vez é maior o número de pessoas que duvida da honestidade dos julgamentos e (talvez numa proporção menor) o dos que acreditam seriamente numa fraude premeditada, aleivosa e minuciosamente combinada. Quando me decidi a escrever Os Cenários Ocultos do Caso Battisti tinha vários objetivos: o mais urgente era recompor a imagem de uma pessoa desconstruída pelas elites com os propósitos mais diversos (vingança, classismo, golpismo, suborno, etc.) Outro era o desmascaramento dos establishment brasileiro e italiano, especialmente do primeiro, que exerce seu despótico poder sobre as massas excluídas do país.
Estes objetivos serão reforçados pela próxima aparição da versão francesa do Os Cenários (Viviane Hamy ed., Paris, 2013), um 30% maior que a brasileira, e da edição italiana, atualmente em planejamento. É claro que as razões não podem se impor à força bruta, como disse o escritor espanhol Miguel de Unamuno aos fascistas espanhóis (pg 273 do livro), mas, quando essas razões são reconhecidas, os que servem aos que têm essa força bruta diminuem. Não obstante, é necessário não sermos ingênuos. Um estado fascista, stalinista, mafioso, que pratica desde há mais de um século uma política terrorista e delinquencial, pode não precisar muita gente para consumar um atentado.
Por outro lado, é necessário ter em conta que o caso Battisti não está fechado na prática, e os linchadores, junto com seus amos e seus servos, continuam intrigando. Se não, vejamos:
·         A polícia federal ainda não entregou a Battisti seu documento de estrangeiro. Esse documento deve demorar, em média, 6 meses. No caso dele está demorando já 17 meses.
·         Há mais de um ano, um leguleio do DF apresentou uma ação cívil contra Battisti, dizendo que o visto que recebeu do Ministério da Justiça era ilegal, e devia ser DEPORTADO. Este ato, por incrível que pareça, ainda não foi apreciado pelo juiz. Ninguém se surpreende da morosidade de justiça brasileira, mas este caso é extremo.
·         Battisti foi condenado por entrar ao Brasil com documentos falsos. Entretanto, o artigo 33 da Convenção de Genebra adverte que um perseguido não pode ser punido por entrar ilegalmente num país do qual espera proteção. É óbvio que se você está perseguido não vai comparecer à polícia de seu pais e dizer: “Ei, gente! Quero um passaporte porque preciso fugir de vocês”
Devemos manter um alerta permanente. É pueril pensar que os rancorosos mafiosi vão esquecer seus inimigos. Há vendettas cuja origem está no século XVIII e ainda os descendentes dos atores iniciais continuam perseguindo os descendentes dos adversários iniciais.
Portanto, podemos estar satisfeitos de sermos compreendidos pela sociedade, mas isso não significa que o perigo tenha sido desterrado. Algumas pessoas, raciocinando de boa fé, mas talvez com um conhecimento externo da cultura peninsular, acham que a crise econômica europeia afastou seu foco do caso Battisti. Eu acho que isso é ingênuo. Esse raciocínio não tem em conta a plutocracia italiana, que pode dar-se a luxo de pagar milhares de perseguições, se fosse necessário.
Na crise econômica europeia, em poucos meses trocam de mãos trilhões de euros e, na Itália, dúzias de bilhões. Num caso tão grande de movimento financeiro, é claro que pagar um suborno de 20 ou 30 mil euros é uma ninharia. A Itália pagou entre 27 e 55 mil euros por alguns libelos volumosos contra Battisti. Se isso é o que se paga a um panfleteiro, quando se pode pagar a um alto membro dos poderes públicos???

