PLAYER DE VÍDEOS DE MARCELO ROQUE E NJR-USP
domingo, 30 de maio de 2010
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Tutorial do Twitter em Português
http://www.slideboom.com/presentations/129337
INDICE INTRODUÇÃO COMO USAR ESTE TUTORIAL COMO CRIAR SUA PÁGINA NO TWITTER COMO ESCREVER SUAS MENSAGENS (TUITAR) COMO SEGUIR AMIGOS E CELEBRIDADES COMO CONFIGURAR SUA PÁGINA COMO ACESSAR O TWITTER COMO VER O QUE ESCREVERAM PRA VC (REPLIES) COMO ESCREVER PARA UM USUÁRIO ESPECÍFICO
INTRODUÇÃO O QUE É O TWITTER? É um Micro BLog - Micro -> Mensagens de no máximo 140 caracteres - Blog = WeB + Log = Relatos na Web PARA QUE SERVE? Contar novidades Procurar emprego Divulgar seu currículo, seus produtos e serviços Participar em pesquisas da TV Acompanhar seus ídolos Interagir !!!! INDICE
Textos COMO USAR ESTE TUTORIAL Atenção ao Título do Slide ! A imagem de fundo é uma cópia da tela do Twitter. Textos e setas indicam o que fazer em cada tela. Boa sorte! Se precisar de ajuda, clique aqui para contato!! Use as setas do teclado para avançar/recuar... INDICE 1 2 3 4
Acesse o Twitter e Clique no Botão 1 - PARA CRIAR SUA PÁGINA INDICE
Full name User name Password Email Seu Nome Nome que quer no Twitter Senha que deseja Seu e-mail Digite as palavras que aparecerem acima Clique aqui 2 - PARA CRIAR SUA PÁGINA Guarde bem o Seu Username e Password !!! INDICE
Clique aqui 3 - PARA CRIAR SUA PÁGINA Se vc tem Gmail, Yahoo ou AOL, vc pode usar os links para convidar seus contatos! INDICE
Clique aqui 4 - PARA CRIAR SUA PÁGINA Pronto! Sua PÁGINA está criada! Sua página é: http://twitter.com/SeuUsername INDICE
Simplesmente escreva no espaço acima e clique no botão ou 5 – PARA POSTAR SEU TEXTO (TUITAR) Seu “Tuite” Será visto pelos visitantes da sua página! Estou aprendendo a usar o Twitter !!!! INDICE
Digite “@NomeDoUsuário” e sua mensagem a seguir 6 – PARA TUITAR PARA UM USUÁRIO ESPECÍFICO @JCRocha Olá João, bla bla bla... INDICE Este é o recurso utilizado para opinar nos programas de TV.
Clique em Home 7 – PARA VER O QUE LHE ESCREVERAM (REPLIES) Clique em “@SeuUsername” que aparece no menu lateral @SeuUsername INDICE
Clique no link “Find People” Digite o nome da pessoa que procura Qdo encontrá-la, clique no botão “Follow” 8 – PARA SEGUIR AMIGOS OU CELEBRIDADES INDICE
Clique no link “Settings” e siga as instruções! 9 – PARA CONFIGURAR CORES, FOTOS, ETC. INDICE
INDICE CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O TWITTER E CRIAR SUA PÁGINA !!!
FUNDO DO POÇO: ISRAEL FOI PARCEIRO ATÉ DO APARTHEID
Em meio a temas palpitantes como o do acordo Brasil/Turquia/Irã que os EUA estimularam e agora torpedeiam, está passando quase despercebida a relevante informação de que Israel não só possui bombas atômicas aos montes, sem qualquer controle por parte de organismos internacionais, como andou tentando vender algumas ao regime segregacionista da África do Sul, em 1975.E, no fundo, os dois assuntos se completam: que direito tem os EUA de exigirem que o Irã se submeta a uma daquelas revistas policiais em que até os orifícios do corpo são verificados, enquanto um país useiro e vezeiro em barbarizar vizinhos não só dispõe de armamentos que ameaçam a humanidade, como aceita negociá-los com qualquer um?
Ao contrário dos jovens que identificam os judeus com as características odiosas que seu estado incorporou, eu conheço bem os belos sonhos de outrora, dos kibutzim ao Bund.
O primeiro era uma experiência na linha do chamado socialismo utópico: o cultivo da terra em bases igualitárias, sem patrão, sem privilégios, sem desigualdade.
Tive jovens amigos de ascendência judaica que falavam maravilhas dos kibutzim, mas, pacifistas, relutavam em ir para um país onde poderiam ser convocados a qualquer instante para batalhas.
O socialismo revolucionário, por sua vez, era representado pelo Bund, a União Geral dos Trabalhadores Judeus na Lituânia, Polônia e Rússia, que estava entre as forças fundadoras do Partido Social-Democrata, tendo participado ativamente das revoluções russas de 1905 e 1917.
Ao contrário dos jovens que identificam os judeus com as características odiosas que seu estado incorporou, eu conheço bem os belos sonhos de outrora, dos kibutzim ao Bund.
O primeiro era uma experiência na linha do chamado socialismo utópico: o cultivo da terra em bases igualitárias, sem patrão, sem privilégios, sem desigualdade.
Tive jovens amigos de ascendência judaica que falavam maravilhas dos kibutzim, mas, pacifistas, relutavam em ir para um país onde poderiam ser convocados a qualquer instante para batalhas.
O socialismo revolucionário, por sua vez, era representado pelo Bund, a União Geral dos Trabalhadores Judeus na Lituânia, Polônia e Rússia, que estava entre as forças fundadoras do Partido Social-Democrata, tendo participado ativamente das revoluções russas de 1905 e 1917.
