A COMISSÂO BRASIL-ITÁLIA

A Comissão Brasil-Itália:

Expectativas

Carlos A. Lungarzo

Nestes dias, o chanceler italiano Frattini e seu colega brasileiro Patriota, após ter-se encontrado na Assembleia Geral das Nações Unidas, decidiram criar um canal de comunicação que, segundo eles, é jurídico e amigável, nos moldes da Convenção de 1954 (assinada, na época, por Fernandes e Fornari) para a resolução pacífica de conflitos judiciais.

Como o leitor deve lembrar, após a soltura de Cesare Battisti, os italianos ameaçaram com a convocação da Corte Internacional de Justiça da Haia, Holanda, mas, antes disso, propuseram ao estado brasileiro a escolha de um representante para ativar essa Convenção, que deve constituir uma Comissão de Conciliação, cujo resultado é puramente consultivo.

A Comissão deveria contar com um membro da Itália, um do Brasil, e outro neutral. Frattini tinha informado ao Brasil que deveria ter uma resposta até o dia 15 de setembro e, caso isso não acontecera, recorreria á Corte da Haia (CIJ).

Consultado por um jornal de grande influência em São Paulo, Patriota, alguns dias antes do encontro com Frattini em NY tinha dito que a Convenção não estabelecia um prazo e, portanto, respondeu a Frattini que não seria necessário dar uma resposta tão peremptória num prazo tão estrito. A resposta veio depois de 2 semanas.

Apesar de que isto possa não parecer totalmente claro, é simples explicar o que aconteceu. Imaginarei um leitor virtual que, lendo as diferentes notícias, se formula algumas perguntas, e veremos como as respostas surgem com naturalidade. De qualquer maneira, eu não tenho informação privilegiada, então pense que posso estar errado em alguma coisa.

Por que Frattini pediu a ativação da Convenção Fernandes-Fornari, sendo que ela é desnecessária quando os dois países têm tratados sobre o assunto, como, neste caso, o Tratado de Extradição?

Porque, possivelmente, ele sabe que ir direto a Haia será algo brusco que pode prejudicar internacionalmente a imagem da Itália como um “litigante de má fé”. Aliás, tem uma probabilidade de 98% de perder. Então, quer ter uma atitude simpática com o Brasil. Aliás, dizer que vai negociar como amigo, antes de ir à Haia, pode servir como pressão para que a Comissão preste mais atenção a seus pedidos.

Por que o Brasil não cumpriu o prazo de 15 de setembro?

O Itamaraty quer mostrar que não está assustado pela Itália, mas, ao mesmo tempo, usa um argumento legal correto: a Convenção não estabelece limite para a aceitação da parte requerida, dependendo isso apenas do critério dos países. O lapso de 90 dias é costumeiro mas não é obrigatório. Aliás, esta Convenção quase nunca se usa, então, o Itamaraty tem motivos para não mostrar pressa.

Por que agora o Brasil aceita?

Ao propor outra data, de maneira mais humilde e comedida, a Itália já não manifesta desejos de humilhar o Brasil, e, aceitando uma nova proposta, num estilo cordial inusitado na diplomacia italiana dos últimos anos, Patriota mostra boa vontade.

Qual é a vantagem para o Brasil de formar esta Comissão?

Pode acontecer, embora seja pouco provável (e o Brasil não pode saber de antemão), que a ameaça de Frattini de ir à Haia não seja puro blefe, que é o que todos acreditamos. Talvez, pressionado pelos stalinistas ou pelos fascistas (ele é um ex socialista do partido de Berlusconi), decidisse ir à Haia. E o Brasil não gosta do confronto, pelo menos, confronto aberto. Os mais velhos devem lembrar que, na década de 70, o Itamaraty nunca reconheceu ter fornecido informação para o que a Operação Condor pudesse sequestrar e executar no território brasileiro refugiados de outros países. O Itamaraty era, porém, quem melhor podia concentrar informação, mas sempre deu uma imagem de democrática e “compreensiva”. Agora, a política com a Itália é a mesma, sobretudo, porque o Brasil não quer conflitos com países ricos.

Qual é a vantagem para a Itália?

Se o resultado da Comissão for absolutamente inadmissível para a Itália, ele tem um pretexto para ir a Haia. Se, como é certeza, a CIJ disse que o assunto não implica a violação de nenhuma lei internacional, Frattini voltará a Itália dizendo: “Fiz tudo o que foi possível”. Aí, haverá mais uma choradeira das supostas vítimas, mas o governo ficará protegido. Eles continuarão ruminando seus rancores e fazendo homenagens a Mussolini, enquanto o mundo segue funcionando.

Mas, que é o mais provável que aconteça na Comissão?

Na maioria dos países, as grandes massas se queixam da corrupção e cinismo da política doméstica, mas isso acontece porque conhecem pouco de política internacional. O que vai acontecer é o seguinte: o representante italiano falará, mais uma vez dos 4 crimes, do terrorismo, da impecável justiça italiana (que os mesmos ministros xingam, até com palavrões) e, claro, isto não pode faltar, das feridas abertas das vítimas, que há 32 anos não param e chorar.

O representante Brasileiro dirá coisas muito simples e evidentes. O STF brasileiro, apesar de ter votado contra Battisti (o que mostra que é solidário com a dor das vítimas), reconheceu por cinco a quatro o direito de Lula a decidir sobre a extradição. Lula, que é um presidente legítimo, que tem muito respeito pela Itália, onde é muito querido pelo Partito Democrático, usou o tratado. A Advocacia geral da União e a Procuradoria Geral apoiaram o presidente. Logo, o STF reconheceu por 6 a 3 que o tratado foi bem usado. Então, não se pode argumentar ilegalidade, nem violação do tratado.

O árbitro neutral dirá que a Itália se sente justamente ofendida por não poder satisfazer a dor das vítimas, mas que o Brasil agiu de acordo com a Lei. Então, ambos estão certos. Dirá que ambos os países estão unidos por gloriosas tradições: um deles inventou o fascismo e o outro o integralismo, ambos são católicos, e nenhum deles gosta dos imigrantes africanos nem de outros países pobres. Em nome dessa fraternidade, pedirá um abraço de ambos os representantes.