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

DETENÇÃO ABUSIVA DE EXILADO BASCO




Detenção Abusiva de Exilado Basco
Carlos A. Lungarzo
No dia 18 de janeiro, a polícia federal (PF) deteve no Rio de Janeiro um cidadão basco, que estaria sendo procurado pela Espanha com base em acusações pouco claras sobre ações políticas violentas. Joseba Gotzon Vizan Gonzalez, de 53 anos, é professor de espanhol, tem mulher e filho e (até onde a PF informou) a única acusação contra ele em território brasileiro seria a de falsificação de documento, um fato sumamente comum nos fugitivos políticos, sejam ou não violentos, que foi praticada por mais de 2.000 refugiados do Cone Sul nos anos 70, e nunca foi objeto de punição.
O mais notável é que González estaria no Brasil desde há 16 anos, segundo informações jornalísticas brasileiras, aparentemente fornecidas pela polícia federal brasileira. Por sua vez, a notícia foi difundida na Espanha de uma maneira bastante moderada, e até jornais muito populares em enclaves de direita, como a Galícia, oferecem informação ainda indecisa.
Agentes de la Policía Federal brasileña, en colaboración con miembros de la Comisaría General de Información de la Policía Nacional, han detenido hoy en Río de Janeiro al presunto miembro de ETA Joseba Gotzon Vizan González, huido desde 1991 tras la desarticulación del comando Vizcaya de ETA. [grifado meu]
Neste texto do jornal galego, como em vários outros importantes veículos espanhóis, se afirma que a operação foi feita de maneira conjunta entre a PFB e a Polícia Nacional Espanhola. A polícia nacional é a entidade que, nos países unitários, possui os mesmos poderes que as polícias federais nos países federais.
O Jornal Madrilense Que, o influente ABC e quase todos os jornais de média e grande circulação na Espanha, de qualquer ideologia, descrevem a captura assim:
Agentes de la Policía Federal brasileña, en colaboración con miembros de la Comisaría General de Información de la Policía Nacional, han detenido hoy en Río de Janeiro al presunto miembro de ETA Joseba Gotzon Vizan González, huido desde 1991 tras la desarticulación del comando Vizcaya de ETA.

CUIDADO: A palavra “presunto” em espanhol não refere à carne fria nem é uma gíria para “finado”.  Quer dizer: presumido, possível, eventual, etc..
Ou seja, a mídia espanhola, que cresceu dentro do fascismo e que hoje está em harmonia com um governo de direita, RECONHECE que é possível, porém não é algo que tenha CERTEZA, que González seja membro do ETA.
Os fatos mais importantes que rodeiam esta detenção são:
®  Fontes oficiais espanholas dizem que González é presumido (“presunto”) membro do ala LEGAL do ETA, partido político e grupo militarizado basco, cujo nome completo é:  Euskadi Ta Askatasuna (Pátria Basca e Liberdade). Como o IRA irlandês, o ETA tem uma parte legal, que chegou a negociações com os governos, especialmente com o de Zapatero, e também um ala clandestina.
®  É óbvio que, por definição de “delito”, alguém que está numa organização LEGAL não pode estar cometendo um crime por esse motivo.
®  A Espanha diz que ele é suspeito de ter participado de um ataque a bomba em 1991, onde foi ferido um policial. Mas, o próprio estado espanhol não diz que isso esteja confirmado.
®  A própria Espanha reconhece que a pena que corresponderia a González, caso fosse comprovada sua participação no atentado, estaria prescrita no final de janeiro. Ou seja, ir a prisão ou não depende apenas de alguns dias, uma aberração frequente no sistema judiciário, que já se praticou no caso Battisti.
®  A Polícia Federal Brasileira, que foi muito breve quanto à captura de González e deu explicações confusas, não soube responder se a Policia Nacional da Espanha participou ou não da operação, nem disse quem teria autorizado uma colaboração policial binacional, que é um assunto delicadíssimo e requer consenso de ambos os Parlamentos (e não apenas dos governos).
®  A PFB disse que González residiu durante 16 (dez e seis) anos no Rio, e (independente de ter ou não documento falso) não há nenhuma queixa policial contra ele.
Ainda, muitas vezes documentos ilegais são utilizados por estrangeiros não perseguidos, que, mesmo não tendo nenhum antecedente policial nem político não conseguem imigração normal por diversas causas como racismo e exigência de excelência acadêmica para trabalhar. (Como a maioria dos latinos e africanos, que não sabem que para ser um bom vendedor ou motorista precisam doutorado.)
®  Mesmo se fosse comprovado que González participou de um ataque em 1991, o que não parece acreditar nem a mesma imprensa espanhola, em seu caso NÃO CABE EXTRADIÇÃO. O delito seria claramente político, por várias razões convergentes.