O MÉDICO SE TORNOU MONSTRO
Na segunda metade do século passado, entretanto, Israel viveu sua transição de Dr. Jeckill para Mr. Hide. Virou ponta-de-lança do imperialismo no Oriente Médio, responsável por genocídios e atrocidades que lhe valeram dezenas de condenações inócuas da ONU.
Até chegar ao que é hoje: um estado militarizado, mero bunker, a desempenhar o melancólico papel de vanguarda do retrocesso e do obscurantismo.
Ter, ademais, oferecido-se para dotar o apartheid de artefatos atômicos supera a pior imagem que já tínhamos de Israel.
É a pá de cal, a comprovação gritante de que o humanismo não tem mais espaço nenhum no estado judeu. O povo que nos deu Marx, Freud e Einstein hoje produz mas é novos Átilas, Gengis Khans e Pinochets.
Quanto à notícia publicada há poucos dias pelo Guardian londrino e que tantos preferem ignorar, é a seguinte: documentos secretos da África do Sul obtidos pelo acadêmico estadunidense Sasha Palakow-Suransky, além de exporem essa parceria política nauseabunda, constituem prova documental insofismável do programa nuclear israelense, que se sabia existir mas o estado judeu insistia em negar.
O Guardian divulgou inclusive um memorando do então chefe das Forças Armadas da África do Sul, general R. Armstrong, escrito no dia de um encontro entre os respectivos ministros da Defesa, Shimon Peres e Pieter Botha. Nele, o militar diz, de forma cifrada mas nem tanto, que, “considerando os méritos do sistema de armas oferecido [por Israel], algumas interpretações podem ser feitas, como a de que os mísseis serão armados com ogivas nucleares produzidas na África do Sul [grifo meu] ou em outro lugar”.
Até chegar ao que é hoje: um estado militarizado, mero bunker, a desempenhar o melancólico papel de vanguarda do retrocesso e do obscurantismo.
Ter, ademais, oferecido-se para dotar o apartheid de artefatos atômicos supera a pior imagem que já tínhamos de Israel.
É a pá de cal, a comprovação gritante de que o humanismo não tem mais espaço nenhum no estado judeu. O povo que nos deu Marx, Freud e Einstein hoje produz mas é novos Átilas, Gengis Khans e Pinochets.
Quanto à notícia publicada há poucos dias pelo Guardian londrino e que tantos preferem ignorar, é a seguinte: documentos secretos da África do Sul obtidos pelo acadêmico estadunidense Sasha Palakow-Suransky, além de exporem essa parceria política nauseabunda, constituem prova documental insofismável do programa nuclear israelense, que se sabia existir mas o estado judeu insistia em negar.
O Guardian divulgou inclusive um memorando do então chefe das Forças Armadas da África do Sul, general R. Armstrong, escrito no dia de um encontro entre os respectivos ministros da Defesa, Shimon Peres e Pieter Botha. Nele, o militar diz, de forma cifrada mas nem tanto, que, “considerando os méritos do sistema de armas oferecido [por Israel], algumas interpretações podem ser feitas, como a de que os mísseis serão armados com ogivas nucleares produzidas na África do Sul [grifo meu] ou em outro lugar”.
O NOME DOS MÍSSEIS É "JERICÓ"
Em entrevista publicada nesta 6ª feira (28) pela Folha de São Paulo, o acadêmico Palakow-Suransky rebate a alegação de Shimon Peres, de que sua assinatura não consta das minutas das reuniões:
Também me chocou constatar que a aprazível "cidade das palmeiras" do Velho Testamento, onde os judeus recompuseram suas forças depois da escravidão, agora serve para nomear as armas do Juízo Final.
É um simbolismo bem apropriado para sua travessia negativa, que parece não ter fim, no sentido da desumanidade.
"...mas ela aparece no documento que garante sigilo para a negociação sobre a venda de mísseis Jericó. Os documentos mostram acima de qualquer dúvida que o tema foi discutido em uma série de encontros em 1975. As frases usadas para descrever as ogivas são vagas, o que é comum nesse tipo de negociação. A confirmação de que o governo sul-africano viu a discussão como uma oferta nuclear explícita está num memorando do chefe do Estado-Maior, R. F. Armstrong, que detalha as vantagens do sistema de mísseis Jericó para a África do Sul, mas só se os mísseis tivessem ogivas nucleares. É a primeira vez que aparece um documento com a discussão sobre mísseis nucleares em termos concretos. O acordo nunca foi fechado, mas a discussão ocorreu, e o alto escalão sul-africano entendeu a proposta israelense como oferta nuclear".O schoolar acrescentou que há outras evidências de colaboração de Israel com o apartheid:
"As principais são a continuação do projeto dos mísseis Jericó na África do Sul nos anos 80, quando especialistas israelenses ajudaram a construir projéteis de segunda geração para carregar ogivas nucleares; e a venda de 'yellow cake' [concentrado de urânio] da África do Sul para Israel em 1961".E avalia que suas revelações não são a principal evidência disponível de que Israel possui arsenal atômico:
"As fotos de Mordechai Vanunu [técnico nuclear israelense condenado por traição] em 1986 são muito mais definitivas. O significado dos documentos não é provar que Israel tem armas nucleares, o que o mundo todo sabe há décadas. A notícia aqui é que a possível transferência de tecnologia nuclear foi debatida no alto escalão".E, acrescento eu, a notícia é que Israel se dispôs a transferir tecnologia nuclear para um dos regimes mais execráveis e execrado do planeta. Dize-me com quem andas...
Também me chocou constatar que a aprazível "cidade das palmeiras" do Velho Testamento, onde os judeus recompuseram suas forças depois da escravidão, agora serve para nomear as armas do Juízo Final.
É um simbolismo bem apropriado para sua travessia negativa, que parece não ter fim, no sentido da desumanidade.