O que fará Brasil após disso?

Continuará se preocupando com o pré-sal.

E a Itália?

Os fascistas e stalinistas estrilarão e tentarão preparar outra, para a qual devemos estar atentos. Aliás, dificilmente desistirão; só o tempo apagará essa história. Já Frattini, um cara de bom temperamento, levará toda a família a uma sessão de gala do Cirque du Soleil. Seus filhos ficarão gratos. É bem melhor que o circo de Napolitano.

La justice suspend la construction du barrage de BELO MONTE sur le rio Xingu.

La justice suspend la construction du barrage de BELO MONTE sur le rio Xingu.

UNIÃO EUROPEIA: CONTINUAM OS LINCHAMENTOAS DE EXILADOS

União Européia: Continuam os Linchamentos contra Exilados

Carlos A. Lungarzo

Estou escrevendo a presente nota como apoio à organização francesa de Direitos Humanos Stop Extraditions (Parem com as Extradições!), Liga dos Direitos Humanos da França e várias outras, bem como a militantes independentes, que denunciam a extradição desde a França para a Alemanha dos cidadãos SONJA SUDER e CHRISTIAN GAUGER no dia 14 de setembro de 2011, após quatro anos de processo e 36 anos (!) de residência pacífica e produtiva na França. (Vide.)

Contexto Político

Sonja (79 anos) e Christian (70 anos) foram membros do grupo Células Revolucionárias (Revolutionären Zellen) da Alemanha da época de 70. Nesse período, a Alemanha passou por um processo de violenta repressão policial e judicial, semelhante à desfechada na mesma década pela Itália. É difícil comparar ambos os processos, mas, na prática, o número de mortos, torturados e prisioneiros foi menor que na Itália.

Da mesma maneira que na Itália, o terrorismo de estado foi arquitetado pelos EEUU, e “gerenciado” pela socialdemocracia, que explorava sua imagem de “esquerda” (perdida, aliás, durante a primeira guerra mundial), como uma maneira de desqualificar a esquerda marxista, à qual acusava, da mesma maneira que na Itália e na Espanha, de “terrorista”. O núcleo da repressão, porém, esteve no Partido Democrata Cristão, que aglutinou a totalidade dos grupos neonazistas. Isto foi diferente da Itália, onde os partidos neofascistas, como Nuovo Ordine, Alleanza, MSI, tiveram existência autônoma, enquanto a DC estava mais ligada à máfia e à Igreja.

Uma diferença importante é que na Alemanha houve um processo de desnazificação, enquanto na Itália o fascismo foi apenas privado de seu governo, mas não da sua infraestrutura. Outros motivos de diferença estão na menor influência da Igreja na Alemanha (salvo no Sul), e a modificação das leis depois do nazismo, o que não aconteceu na Itália. Por outro lado, os EEUU não investiram no aparelho repressor da Alemanha tanto esforço nem dinheiro como na Itália. Finalmente, os neonazistas alemães foram menos “paparicados” que os neofascistas italianos, porque a comunidade judia protestou várias vezes perante o governo americano.

Neste contexto, apareceu na Alemanha o Exército Vermelho, parecido às Brigadas Vermelhas da Itália, conhecido por seus dirigentes principais, Baader e Meinhoff, e também movimentos autônomos como as Células Revolucionárias, ao que pertenceram Sonja e Christian.

 Exílio e Extradição

Em 1978, Sonja e Christian, perseguido na Alemanha, foram a viver a França, mas não solicitaram condição de refugiados. Desde essa época em diante, trabalharam como comerciantes, mantendo uma vida normal, conhecida por todos e totalmente integrada na sociedade.

Em 1997, Christian teve um grave AVC, com fortes sequelas sobre sua memória e parte do sistema motor, pelo qual a relação entre ambos virou muito mais estreita. Em 2001, Alemanha pediu a extradição de ambos, o que foi rejeitado por Franca, que, apesar de ter como presidente Chirac, ainda mantinha como primeiro ministro Lionel Jospin, que seria derrotado nas eleições do ano seguinte, fato que deflagrou a perseguição na França de alemães e italianos.

As Instituições francesas foram muito claras no sentido de que a extradição de ambos seria desumana e contrária ao direito. Embora também tenha existido grande preocupação pelo estado de saúde de Christian, a França reconheceu que a extradição por motivos políticos era contrária ao direito francês.

Em 2007, Alemanha insistiu em seu pedido de extradição. Governada agora pela direita, França “esqueceu” vergonhosamente de lembrar que o pedido era um flagrante caso de bis in idem, e considerou inicialmente o pedido. Depois de 4 anos, o estado francês acabou aceitando, e no dia 14 de setembro o casal foi devolvido à Alemanha.

Christian foi internado num hospital prisional, num quarto onde está internado uma pessoa que padece de doença mental, uma fato repudiado pelas leis de direitos humanos, que impedem que doentes físicos possam sofrer estados de stress comuns em casos de doença mental. Além disso, sua separação de sua companheira está agravando seu estado.

Sonja está detida numa prisão de alta segurança para mulheres. De acordo com as leis alemãs, eles tem direito a um novo julgamento, já que apenas a Itália aplica na Europa a política de julgar pessoas ausentes. Entretanto, e a pesar disso, o fato de manter viva a vingança judicial deflagrada por fatos que têm 36 anos de antiguidade, é uma grave anomalia.

Inclusive o patético Mr. Sarkozy reconheceu, quando a Suíça prendeu Roman Polanski que: uma justiça que se exerce após 30 anos da ocorrência dos eventuais delitos, é segundo ele, uma justiça doente (justice malade). Vide N. Sarkozy, Le Figaro.fr, 16.10.2009.