®  O ETA é parcialmente reconhecido como um grupo opositor ao governo espanhol, dentro do espectro político de esquerda. Ele, de fato, tem vários quadros marxistas, embora sua política geral seja mais próxima do nacionalismo. Uma ação de um grupo definidamente político, seja considerado legal (como neste caso) ou ilegal (como no caso da ala irreconciliável do ETA), cujo objetivo é a resistência contra o estado é, sem dúvida, um delito clarissimamente político.

®  Não pode extraditar-se alguém por simples suspeitas. Até o próprio estado espanhol há evitado acusar diretamente a González do atentado.

®  O governo espanhol, ajudado pelo francês, há experimentando uma forma inicial de negociação com a ETA. Essa negociação indica o reconhecimento, porque ninguém negocia com alguém ao qual não lhe reconhece representatividade.

O BRASIL NÃO PODE SER MAIS ESPANHOL QUE A ESPANHA e, portanto, não pode expulsar, deportar e, menos ainda, extraditar, alguém que possa pertencer (na mais grave das hipóteses) a uma força política que está em NEGOCIAÇÕES COM A ESPANHA.


Qual é a Situação?

a)      Joseba  G. V. González foi preso por um delito que não hediondo nem inafiançável, e que a Convenção de Genebra considera natural quando é cometido por pessoas que sofrem fundado temor de perseguição.
b)     Portanto, González deve ser LIBERADO e deve exigir-se dele que regularize sua situação no país, tendo em conta as limitações de documentação que sofre um perseguido.
c)      A confusa declaração da PFB faz pensar que esta captura (independente de que Joseba tenha sido ou não colaborador no atentado mencionado) É UMA CORTINA DE FUMAÇA, para aumentar o ressentimento racista e xenofóbico da classe média e alta, especialmente representada nos partidos de oposição, que querem mostrar que O BRASIL É UM DEPÓSITO DE TERRORISTAS. Com esta manobra se propõe perturbar a política do PT, cujo melhor exponente neste sentido foram Tarso Genro e Eduardo Suplicy, contribuir ao golpismo, e FAVORECER O CAMINHO PARA OUTRA OFENSIVA CONTRA BATTISTI.
Sim, outra ofensiva, porque atualmente a Itália está silenciosa, mas isso é parte de recuo estratégico. Engana-se quem pensa que não haverá novas tentativas de ataque.

Tanto pelo caráter falso, exorbitante e impróprio da prisão de González, como pelas intenções políticas subjacentes (golpismo, denuncismo, etc.), como, basicamente, por questões de direitos humanos e de lei internacional absolutamente óbvias,
A LIBERDADE DE GONZÁLEZ DEVE SER EXIGIDA DE MANEIRA IMEDIATA.
Além disso:
SE ELE O SOLICITAR (O QUE PARECE QUE FOI SUGERIDO AOS POLICIAIS) asilo e/ou refúgio (que, no Brasil, são mais o menos a mesma coisa. Chega de cortar cabelos em quatro!), deve ser concedido de imediato.
Se o CONARE recusa, como já fez no caso Battisti (embora agora seja muito menos provável), o ministro da Justiça ficará como segunda instância, e ele sem dúvida honrará a generosa e corajosa decisão tomada por Tarso Genro em 2009, restaurando o grave golpe dado a credibilidade jurídica internacional do Brasil pelo STF.

Mesmo assim, devemos dar nosso apóio às pessoas que devem decidir no caso González, e por isso solicitamos assinar a seguinte petição. Os pontos básicos são (1) Liberdade Imediata. (2) Concessão de asilo, se for pedido. (3) Recusa de extradição, se for pedida pela Espanha.
ASSINE A PETIÇÃO CONTRA A EVENTUAL EXTRADIÇÃO DE JOSEBA GONZÁLEZ