WWF Brasil - 22 de maio: Brasil celebra a biodiversidade
WWF Brasil - 22 de maio: Brasil celebra a biodiversidade
Próximo sábado é o Dia Internacional da Biodiversidade e não faltarão oportunidades para celebrar a data. Programação especial em zoológicos, jardim botânico e parques são opções para aqueles que se preocupam com o futuro do planeta.
Nesse sábado, dia 22 de maio, Dia Internacional da Biodiversidade, uma série de atividades será oferecida para aqueles que querem celebrar a data e o planeta.
Os zoológicos de 15 cidades brasileiras e o jardim botânico de Manaus prepararam uma programação especial para as crianças interagirem ainda mais e brincarem com a biodiversidade brasileira. Elas poderão fazer máscaras de animais da fauna do país, como corujas, papagaios, tamanduás, capivaras, onças e lobos-guarás, e aprender sobre seus hábitos, curiosidades e ameaças. As máscaras fazem parte do livro “Máscaras da fauna brasileira – Faces para o ensino e divulgação da ecologia, etologia, zoologia e educação ambiental” de autoria de Daniele Cristina de Souza e Antônio Fernandes Nascimento Júnior, ainda inédito.
Quem estiver em São Paulo poderá participar da caminhada pela biodiversidade e clima no Parque Trianon, na Avenida Paulista, onde serão expostas obras de arte e espécies da Mata Atlântica. Uma manifestação em frente ao MASP também faz parte da atividade.
Também na cidade de São Paulo, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e a Rede de ONGs da Mata Atlântica, e com apoio da GTZ e KfW, está organizando o “Seminário sobre Sustentabilidade e Conservação da Mata Atlântica”, em comemoração à data e também ao Dia da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio.
Em Padre Bernardo, Goiás, as mulheres do grupo Sabor do Cerrado guiam convidados pelo Cerrado, e ensinam como fazer a biodiversidade virar quitutes deliciosos.
Para aqueles que querem ter outras ideias do que fazer ou divulgar o que irão fazer no Dia Internacional da Biodiversidade também podem acessar a Rede da Biodiversidade 2010 (www.diadabiodiversidade.ning.com), uma rede social na internet criada para celebrar a data, além de promover a troca de informações sobre o assunto. A rede reúne internautas que pretendem celebrar a biodiversidade das mais variadas formas, do plantio de mudas a rodas de histórias com estudantes, de eventos acadêmicos a manifestações.
Todas essas atividades fazem parte de uma estratégia para comemorar e divulgar o Dia da Biodiversidade em todas as regiões do país e nos diferentes biomas que combina eventos educativos e culturais que valorizam a importância da biodiversidade. A iniciativa é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente, GTZ, KfW, governo alemão, Revista Geo Brasil, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), WWF-Brasil, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), e Sociedade Zoológica Brasileira, com a participação importante de 15 jardins zoológicos brasileiros, Jardim Botânico Adolpho Ducke de Manaus e Movimento Aquecimento Global I Care.
Serviço
Dia da Biodiversidade em 15 Zoológicos brasileiros: Zoológico de Bauru (SP), Zoológico de Brasília (DF), Zoológico Tropical Hotel de Manaus (AM), Zoológico de Ilha Solteira (SP), Zoológico de São Bernardo do Campo (SP), Zoológico de Belo Horizonte (MG), Zoológico de Porto Alegre (RS), Parque Cyro Gevaerd / Zoológico de Balneário Camboriu (SC), Zoológico de Curitiba (PR), Parque Zoológico Mangal das Garças (PA), Gramado (RS), Zoológico de João Pessoa (PB), Zoológico de Recife (PB), Parque Ambiental Chico Mendes (AC) e Zoológico de São Carlos (SP). Confira a programação em cada zoo. As atividades podem ocorrer só no dia 22 de maio, ou se prolongar por mais dias. Alguns zoos estão abrindo para escolas e outros adicionando atividades culturais. Além dessas atividades, o Zoológico de Brasília e o Zoológico de Frankfurt/Main, Alemanha, aproveitam o Dia da Biodiversidade para estreitar sua cooperação: os diretores dos dois zoos assinarão um termo de parceria promovendo o intercambio científico e em educação ambiental para a conservação da biodiversidade.
Jardim Botânico de Manaus: O Jardim Botânico Adolpho Ducke de Manaus realizará no dia 22 de maio uma mostra da biodiversidade encontrada na Reserva Ducke. Além das máscaras, haverá uma diversidade de pesquisadores, incluindo especialistas em formigas, sapos, pássaros, borboletas, outros invertebrados, lagartos, plantas, peixes e invertebrados aquáticos, mamíferos, etc.
Avenida Paulista, São Paulo: Movimento Aquecimento Global I Care - São Paulo. Manifestação na Av. Paulista, em frente ao MASP, com passeio pelo Parque Trianon, das 10 às 13hs.
Evento Eco-Gastrômico no Cerrado: Padre Bernardo (GO) - 80 km de Brasília. Passeio no Cerrado, preparação de alimentos e degustação com o grupo Sabor do Cerrado. Vagas limitadas.
Seminário sobre Sustentabilidade e Conservação da Mata Atlântica: Dia 22 de maio de 2010, no Auditório do Museu Afro Brasil, Av. Pedro Álvares Cabral, Portão 10, Parque Ibirapuera em São Paulo, SP. O Seminário será aberto pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Para mais informações:
http://www.diadabiodiversidade.ning.com
http://www.wwf.org.br/informacoes/especiais/biodiversidade/
FONTE :
http://www.wwf.org.br/?25140/22-de-maio-Brasil-celebra-a-biodiversidade
Próximo sábado é o Dia Internacional da Biodiversidade e não faltarão oportunidades para celebrar a data. Programação especial em zoológicos, jardim botânico e parques são opções para aqueles que se preocupam com o futuro do planeta.