Sarkozy, como chefe de estado, parece não perceber contradição entre essa frase e a maneira iníqua em que o casal Sonja e Christian foi entregue aos alemães. A parte saudável da sociedade francesa está reagindo veementemente contra este ato, que, como fora o caso Battisti em 2005, enche de vergonha o povo francês, dono de uma das mais bonitas histórias de luta pelos direitos humanos, contra o fascismo e em favor do iluminismo e a secularidade.

Movimentos de direitos humanos da França fazem notar que Alemanha não tem leis de exceção que permitam julgamentos em ausência, condenação sem provas nem testemunhos, etc., mas que, devido à doença de Christian, o objetivo desta extradição pode ser deixar uma marca de vingança sobre uma pessoa que pode morrer a qualquer momento.

De acordo com organismos franceses de direitos humanos, embora atualmente não há casos conhecidos de tortura na Alemanha (diferentemente ao que acontece com a Itália), no entanto, a prisão extemporânea de duas pessoas totalmente ressocializadas, uma gravemente doente, depois muitos anos, é uma forma de tortura psicológica.

Tanto os movimentos progressistas franceses como os alemães, reclamam a imediata liberação de ambos, e a implementação dos métodos para que possam voltar a viver juntos.

Ações Possíveis

v  Pedimos aos movimentos de brasileiros de direitos humanos e as pessoas que se solidarizaram com o caso de Cesare Battisti, que se manifestem em favor de Sonja e Christian.

v  Sugerimos que enviem mensagens (em qualquer língua ocidental) apoiando a soltura e a imediata reunião de SONJA SUDER e CHRISTIAN GAUGER ao e-mail http://www.stopextraditions.org/index.htm

v  Solicitamos aos setores progressistas da política, do direito, do sindicalismo, das diversas profissões do Brasil, que façam conhecer seu apoio a imediata libertação do casal SUGER-GAUGER à Embaixada da Alemanha em nosso país.

Embora haja diferenças entre a repressão na Itália e na Alemanha, o caso SUGER-GAUGER é similar ao caso Battisti: uma perseguição vingativa, sem sentido, com a finalidade de aumentar o terror branco na Europa e robustecer o neo-fascismo e seus aliados, tanto stalinistas quanto socialdemocratas. Portanto, os que atuamos no caso Battisti, apesar da maior dificuldade física para lidar com um caso que se desenvolve em outro país, temos motivações para nos pronunciar também neste caso.

Os que desejem e possam enviar umas linhas de solidariedade a ambos perseguidos, podem escrever em qualquer língua européia a estes endereços.

Christian Gauger
Justizvollzugsanstalt (JVA)
Theodor-Fliedner-Straße 12
34121 Kassel
Alemanha

Sonja Suder
JVA Frankfurt III
Obere Kreuzäckerstraße 4
60435 Frankfurt am Main
Alemanha

Os que possam escrever em Alemão, Inglês ou Francês, poderiam ajudar muito enviando umas linhas POR FAZ aos juízes de instrução. Não dispomos de um e-mail dos tribunais de Frankfurt. O endereço segue em baixo. O conteúdo pode ser muito breve: Apoiamos a soltura e reencontro de Sonja Suder e Christian Gauger.

Amtsgericht Frankfurt

z.Hd. Herrn Richter am Amtsgericht Becker

Hammelsgasse 1

60313 Frankfurt a.M.

N° de dossier à préciser sur l’envoi : 6150 Js 25777/94 - 931

fax: 0049 69 136 72 030

Agradecemos muito a todos. Ao lutar pelos que sofrem da perseguição do neo-fascismo, neo-nazismo e neo-stalinismo, estamos defendendo também nossos povos, permanentemente ameaçados por o fascismo local. O caso Battisti demonstrou, através da histérica perseguição da mídia e parte dos poderes públicos brasileiros, que nossos inimigos e os dos setores democráticos europeus são os mesmos.  

Justiça suspende construção de Belo Monte no rio Xingu - 28/09/2011

Folha.com - Mercado - Justiça suspende construção de Belo Monte no rio Xingu - 28/09/2011

A Justiça Federal no Pará determinou na terça-feira (27) a imediata paralisação das obras da usina de Belo Monte no rio Xingu, por considerar que 1.000 famílias que dependem da pesca serão prejudicadas. A decisão foi divulgada hoje.

Na liminar, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara Ambiental, proíbe "qualquer obra que venha a interferir no curso natural" do rio.

A implantação do canteiro de obras e de alojamentos, porém, não está suspensa.

A decisão judicial foi resultado de uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (PA). A associação diz que a hidrelétrica vai inviabilizar a atividade pesqueira na região, pois as principais espécies de peixes seriam extintas.

Para o juiz, o prazo estabelecido para compensar quem vive da pesca é muito longo. Segundo ele, o projeto ambiental de Belo Monte só permite que pescadores retomem as atividades em 2020, prazo da última fase do projeto de aquicultura.

Caso descumpra a decisão, o consórcio Norte Energia, responsável pelas obras, terá de pagar multa diária de R$ 200 mil.

O Ibama concedeu em junho a licença de instalação de Belo Monte, que autoriza o início das obras. O Ministério Público Federal no Pará pediu a suspensão da licença.

A Norte Energia disse que ainda não foi notificada da decisão e que já prevê ações para mitigar impactos na pesca.

A COMISSÃO DA VERDADE E A LIÇÃO DE WEIMAR

Por Celso Lungaretti

Os signatários do Manifesto por uma Comissão da Verdade digna do nome prometem lutar "até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos deletérios" do projeto de lei respectivo.

Da forma como  está, dizem, "terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da ditadura militar", uma vez que:

"O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável.

Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça".

Já o Manifesto de Artistas e Intelectuais em apoio à Comissão da Verdade, anterior, ressaltou que "ainda não podemos celebrar a democracia se não tivermos pleno conhecimento das violações cometidas nesse passado tão recente", dai manifestar "a esperança de que os parlamentares possibilitem à atual e às futuras gerações o conhecimento desses fatos, para sabermos a verdadeira verdade... única forma de garantirmos que isso nunca mais aconteça".