Nesse sábado, dia 22 de maio, Dia Internacional da Biodiversidade, uma série de atividades será oferecida para aqueles que querem celebrar a data e o planeta.
Os zoológicos de 15 cidades brasileiras e o jardim botânico de Manaus prepararam uma programação especial para as crianças interagirem ainda mais e brincarem com a biodiversidade brasileira. Elas poderão fazer máscaras de animais da fauna do país, como corujas, papagaios, tamanduás, capivaras, onças e lobos-guarás, e aprender sobre seus hábitos, curiosidades e ameaças. As máscaras fazem parte do livro “Máscaras da fauna brasileira – Faces para o ensino e divulgação da ecologia, etologia, zoologia e educação ambiental” de autoria de Daniele Cristina de Souza e Antônio Fernandes Nascimento Júnior, ainda inédito.
Quem estiver em São Paulo poderá participar da caminhada pela biodiversidade e clima no Parque Trianon, na Avenida Paulista, onde serão expostas obras de arte e espécies da Mata Atlântica. Uma manifestação em frente ao MASP também faz parte da atividade.
Também na cidade de São Paulo, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e a Rede de ONGs da Mata Atlântica, e com apoio da GTZ e KfW, está organizando o “Seminário sobre Sustentabilidade e Conservação da Mata Atlântica”, em comemoração à data e também ao Dia da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio.
Em Padre Bernardo, Goiás, as mulheres do grupo Sabor do Cerrado guiam convidados pelo Cerrado, e ensinam como fazer a biodiversidade virar quitutes deliciosos.
Para aqueles que querem ter outras ideias do que fazer ou divulgar o que irão fazer no Dia Internacional da Biodiversidade também podem acessar a Rede da Biodiversidade 2010 (www.diadabiodiversidade.ning.com), uma rede social na internet criada para celebrar a data, além de promover a troca de informações sobre o assunto. A rede reúne internautas que pretendem celebrar a biodiversidade das mais variadas formas, do plantio de mudas a rodas de histórias com estudantes, de eventos acadêmicos a manifestações.
Todas essas atividades fazem parte de uma estratégia para comemorar e divulgar o Dia da Biodiversidade em todas as regiões do país e nos diferentes biomas que combina eventos educativos e culturais que valorizam a importância da biodiversidade. A iniciativa é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente, GTZ, KfW, governo alemão, Revista Geo Brasil, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), WWF-Brasil, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), e Sociedade Zoológica Brasileira, com a participação importante de 15 jardins zoológicos brasileiros, Jardim Botânico Adolpho Ducke de Manaus e Movimento Aquecimento Global I Care.
Serviço
Dia da Biodiversidade em 15 Zoológicos brasileiros: Zoológico de Bauru (SP), Zoológico de Brasília (DF), Zoológico Tropical Hotel de Manaus (AM), Zoológico de Ilha Solteira (SP), Zoológico de São Bernardo do Campo (SP), Zoológico de Belo Horizonte (MG), Zoológico de Porto Alegre (RS), Parque Cyro Gevaerd / Zoológico de Balneário Camboriu (SC), Zoológico de Curitiba (PR), Parque Zoológico Mangal das Garças (PA), Gramado (RS), Zoológico de João Pessoa (PB), Zoológico de Recife (PB), Parque Ambiental Chico Mendes (AC) e Zoológico de São Carlos (SP). Confira a programação em cada zoo. As atividades podem ocorrer só no dia 22 de maio, ou se prolongar por mais dias. Alguns zoos estão abrindo para escolas e outros adicionando atividades culturais. Além dessas atividades, o Zoológico de Brasília e o Zoológico de Frankfurt/Main, Alemanha, aproveitam o Dia da Biodiversidade para estreitar sua cooperação: os diretores dos dois zoos assinarão um termo de parceria promovendo o intercambio científico e em educação ambiental para a conservação da biodiversidade.
Jardim Botânico de Manaus: O Jardim Botânico Adolpho Ducke de Manaus realizará no dia 22 de maio uma mostra da biodiversidade encontrada na Reserva Ducke. Além das máscaras, haverá uma diversidade de pesquisadores, incluindo especialistas em formigas, sapos, pássaros, borboletas, outros invertebrados, lagartos, plantas, peixes e invertebrados aquáticos, mamíferos, etc.
Avenida Paulista, São Paulo: Movimento Aquecimento Global I Care - São Paulo. Manifestação na Av. Paulista, em frente ao MASP, com passeio pelo Parque Trianon, das 10 às 13hs.
Evento Eco-Gastrômico no Cerrado: Padre Bernardo (GO) - 80 km de Brasília. Passeio no Cerrado, preparação de alimentos e degustação com o grupo Sabor do Cerrado. Vagas limitadas.
Seminário sobre Sustentabilidade e Conservação da Mata Atlântica: Dia 22 de maio de 2010, no Auditório do Museu Afro Brasil, Av. Pedro Álvares Cabral, Portão 10, Parque Ibirapuera em São Paulo, SP. O Seminário será aberto pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Para mais informações:
http://www.diadabiodiversidade.ning.com
http://www.wwf.org.br/informacoes/especiais/biodiversidade/
FONTE :
http://www.wwf.org.br/?25140/22-de-maio-Brasil-celebra-a-biodiversidade
quinta-feira, 27 de maio de 2010
A EDUCAÇÃO,OS DOMINADOS E OS DOMINADORES - BOURDIEU,PASSERON E A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA
O conceito de violência simbólica foi criado pelo pensador francês Pierre Bourdieu para descrever o processo pelo qual a classe que domina economicamente impõe sua cultura aos dominados. Bourdieu, juntamente com o sociólogo Jean-Claude Passeron, partem do princípio de que a cultura, ou o sistema simbólico, é arbitrária, uma vez que não se assenta numa realidade dada como natural. O sistema simbólico de uma determinada cultura é uma construção social e sua manutenção é fundamental para a perpetuação de uma determinada sociedade, através da interiorização da cultura por todos os membros da mesma. A violência simbólica expressa-se na imposição "legítima" e dissimulada, com a interiorização da cultura dominante, reproduzindo as relações do mundo do trabalho. O dominado não se opõe ao seu opressor, já que não se percebe como vítima deste processo: ao contrário, o oprimido considera a situação natural e inevitável.
A violência simbólica pode ser exercida por diferentes instituições da sociedade: o Estado, a mídia, a escola, etc. O Estado age desta maneira, por exemplo, ao propor leis que naturalizam a disparidade educacional entre brancos e negros, como a Lei de Cotas para Negros nas Universidades Públicas. A mídia, ao impor a indústria cultural como cultura, massificando a cultura popular por um lado e restringindo cada vez mais o acesso a uma cultura, por assim dizer, "elitizada".
A Educação, no entanto, está no centro desta discussão. Teoricamente, através da educação o indivíduo pode tornar-se capaz de distinguir quando está sendo vítima da violência simbólica e tornar-se um ator social que vá contra a sua legitimação. Devido à realidade sócio-econômica presente, os pais vêm se distanciando cada vez mais do papel de educar seus filhos, reduzindo significativamente a idade que vão para a escola. A escola configura-se como o principal agente educacional da sociedade pós-moderna. E lamentavelmente, ao invés do que se espera, a escola não vem educando para formar cidadãos e sim para legitimar o poder simbólico da classe dominante.
Tomando, como foco principal, a escola pública brasileira, esta ignora a origem de seus alunos, transmitindo-lhes o "ensino padrão". Bourdie e Passeron explicam este processo pela Ação Pedagógica, que perpetua a violência simbólica através de duas dimensões arbitrárias: o conteúdo da mensagem transmitida e o poder que instaura a relação pedagógica exercido por autoritarismo. A autoridade pedagógica que visasse destruir a violência simbólica destruiria a si própria, pois se trata do poder que legitima a violência simbólica.
Os alunos não só reconhecem seus professores como uma autoridade, como também legitimam a mensagem que por eles são transmitidas, recebendo e interiorizando as informações. Isto garante uma reprodução cultural e social da classe dominante, uma vez que os professores pertencem a esta classe. Como já foi dito, a violência simbólica é estabelecida a partir do momento em que se hierarquiza os cargos na escola, pois ,assim como a mensagem transmitida não é natural, esta relação hierárquica de poder também é arbitrária.
No Brasil, o conteúdo transmitido nas escolas é aquele que interessa à perpetuação da hegemonia cultural da classe média e alta: a realidade do branco, urbano e bem sucedido é passada como exemplo natural de sucesso; as peculiaridades das culturas regionais são transmitidas a título de curiosidade; quanto às culturas do índio e do negro, indissociáveis do que poderíamos chamar de cultura brasileira, são transmitidas como algo à parte da cultura dominante, tornando-nos alienados quanto à sua presença no nosso cotidiano.(...)
LEIA MAIS EM :
http://www.cdcc.usp.br/ciencia/artigos/art_20/violenciasimbolo.html
O Papel da Educação na Legitimação da Violência Simbólica
Estudante de Psicologia da UFSCar - Universidade Federal de São Carlos
e-mail: nadilapi@bol.com.br
PARA ANISTIA INTERNACIONAL, REAÇÕES AO PNDH-3 SÃO "SÉRIA AMEAÇA" AOS DH
Mesmo a "limitada proposta" de apenas investigar os abusos cometidos pela ditadura de 1964/85, sem a instauração de processos contra quem violou direitos humanos no passado, "foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais".Esta é a avaliação que, no capítulo referente ao Brasil do seu relatório anual sobre a situação dos DH no mundo inteiro, a Anistia Internacional faz da grita histérica dos setores conservadores e reacionários contra a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos.
O documento foi divulgado nesta 4ª feira (26) pela mais respeitada e influente ONG do planeta dedicada à defesa dos DH.
Destaca que o PNDH-3 "recebeu uma boa acolhida da sociedade civil", mas foi "foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais".
Segundo a AI, tais contestações constituíram "uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país".
Por ser recente, a decisão do STF, de considerar plenamente válida uma Lei de Anistia gerada em ditadura, só entrará no relatório do ano que vem.
Mas, logo após a contestadíssima decisão do Supremo, o pesquisador Tim Cahill, responsável pelos estudos da AI sobre o Brasil, já declarou que ela contrariara "qualquer entendimento de leis internacionais ou mesmo nacionais sobre situações em que agentes do Estado podem ser anistiados quando cometem crimes de lesa-humanidade, tortura, extermínio e execuções sumárias contra seus próprios cidadãos".
E concluiu com uma afirmação contundente, mas verdadeira:
Mais: os "autos de resistência" fajutos com que a Polícia encobre seus excessos, lembra o documento, contrariam tanto o PNDH-3 quanto as recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais.
Por conta da aceitação automática da versão policial, diz a AI, "centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma".
O quadro é assustador no Rui de Janeiro:
"Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública (...), constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como 'atos de resistência'.
E a situação também se agrava em São Paulo, onde "as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41%".
O documento foi divulgado nesta 4ª feira (26) pela mais respeitada e influente ONG do planeta dedicada à defesa dos DH.
Destaca que o PNDH-3 "recebeu uma boa acolhida da sociedade civil", mas foi "foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais".
Segundo a AI, tais contestações constituíram "uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país".