Como não fui consultado pelos articuladores de um e de outro, sinto-me à vontade para propor uma  terceira via.

Não cabe uma adesão incondicional ao texto que está sendo negociado com as bancadas direitistas no Congresso, nem uma rejeição prematura e extremada da Comissão, qualificando-a de "uma farsa e um engodo" caso não sejam mudados vários dispositivos.

O fato é que a correlação de forças NOS TRÊS PODERES nunca foi favorável a que realmente se passasse a ditadura a limpo, REVOGANDO A ANISTIA DE 1979 como primeiro e fundamental passo para que os torturadores fossem levados aos tribunais.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi bem que tentaram, mas a maioria do ministério de Lula ficou contra, o Congresso Nacional se omitiu e a mais alta corte do País considerou válido o habeas corpus preventivo que os déspotas e seus esbirros concederam a si próprios.

Isto para não falarmos no chamado  quarto poder, a imprensa, que chegou ao cúmulo de minimizar aquele festival de horrores, qualificando-o de  ditabranda.

Não estivesse a atual presidente da República determinada a fazer com que a palavra final do Estado brasileiro seja menos inconclusiva, sairíamos de mão abanando, sem sequer o pouco que estamos em vias de obter.

A decisão exemplar da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem enorme significado moral, mas, quanto aos efeitos práticos, haveria forma de a contornar -- sempre há. Devemos dar a Dilma o que é de Dilma -- o mérito por, coerentemente com sua história de vida, estar jogando todo seu peso presidencial na viabilização da Comissão da Verdade.

Então, não é o caso de torpedearmos um colegiado que foi o resultado mais significativo colhido em quatro anos de árduas batalhas, desde o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade; mas sim de tudo fazermos para que ele não venha a ser "incapaz de revelar à sociedade os crimes da ditadura militar".

Lembrem-se da República de Weimar: atacada pelos nazistas à direita e pelos comunistas à esquerda, a democracia alemã soçobrou. Mas, como a esquerda havia superestimado suas forças e subestimado a dos inimigos, quando os moderados saíram de cena quem venceu o braço de ferro foi Hitler.

Erro terrível dos comunistas alemães
facilitou a chegada de Hitler ao poder

Ou seja, a opção insensata pelo  tudo ou nada  acabou se revelando catastrófica para a Alemanha e para o resto da humanidade, condenada ao pesadelo de uma guerra mundial.

Não devemos repetir tal erro. Temos, sim, de lutar para que o texto definitivo da lei que cria a Comissão seja o melhor possível; e continuarmos lutando por nossos objetivos dentro da Comissão, pois é lá que tudo realmente se decidirá.

Sete membros e catorze assessores podem fazer muito em dois anos, com ou sem o orçamento ideal.

Não há tantos e tão significativos crimes para se investigar no período entre as duas ditaduras, de forma que este capítulo acabará sendo secundário, sem tirar a ênfase do principal.

Se haverá  viúvas  ou discípulos da ditadura na Comissão, a equanimidade manda que também haja antigos resistentes, apesar da tentativa do DEM de os excluir. Quem terá melhores argumentos para convencer os demais? Vamos supor um debate entre Jair Bolsonaro e Eduardo Suplicy, qual deles conquistaria a simpatia dos homens de bem que estivessem assistindo?

Quanto à punição dos torturadores, não é a Comissão da Verdade o real empecilho, mas sim a decisão do STF, que teria de ser revertida. Trata-se de uma luta complementar, não de parte desta luta.

Aqueles que tentam empurrar Dilma para um confronto de Poderes, dando à direita (que ainda não se recuperou do nocaute na última eleição presidencial) uma forte bandeira para se reagrupar e sair da toca, deveriam refletir um pouco sobre Weimar.

NEUTRINO - MARCELO ROQUE; Glória Kreinz divulga

Neutrino

No vácuo das descobertas
seguem meus pensamentos
Bilionésimos de segundo
à frente da luz



Pesquisadores do Centro Europeu de Pesquisa Nuclear (CERN),
divulgaram o resultado de um experimento envolvendo partículas
que, segundo os cientistas, alcançaram velocidade superior
a da luz
Tal resultado coloca em xeque uma das afirmações da Teoria da
Relatividade de Albert Einstein onde, no universo, nada poderia
superar a velocidade da luz
Se comprovada, esta descoberta nos fará repensar os alicerces
da Física moderna

Marcelo Roque


http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=13358263

Fala USP - Matéria PGM 10

Elegia a uma pequena borboleta declamado por Cecília Meireles-HD

JOAN BAEZ ~ Bachianas Brasileiras No 5 Aria ~

Quando O Amor Acontece - João Bosco

Sérgio Sampaio - Bloco Na Rua

Oportunidades da bioenergia | Agência FAPESP :: Especiais

Oportunidades da bioenergia | Agência FAPESP :: Especiais

A CONQUISTA DA VERDADE

Celso Lungaretti

Companheiros e amigos,

um traço marcante da geração 68 era o sentimento de que a consciência das injustiças implicava a responsabilidade de lutar contra elas.

Havia quem criticasse tal postura, qualificando-a de voluntarista.

E existe também quem até hoje admira a disposição que tínhamos de assumir as boas causas, não medindo esforços nem riscos.

Uma lição eu aprendi na vida: um homem continua forte enquanto se mantém coerente com seus valores.

Então, quando tomei conhecimento do Caso Battisti, em 2007, imediatamente escrevi um artigo pedindo sua libertação. Pois a solidariedade era obrigatória para os revolucionários de minha geração -- e continua sendo-o, para mim, até hoje.

Mas, um companheiro com melhor trânsito nos gabinetes palacianos me garantiu que a situação estava sob controle e eu não precisaria me preocupar.

"Antes assim!", pensei, porque tinha noção clara do quanto uma luta dessas pode ser desgastante -- e já não sou jovem.

Quando houve aquele resultado adverso no Conare, entretanto, eu percebi que a situação se tornara perigosa e que, havendo travado batalhas similiares, eu tinha uma contribuição relevante a dar para que fosse evitado o pior.