Por ser recente, a decisão do STF, de considerar plenamente válida uma Lei de Anistia gerada em ditadura, só entrará no relatório do ano que vem.
Mas, logo após a contestadíssima decisão do Supremo, o pesquisador Tim Cahill, responsável pelos estudos da AI sobre o Brasil, já declarou que ela contrariara "qualquer entendimento de leis internacionais ou mesmo nacionais sobre situações em que agentes do Estado podem ser anistiados quando cometem crimes de lesa-humanidade, tortura, extermínio e execuções sumárias contra seus próprios cidadãos".
E concluiu com uma afirmação contundente, mas verdadeira:
"É uma mensagem forte do Brasil, de que, quando o Estado tortura e mata seus próprios cidadãos, ninguém é responsável".TRUCULÊNCIA, EXECUÇÕES E TORTURAS - O relatório anual da AI também fez pesadas críticas ao comportamento das forças policiais e de segurança no combate à criminalidade, ressaltando que, "por todo o país, houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais".
Mais: os "autos de resistência" fajutos com que a Polícia encobre seus excessos, lembra o documento, contrariam tanto o PNDH-3 quanto as recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais.
Por conta da aceitação automática da versão policial, diz a AI, "centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma".
O quadro é assustador no Rui de Janeiro:
"Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública (...), constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como 'atos de resistência'.
E a situação também se agrava em São Paulo, onde "as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41%".
Anistia Internacional: Relatório sobre o Brasil 2010
Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA) – 2152711
No dia 26/05/2010, as 20:15 hora de Londres, o Secretariado Internacional de Anistia Internacional liberou o relatório redigido durante este ano (2010) sobre a situação dos Direitos Humanos em todos os países do mundo que aceitaram ser visitados pela organização durante o ano passado. O relatório geral está publicado em 7 idiomas, incluído o português, e pode ser baixado livremente em este endereço: http://thereport.amnesty.org/downloads. Aí também se encontram outros recursos, como multimídia e textos de informação complementar.
Os códigos do relatório geral, que também se encontra em edições impressas são os seguintes:
Código Interno de Anistia Internacional: POL 10/001/2010
ISBN: 978-0-86210-461-0
O texto relativo ao Brasil encontra-se entre as páginas 113 e 117 incluídas (6 páginas em total).
As informações contidas nos relatórios compreendem dados do ano passado, para a colheita dos quais, a Organização fez duas visitas a cada um dos países. No caso do Brasil, essas visitas foram em maio e em dezembro.
Solicito a todas pessoas preocupadas pelos Direitos Humanos a difusão mais ampla possível deste documento a todos seus contatos.
Obrigado
Carlos
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A continuação, o texto em português tal como acaba ser publicado no site de AI.
==============
BRASIL
(REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL)
Chefe de Estado e de governo: Luiz Inácio Lula da Silva
Pena de morte: abolicionista para crimes comuns
População: 193,7 milhões
Expectativa de vida: 72,2 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f): 33/25 por mil
Taxa de alfabetização: 90 por cento
Resumo
Reformas na segurança pública, embora limitadas, indicaram o reconhecimento, por parte das autoridades, de que essa área foi negligenciada por muito tempo. Agentes policiais, porém, continuaram a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade. O sistema de detenção caracterizava-se por condições cruéis, desumanas e degradantes, e a tortura prevalecia.
Diversos agentes de aplicação da lei foram acusados de envolvimento com o crime organizado e com grupos de extermínio. Povos indígenas, trabalhadores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários. Defensores dos direitos humanos e ativistas sociais foram alvos de ameaças, de ataques e de acusações politicamente motivadas, apesar de o governo ter estabelecido um plano nacional para a proteção dos defensores de direitos humanos.
Informações gerais
Próximo ao término de seu mandato, o governo do Presidente Lula ajudou a realçar o papel do Brasil no palco mundial. A política brasileira de construção de uma aliança do ‘Sul’ para questionar as antigas estruturas de poder do ‘Norte’ contribuiu para alterar a política global. Às vezes, porém, essas alianças se deram à custa do apoio a uma plataforma mais abrangente de direitos humanos, inclusive no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
No âmbito doméstico, havia amplo reconhecimento de que os investimentos sociais do governo do Presidente Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas.
Em agosto, o Brasil realizou sua primeira conferência nacional de segurança pública, na qual sociedade civil e agentes de aplicação da lei participaram juntos no desenvolvimento de políticas governamentais. Em dezembro, o governo lançou seu terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual recebeu uma boa acolhida da sociedade civil.
Entretanto, o plano foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais, no que diz respeito, respectivamente, a medidas para enfrentar violações de direitos humanos passadas, a direitos sexuais e reprodutivos e a direitos fundiários. Essas contestações representavam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país.
Impunidade por violações do passado
Uma das propostas do Plano Nacional de Direitos Humanos era o compromisso de se criar uma Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar os abusos cometidos sob o regime militar que governou o país de 1964 a 1985. Algumas ONGs e familiares de vítimas criticaram as propostas iniciais, pois a competência da comissão não parecia incluir a instauração de processos contra violadores do passado. No entanto, mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais.
A prolongada impunidade pelos crimes cometidos no período militar, contudo, enfrentou desafios cada vez maiores. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini poderia ser extraditado para a Argentina a fim de enfrentar acusações referentes ao desaparecimento forçado de cidadãos uruguaios e argentinos, bem como de tortura, no contexto da Operação Condor – um plano conjunto dos governos militares do Cone Sul, durante os anos 70 e 80, para eliminar seus oponentes.
Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e por um eminente jurista, questionando a interpretação da Lei de Anistia brasileira, ainda não havia sido decidida no fim do ano.
Forças policiais e de segurança
Por todo o país, houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar. Os policiais que ficavam na linha de frente também eram expostos a riscos e muitos foram mortos no cumprimento do dever.
Alguns estados lançaram seus próprios projetos individuais de segurança pública, com resultados contraditórios. Tanto as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, quanto o Pacto pela Vida, em Pernambuco, afirmam ter reduzido o crime e levado mais segurança às áreas socialmente excluídas. Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade, por oferecerem uma alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes, alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclamaram de discriminação. Fora do escopo dos projetos, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas.
As autoridades continuaram a descrever as mortes cometidas por policiais como “autos de resistência”, em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos. Centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma. Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública do
Rio de Janeiro, constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como “atos de resistência”. No estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 1.048 pessoas em supostos “atos de resistência” durante 2009. No estado de São Paulo, o número correspondente foi de 543, um aumento de 36 por cento com relação ao ano de 2008, sendo que as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41 por cento.
Em São Paulo, o governo estadual continuou aplicando nas favelas as “operações Saturação”. Essas operações envolviam a ocupação das comunidades, no estilo militar, por um período de 90 dias, após os quais a polícia se retirava. Membros da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, denunciaram casos de tortura, de uso excessivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais durante uma “operação Saturação” realizada em fevereiro.
Em outubro, no Rio de Janeiro, três policiais foram mortos quando um helicóptero da polícia foi atingido por tiros em meio a um conflito entre facções do tráfico rivais. Integrantes das facções começaram a incendiar ônibus e a tirar os moradores de suas casas. Eles tentavam desviar a atenção da polícia do ataque que faziam a uma comunidade rival, durante o qual o helicóptero foi derrubado. A polícia montou uma série de operações que foram descritas por um oficial graduado como represálias. Durante essas operações, mais de 40 pessoas foram mortas. Entre elas, estava uma mulher de 24 anos, atingida por uma bala perdida enquanto segurava no colo seu bebê de 11 meses, e um adolescente de 15 anos que, ao colocar o lixo para fora de casa, foi atingido por um tiro que teria partido da polícia.
Moradores das favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola, o que colocava os alunos em perigo e forçava as escolas a fecharem. Casos de torturas, de intimidações, de buscas ilegais e arbitrárias, de extorsão e de roubo também foram registrados. Há ainda informações de que, na Maré, a polícia alugou um veículo blindado militar, conhecido como ‘caveirão’, para traficantes envolvidos em uma disputa por território.
Milícias
A disseminação das milícias – grupos armados parapoliciais formados, na maior parte, por policiais fora de serviço – foi tamanha que um estudo acadêmico afirmou que, no Rio de Janeiro, elas controlavam mais favelas do que as facções do tráfico.
Aproveitando-se de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas, as milícias ameaçavam a vida de milhares de moradores, assim como as próprias instituições do Estado. Juízes, promotores, policiais e um deputado estadual receberam repetidas ameaças de morte das milícias. As autoridades estaduais prepararam uma série de operações para combater as atividades desses grupos, resultando em diversas prisões. No entanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as milícias continuou criticando o fato de as autoridades municipais e federais não terem implementado as recomendações do inquérito para combater o surgimento desses grupos.
Tortura e condições prisionais
Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse.
A falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção contribuíram para perpetuar os problemas endêmicos de violência no sistema prisional, bem como no sistema de detenção juvenil.
Os mecanismos para a implementação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura ainda não haviam sido instituídos no final do ano. Os relatos das condições de detenção mais brutais continuaram a vir do estado do Espírito Santo. Houve denúncias de tortura, assim como de superlotação extrema e de utilização de contêineres de navios (chamados de ‘microondas’) como celas. Houve relatos de prisioneiros que esquartejaram outros prisioneiros.
Após intensa pressão de grupos de direitos humanos locais e dos conselhos nacional e estadual de direitos humanos, alguns projetos de construção foram iniciados. Em março, uma proibição ilegal a visitas de monitoramento do sistema prisional foi, finalmente, suspensa.
Em dezembro, após surgirem provas de tortura e de tentativa de homicídio no presídio Urso Branco, em Rondônia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma nova resolução – a sétima desde 2002 – requerendo que o governo brasileiro garanta a segurança dos prisioneiros mantidos naquele local. Em outubro de 2008, o Ministério Público fez um pedido de intervenção federal no presídio, o qual, no final de 2009, ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Disputas por terra
Os conflitos por terras continuaram a provocar violações de direitos humanos, cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre janeiro e meados de novembro de 2009, 20 pessoas foram assassinadas em conflitos fundiários no Brasil.
ª No Rio Grande do Sul, em agosto, o trabalhador sem-terra Elton Brum da Silva foi morto a tiros pela Brigada Militar, durante uma expulsão da fazenda Southal, no Município de São Gabriel. Após a expulsão, ONGs locais acusaram a polícia de praticar tortura, inclusive espancamento com cassetetes, chutes, socos e uso de armas Taser.
ª Em agosto, 50 policiais militares expulsaram um grupo de trabalhadores sem terras da fazenda Pôr-do-Sol, no Maranhão, espancando diversos líderes sem terra e ameaçando utros verbalmente. Eles atearam fogo às casas e destruíram pertences pessoais, inclusive documentos.
ª Em outubro, 20 homens armados e encapuzados, que estariam sendo liderados por um fazendeiro local, atacaram um acampamento de 20 famílias no município de São Mateus, no Maranhão. Depois do ataque, os pistoleiros continuaram ameaçando matar quaisquer famílias acampadas na área.
Direitos dos trabalhadores
Os direitos dos trabalhadores continuaram a ser violados, principalmente no setor agrícola. Constatou-se que milhares de trabalhadores eram mantidos em condições consideradas pela legislação nacional como análogas à escravidão, apesar dos grandes esforços para combater essa prática.