Arregacei as mangas e passei de novembro/2008 a junho/2011 priorizando a causa de Battisti. 

Foram viagens, palestras, debates, trâmites de todo tipo e cerca de 250 textos divulgados ao longo da luta -- encerrada com uma vitória dificílima, que ainda será reconhecida como das mais significativas que a esquerda brasileira alcançou em todos os tempos.

Nesta semana estou iniciando outra cruzada que também deverá ser das mais trabalhosas, mas considero e assumo como um dever: a de empenhar-me ao máximo para que o relatório final da Comissão da Verdade faça justiça aos que sofreram e aos que tombaram na resistência ao arbítrio.

É fundamental que a última palavra do Estado brasileiro sobre os  anos de chumbo seja, exatamente, verdadeira -- pois é a que ficará para os pósteros.

Que, relatando fielmente o festival de horrores imposto ao nosso povo, sirva como dissuassivo de futuras recaídas na barbárie.

Como os nomes cogitados para a Comissão não me deram a certeza de que a integridade do trabalho seria mantida face às enormes pressões que certamente advirão, decidi pleitear uma vaga. Pois a melhor posição para influirmos nos rumos de uma luta é colocados no centro dela.

Mas, sou bem realista quanto às possibilidades de obter a indicação: elas só existirão se eu tiver forte respaldo na internet. É minha trincheira e meu provável único trunfo.

Ou caminhamos juntos ou serei ignorado sozinho; é simples assim.

Espero merecer o apoio dos companheiros.

SOU (ANTI)CANDIDATO À COMISSÃO DA VERDADE

Celso Lungaretti

Aloysio Nunes Ferreira Filho participou da luta armada na ALN de Carlos Marighella, foi condenado com base na Lei da Segurança Nacional, amargou o exílio e só pôde voltar com a anistia de 1979.

Mesmo assim, fez coro à demagogia direitista da última campanha presidencial de José Serra, acusando Lula de haver montado "uma máquina mortífera" e repetindo chichês alarmistas como estes:

"Tem o PT com seu velho radicalismo, com as velhas idéias de amordaçar a imprensa (...), outra ponta dessa engrenagem é o sindicalismo comprado (...). Temos o Incra entregue ao MST, temos o desrespeito à lei de uma política externa que corteja os ditadores mais sanguinários da face da Terra. E é contra esse sistema de poder que nós vamos eleger o Serra e o Geraldo".

É cogitado para a função de relator da Comissão da Verdade.

E o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já se candidatou a uma das sete vagas, assim como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Considero inadequadas tais postulações.

Aloysio, porque pende para a esquerda ou para a direita ao sabor dos ventos políticos.

Dirceu por ser alvo preferencial das campanhas de desqualificação da mídia -- vide a capa recente da revista Veja. Por que oferecer novos trunfos ao inimigo, que, é óbvio, torpedeará incessantemente a Comissão? Ele seria o homem errado no lugar errado.

FHC, por tudo que deixou de fazer, ao longo de dois mandatos, para que os torturadores respondessem por seus crimes. É um dos responsáveis por não se terem tomado providências efetivas na hora certa, de forma que as tentativas acabaram sendo tardias e, por isto mesmo, mais facilmente anuladas.

Quanto à CNBB, não tendo o catolicismo se apresentado unido contra o golpe e o terrorismo de estado, eu consideraria mais apropriada a inclusão de um representante do Tortura Nunca Mais -- até como tributo à figura exponencial da resistência ao arbítrio que foi d. Paulo Evaristo Arns.

De resto, eu também apresento minha (anti)candidatura.

Porque é preciso evidenciar sempre e a cada instante que existe um abismo entre a o sistema, a política oficial, a imprensa burguesa e o universo alternativo, trepidante, da internet, que vem sendo minha trincheira nos últimos anos.

Então, embora eu domine o tema em questão como poucos e tenha uma credibilidade virtual conquistada com muito trabalho, coerência e lutas vitoriosas, hoje estou reduzido à quase inexistência pela grande mídia e nunca sou cogitado para absolutamente nada em Brasília.

Mas, avalio que tenho uma importante contribuição a dar à Comissão. Daí pleitear um lugar nela, embora saiba que é uma hipótese das mais improváveis.

Assim como um sem-número de vezes pedi justificados direitos de resposta aos jornalões, mesmo ciente de que as boas práticas jornalísticas não seriam respeitadas.

Porque jamais devemos nos conformar com a privação de direitos; marcar posição é uma forma de resistirmos.

Há, claro, a ínfima possibilidade de que companheiros encampem tal bandeira e a tornem uma opção concreta -- para contarem, na Comissão, com um ex-preso político que jamais se vergará a conveniências nem vai descurar da missão de trazer à tona a verdade histórica sobre os  anos de chumbo, custe o que custar.

Nesta eventualidade remota -- afinal, não faço parte de nenhum esquema influente --, a anticandidatura poderá até virar candidatura.

URGENTÍSSSIMO!! ASSINE PRA SALVAR AS ÁRVORES DA USP!! QUEREM DERRUBAR UM PARQUE INTEIRO>> PETIÇÃO CONTRA O DESMATAMENTO NA USP

Abaixo-assinado PETIÇÃO CONTRA O DESMATAMENTO NA USP: – Enviado usando a Barra de Ferramentas Google

Paulinho da Viola - Ainda Mais (Acustico MTV)

Primavera - Tim Maia

Mutantes - Deepak Chopra.WMV

Elton Medeiros e Eduardo Gudin = Pressentimento / Minha confissão / Estrela

Elizeth cardoso - Pressentimento (ELTON MEDEIROS)

Elza Soares - Pressentimento (ELTON MEDEIROS)

Paulinho da Viola e Elton Medeiros cantam "Recomeçar" - 1979

Elton Medeiros - Pressentimento

OLHAR - MARCELO ROQUE; Glória Kreinz divulga

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=13358263

EDU LOBO PRA DIZER ADEUS

Cartola - Escurinha (Geraldo Pereira)

Merceditas - Renato Borghetti

Luiz Gonzaga - Subindo ao céu (1944)

Geraldo Pereira - " Sem Compromisso"

NELSON CAVAQUINHO - LUZ NEGRA

Jackson do Pandeiro - Pisei num despacho

Jimi Hendrix - Hey Joe [Live]

JORNAL DA DITABRANDA DESQUALIFICA A COMISSÃO DA VERDADE

Por Celso Lungaretti

A Folha de S. Paulo se tornou cautelosa com seus editoriais reacionários, depois que alguns deles tiveram o efeito de devastadores bumerangues -- o da  ditabranda, p. ex., foi um dos mais piores tiros pela culatra que um jornal já deu.

Então, para ajudar seus antigos parceiros a se livrarem do merecido opróbrio, como já se livraram da merecida prisão, o Grupo Folha agora recorre a uma enrolação um tantinho mais sofisticada para desqualificar a Comissão da Verdade:

"...Não cabe a um organismo indicado pelo Executivo (...) estabelecer 'a Verdade', com 'V' maiúsculo, neste ou em qualquer assunto que seja.

...É irrealista supor que, no exíguo prazo de dois anos, uma comissão de 7 membros e 14 auxiliares, como estabelece o projeto, venha a levantar todos os casos de violação aos direitos humanos.

Em que medida (...) estariam contemplados representantes e defensores do próprio regime militar? Sua presença, não é exagerado supor, traria dificuldades e entraves ao trabalho da comissão. Sua ausência, por outro lado, abriria o flanco a acusações de parcialidade nas investigações.

A Comissão da Verdade cumpriria melhor seu papel, a rigor, se estabelecesse as condições mais amplas possíveis para o acesso dos cidadãos a documentos do período.

Investigações independentes, feitas por organizações, pesquisadores e jornalistas sem vínculos com o Estado, constituem no melhor mecanismo para se chegar mais próximo de um ideal nunca definitivo, a verdade histórica. Esta não é monopólio de nenhum colegiado oficial, por mais imparcial que seja".

RACIONÁLIA INFAME

Esta racionália infame parte do pressuposto de que haveria duas versões em pé de igualdade, a serem levadas  imparcialmente  em conta: a dos torturados e a dos torturadores. É a tese do DEM, partido que remonta à antiga Arena, avalista de atrocidades e genocídios.

No entanto, a civilização adota critérios bem diferentes. Começando pela ONU, que recomenda aos países saídos de ditaduras a apuração rigorosa dos crimes cometidos pelos déspotas e seus esbirros, a punição exemplar dos responsáveis, a indenização das vítimas e a criação de mecanismos institucionais que dificultem a recaída nas trevas.

O Brasil, a rigor, não fez nem metade da lição de casa.

Concedeu reparações aos torturados, lesionados fisica e psicologicamente, estuprados, prejudicados em sua carreira e em todas as esferas de sua vida. Mesmo assim, sob uma enxurrada de ataques falaciosos das  viúvas da ditadura, de seus discípulos e dos seus bobos úteis.

A apuração dos crimes só se deu em termos de reconhecimento e quantificação de direitos gerados para as vítimas ou seus herdeiros, por meio das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Punido, nem o pior dos carrascos foi. Zero. Com a omissão do Executivo e do Legislativo.

E com a cumplicidade da mais alta corte do País, que produziu em abril/2010 uma das decisões mais escabrosas de sua História, fazendo lembrar os juristas franceses da República de Vichy, que colaboravam com os nazistas (vide o ótimo filme de Costa Gravas, Seção Especial de Justiça).

Os antídotos ao golpismo também foram descurados. Tanto que a caserna continua sendo até hoje uma espécie de quarto poder e apita mais do que os outros três em determinados assuntos -- como o de passarmos ou não a limpo o festival de horrores dos  anos de chumbo.

Seu veto à revogação da anistia que os verdugos concederam previamente a si próprios em 1979 garantiu a impunidade eterna das bestas-feras do arbítrio. E sua resistência ao resgate e exposição da verdade é que está levando aos contorcionismos ridículos e concessões absurdas que marcam a gestação da Comissão respectiva.

A saída da ditadura pela porta dos fundos em 1985, mediante conluio da oposição com situacionistas que abandonaram a canoa furada para se manterem no poder (Sarney à frente), impediu que houvesse uma verdadeira redemocratização do País e nos legou a situação anômala que nos faz motivo de pilhérias no mundo civilizado. Estamos sendo os últimos e os mais tímidos no acerto das contas do passado infame.

ÚLTIMA CHANCE

A Comissão da Verdade, que em suas linhas mestras fui dos primeiros a defender, é o última chance de deixarmos estabelecido, como veredito oficial do Estado brasileiro, o repúdio ao golpismo, à ditadura, ao estupro dos direitos humanos.

Caso contrário, os totalitários continuarão podendo alegar impunemente que em 1964 foi dado um contragolpe preventivo e que ambos os lados cometeram excessos equivalentes durante os anos de chumbo.

E nada vai impedir que se batizem ruas e praças com os nomes de sérgio paranhos fleury, emílio garrastazu médici e outros que tais (as minúsculas são intencionais).

É discutível que se consiga avançar muito, com mais de um quarto de século de atraso e depois da diligente destruição de arquivos por parte de quem tinha esqueletos no armário, no esclarecimento de episódios ainda obscuros.

Mas, apenas reunir o que já se apurou numa espécie de balanço final do período já dará aos democratas um trunfo poderoso nos embates políticos do presente e do futuro.

Pois, a esta altura, só nos resta tentarmos criar anticorpos, para que nunca mais o Brasil mergulhe nas trevas tirania e da barbárie.

Nem isto o jornal da  ditabranda  admite.

FÁTIMA GUEDES e EDUARDO GUDIN - Verde

Eduardo Gudin - Mordaça

Agapito Francisco Correia - pense numa pancadaria...

Adagio in G Minor (Albinoni)

REENCONTROS, LIBERDADE e OLHAR - MARCELO ROQUE; Glória Kreinz divulga

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=13358263

Reencontros

Depois de tanto tempo,
tantos desencontros
e coisas por se dizer,
nunca um simples "oi" disse tanto

Marcelo Roque

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Liberdade

Quero estar sempre livre
para poder me prender aquilo
que bem desejar

Marcelo Roque

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Olhar

Atente-se mais aos meus olhos
nem tanto assim aos meus discursos
ou versos
Pois por mais que eu tente me expressar
há palavras que insistem em ser olhar

Marcelo Roque

Ferreira Gullar - A Necessidade da Arte

Pablo Casals plays BACH - Suite no 1 for Cello - part 2

Novo Linchamento Judicial nos EEUU

Novo Linchamento Judicial nos EEUU

Carlos A. Lungarzo

AIUSA 9152711

Em Jackson, no estado de Georgia, no Sul profundo americano, região chamada de Biblia Belt (cinturão da Bíblia), por causa da superstição e o fanatismo místico, e seu profundo e visceral racismo, um afrodescendente de 42 anos, Troy Anthony Davis (1968-2011) foi executado na madrugada da 5ª feira 22 de setembro, com uma injeção letal, no presídio da cidade.

Davis sofreu o sadismo doentio do sistema penal-judicial americano, representado por 20 anos de espera por sua execução, enquanto todas as protestas de milhões de pessoas no planeta, e os sucessivos recursos eram ignorados. Como sempre, o réu é submetido a um último ato de cinismo e crueldade. Em épocas ainda piores que as atuais, os esposos comunistas Julius e Ethel Rosenberg (1953) foram eletrocutados com eletrodos mal grudados, sem o uso do fluído condutor, para que a corrente passasse lentamente, e suas cabeças pegassem fogo quando ainda estavam vivos. Hoje, quando se usa o “humanitário” método da injeção, isso não é possível. Então, os juízes demoraram 4 horas o momento da execução, no intuito de que o prisioneiro se desesperasse. Mas isso não aconteceu.

De maneira calma e corajosa, Troy esperou a morte, olhando nos olhos dos parentes do policial cujo homicídio se lhe atribui sem nenhuma prova, e apenas com testemunhas que acabaram se retratando (7 de 9). Nada que italianos e brasileiros não conheçam. Com o olhar fixo, Troy disse calmamente que ele era inocente, e foi levado à sala onde se lhe aplicou a injeção.

Como os aparatos policiais e militares, especialmente em países violentos, procuram apenas vingança, os “espetadores” que assistiram o morboso espetáculo devem ter pensado que não importava se Troy era culpável ou não. Ele pagaria pelo verdadeiro assassino. Veja.

Troy foi defendido durante anos por Anistia Internacional, e celebridades do mundo todo, incluindo o ex-presidente Carter e o Papa Bento 16, pediram seu indulto. No Brasil, o caso passou despercebido. A continuação, transcrevo o comunicado da Anistia.

Comunicado Anistia Internacional

Segue o texto oficial da Anistia Internacional, que reproduz integramente o documento original de nossa organização. Por falta de tempo, tenho usado a tradução do jornal Expresso, de Portugal, que parece correta. Os grifos e os textos entre [] são meus.

Início do Texto

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EUA executaram Troy Davis

Amnistia Internacional

15:33 Quinta feira, 22 de setembro de 2011

A Amnistia Internacional condenou a decisão das autoridades do Estado da Geórgia de executarem o prisioneiro no corredor da morte, Troy Davis.

Troy Davis, de 42 anos, que se encontrava no corredor da morte desde 1991, foi executado por injeção letal na prisão do Estado da Geórgia em Jackson, no dia 21 de Setembro, apesar das sérias dúvidas em torno da sua condenação.

No mesmo dia, o Irão enforcou publicamente um jovem de 17 anos condenado pelo homicídio de um popular atleta, apesar das proibições internacionais sobre a execução de adolescentes, enquanto a China executou um paquistanês condenado por tráfico de drogas apesar dos crimes de droga não se incluírem nos crimes "mais graves" do direito internacional.

"Este é um dia triste para os direitos humanos em todo o mundo. Ao executarem estes indivíduos, estes países estão a mover-se contra a corrente global da abolição da pena de morte", afirmou Guadalupe Marengo, Vice-diretor da Amnistia Internacional para a América.

"Os países que mantêm a pena de morte defendem muitas vezes a sua posição reivindicando que o uso que fazem da pena de morte é consistente com a legislação de direitos humanos internacional. As suas ações no dia 21 de Setembro contradizem flagrantemente estas reivindicações", afirmou a Vice-diretora.

Os ativistas da Amnistia Internacional fizeram uma extensa campanha contra a pena de morte. Nos últimos dias, foram enviadas, às autoridades da Geórgia, quase um milhão de assinaturas em nome de Troy Davis, apelando para comutarem a sua sentença de morte. Foram realizadas vigias e eventos em aproximadamente 300 locais por todo o mundo.

Troy Davis foi condenado à morte em 1991, pelo homicídio do polícia Mark Allen Macphail em Savannah, no estado da Geórgia. O caso contra Troy Davis baseou-se principalmente em declarações de testemunhas. Desde o seu julgamento em 1991, sete das nove testemunhas chave retiraram ou alteraram o seu testemunho, algumas alegando coerção policial.

O adolescente iraniano Alireza Molla-Soltani foi enforcado na manhã de 21 de Setembro diante de uma multidão na cidade de Karaj. Foi condenado à morte no mês anterior por apunhalar Ruhollah Dadashi, um popular atleta, durante uma disputa na sequência de um acidente de viação a 17 de Julho. O jovem de 17 anos disse que entrou em pânico e apunhalou Ruhollah Dadashi em legítima defesa depois do atleta o atacar num local escuro, de acordo com os relatos dos media locais.

Zahid Husain Shah, detido em 2008 por tráfico de drogas, foi executado na China por injeção letal no dia 21 de Setembro.

No mesmo dia, Lawrence Brewer foi também executado em Huntsville, no Texas. Foi condenado à morte pelo seu papel no homicídio de James Byrd Jr., em Junho de 1998.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceção.

"A pena de morte é um sintoma de uma cultura de violência e não uma solução", acrescentou Guadalupe Marengo. "Devemos manter a esperança e as execuções angustiantes levadas a cabo no dia 21 de Setembro devem levar os membros da Amnistia Internacional e outros ativistas a quererem continuarem a luta contra a pena de morte".

Para além dos EUA, da China e do Irão, a campanha da Amnistia Internacional para a abolição da pena de morte foca-se na Bielorrússia.  

A Amnistia Internacional está a trabalhar com o Centro de Direitos Humanos Viasna, uma Organização Não Governamental, na Bielorrússia [no Brasil conhecida por seu nome em inglês, Belarus], apelando ao Presidente Lukashenko para suspender imediatamente as execuções e comutar as sentenças de todos os indivíduos que se encontram no corredor da morte.

[NOTA minha: Para acessar o site de Viasna, na Belarus, clique no nome desta ONG. O texto está em inglês.]

Desde que o país declarou a independência em 1991, estima-se que 400 pessoas tenham sido executadas na Bielorrússia. Depois de um ano sem execuções, as autoridades bielorrussas executaram dois homens em 2010 e condenaram três pessoas à morte e outros dois homens foram alegadamente executados entre 14 e 19 de Julho de 2011, apesar de não ter havido confirmação oficial das suas mortes. A Bielorrússia é o ultimo país na Europa e na antiga União Soviética que ainda realiza execuções.

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Final do Texto

As nove testemunhas disseram inicialmente que tinham visto Troy atirando no policial, mas, vários anos depois, quando a causa foi julgada em segunda instância, sete deles reconheceram que tinham sido ameaçados e extorquidos pela polícia para declarar contra Davis. Para que o julgamento parecesse normal, o juiz e o promotor escolheram mais de metade de jurados negros, mas estes confessaram depois que, por causa da perseguição racial no Sul americano, e a situação indefensa de afroamericanos pobres, eles votaram pela condenação por causa da pressão e as ameaças do promotor e os juízes.

Diretos Humanos nos EEUU

Quando se criou o estado americano, composto pelas colônias originais, os “pais da pátria” deixaram claro tanto em seus discursos individuais como na Declaração da Independência, que a nova nação estaria regida por princípios básicos: a crença em Deus (um lema que aparece nas notas de dólar), a supremacia da propriedade privada ilimitada sobre qualquer outro direito, e o privilégio de submeter pelas armas quaisquer outros povos ou etnias. Isto teve sua versão mais explícita na teoria do Destino Manifesto, de 1985, que justificava a agressão americana em qualquer lugar que fosse acessível a suas tropas.

Essa visão totalitária planejada no momento mesmo da criação do estado não possui equivalentes. Outros estados notoriamente racistas, como a África do Sul do apartheid, e o Estado de Israel, desenvolveram seu racismo na medida em que avançavam seus projetos de agressão contra etnias maioritárias (negras e árabes, respectivamente), mas o projeto racista não foi formulado de maneira explícita na fundação desses países.

Além disso, a força econômica e militar dos EEUU tem tornado muito difícil a luta contra a violação dos direitos humanos básicos. A formação de grandes grupos sociais fundamentalistas, a exaltação do colonialismo e do racismo, e a poderosa propaganda de ódio da mídia, mantiveram como únicos direitos humanos o porte de armas e a livre expressão. Embora o segundo seja um direito legítimo, ele foi pensado para combinar os interesses dos magnatas da mídia. Aliás, toda norma jurídica, sem exceção, pode ser violada, como mostra o caso dos prisioneiros de Guantánamo.

Enquanto certos países são estigmatizados por seu terrorismo de estado e a comissão de horríveis genocídios, como Ruanda e Sudão, os EEUU são vistos com normalidade por grande parte da população mundial que não sofreu suas invasões, pois, afinal, são brancos, cristãos e ricos. Além disso, centos de milhões de pessoas possuem negócios, nexos acadêmicos e técnicos e outros tipos de parceria como os americanos.

A citação de Anistia Internacional do terrível crime contra Troy está acompanhada de relatos sobre execuções no Irão, na China e na Belarus, e outro de um americano. Isto não é por acaso. Os EEUU estão no terceiro lugar de terrorismo de estado “legalizado” no planeta. Embora seu exercício da morte e a tortura sejam menores que em alguns países de Ásia e América do Sul, a impunidade que significa criar leis para cometer esses atos coloca grande parte do planeta em risco de sofrer genocídios derivados das invasões americanas e, consequentemente, tortura, como em Abu Graib, e execuções, como as que se praticam quase continuamente nos estados do Sul e em alguns outros.

Para algumas sociedades sul-americanas, mergulhadas em problemas só nacionais, a morte de Troy Anthony Davis nem foi percebida. Entretanto, nos países mais organizados do mundo, o fato provocou uma onda de terror e repúdio. Milhares de pessoas se estão organizando contra a pena de morte em todo o planeta. Convêm lembrar que o Brasil não tem pena de morte para civis desde a ditadura, mas nunca foi derrogada a infame e paleolítica lei que permite aplicar a pena de morte em caso de Guerra. Talvez, Brasil nunca mais entrará em nenhuma guerra, mas, mesmo assim, este privilégio dos militares para decidir sobre as vidas humanas em nome da guerra, é uma mácula terrível para um país. A Argentina, apesar de sua proclamada política de Direitos Humanos, somente derrogou a pena de morte em caso de Guerra há dois ou três anos.

Tudo isto deve nos fazer refletir sobre a barbárie que ainda vivemos, e começou a ser lentamente combatida desde 1945. O que falta  é muito mais do que já se fez. O mais importante é que ONU produza uma convenção contra a Pena de Morte, assim como existe uma convenção contra a tortura.