Em novembro, em uma decisão extremamente significativa, um juiz federal do estado do Pará sentenciou 27 pessoas a penas de prisão que variavam de três anos e quatro meses a 10 anos e seis meses por utilizarem trabalho escravo. Os indiciamentos ocorreram após os relatórios publicados, entre 1999 e 2008, por promotores do trabalho responsáveis por monitorar a implementação da legislação trabalhista.
Em junho, o governo apresentou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar (um acordo de adesão voluntária entre o governo, a indústria e os sindicatos para o cumprimento de normas mínimas). O compromisso foi apresentado em razão das persistentes críticas sobre violações dos direitos dos trabalhadores da indústria da cana.
Direito à moradia adequada
Grupos de sem-teto urbanos foram submetidos a ameaças, a agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Em São Paulo, uma série de despejos forçados sugeria que uma política de limpeza de áreas de favelas, para dar lugar a projetos imobiliários, estava sendo levada adiante sem considerar os direitos de quem ficasse desabrigado em consequência disso.
ª No dia 18 de junho, a polícia de choque de São Paulo investiu contra um grupo de 200 famílias que viviam à beira de uma estrada por terem sido despejadas, no dia 16 de junho, de um edifício público abandonado. A polícia usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e cassetetes contra os moradores, que montaram barreiras incendiárias na estrada. Segundo o Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) de São Paulo, cinco sem-teto ficaram feridos, entre eles uma criança.
ª Em agosto, a polícia de choque usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e helicópteros durante os despejos na comunidade Olga Benário, no distrito de Capão Redondo, zona sul de São Paulo.
ª Aproximadamente 500 famílias foram deixadas sem teto em condições extremamente precárias. Em dezembro, após a realização de protestos nacionais e internacionais, as autoridades estaduais de São Paulo concordaram em desapropriar a área para construção de habitações de interesse social.
Programa de Aceleração do Crescimento
O governo e alguns analistas econômicos consideravam que a estabilidade econômica do país se devesse ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, houve denúncias de que alguns dos projetos ameaçavam os direitos humanos de comunidades locais e de povos indígenas. Tais projetos, que incluíam a construção de represas, de estradas e de portos, às vezes eram acompanhados por expulsões forçadas e pela perda de meios de subsistência, além de ameaças e de ataques a manifestantes e a defensores dos direitos humanos.
ª Em agosto, os líderes comunitários padre Orlando Gonçalves Barbosa, Isaque Dantas de Souza e Pedro Hamilton Prado receberam uma série de ameaças de morte. Os três estavam sendo vigiados por indivíduos não identificados. Homens armados invadiram a residência do padre Barbosa. Esses fatos aconteceram depois que eles iniciaram uma campanha para suspender a construção de um porto na área do Encontro das Águas, em Manaus, no Amazonas, uma área ecologicamente sensível e que abriga comunidades de pescadores. O desenvolvimento do porto estava sendo financiado pelo PAC. No dia 2 de setembro, o padre Barbosa foi forçado a deixar Manaus para sua própria segurança.
Direitos dos povos indígenas
Em março, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma contestação à legalidade da reserva de Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. A decisão foi considerada uma vitória para o movimento indígena; porém, também continha diversas condições que enfraquecem reivindicações futuras. O Mato Grosso do Sul continuou a ser um foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. O governo estadual e o poderoso lobby dos produtores rurais fizeram uso dos tribunais para impedir a identificação de terras indígenas.
Comunidades Guarani-Kaiowá foram atacadas por pistoleiros e por seguranças contratados por fazendeiros locais. ONGs locais requisitaram intervenção federal para garantir a segurança dos povos indígenas e a demarcação de suas terras.
ª Em outubro, índios do povo Guarani-Kaiowá do acampamento Apyka’y, que haviam sido expulsos de suas terras tradicionais em abril e que estavam vivendo em condições extremamente precárias à beira de uma rodovia, próximo a Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram atacados no meio da noite por seguranças armados empregados de proprietários de terras locais. Suas casas foram incendiadas e um homem levou um tiro na perna.
ª Em novembro, dois professores indígenas, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, não foram mais vistos depois que a comunidade Guarani-Kaiowá da aldeia Pirajuí, no Mato Grosso do Sul, foi expulsa à força de suas terras ancestrais, no dia 30 de outubro, por um grupo de homens armados. Posteriormente, o corpo de Genivaldo Vera foi encontrado em um córrego, com ferimentos compatíveis com tortura. Rolindo Vera continuou desaparecido e, no final do ano, temia-se que estivesse morto.
Em dezembro, o Presidente Lula decretou a homologação de nove áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul. Uma semana após o anúncio, o Supremo Tribunal Federal aceitou um recurso, interposto por fazendeiros locais, que suspendia o decreto presidencial referente à reserva Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá, no Mato Grosso o Sul. A decisão do STF fundamentou-se, em parte, nos comentários vinculados à decisão sobre Raposa Serra do Sol, a qual requer que as reivindicações por terras estejam baseadas na ocupação da terra em 1988, quando a Constituição foi promulgada.
Defensores dos direitos humanos
O programa para os defensores dos direitos humanos foi introduzido em mais dois estados e, no fim de 2009, funcionava em um total de cinco estados. Em muitos casos, porém, não se prestou proteção efetiva, e os defensores continuaram correndo grande perigo devido à falta de vontade política para confrontar violações sistemáticas dos direitos humanos.
ª Em janeiro, Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram contra ele à queima-roupa. Havia tempo, ele fazia campanhas contra a disseminação dos esquadrões da morte e contra a violência policial. Apesar das repetidas ameaças de morte contra ele, no final de 2007 a Polícia Federal retirou a proteção que Manoel vinha recebendo.
Visitas de Anistia Internacional
Representantes da Anistia Internacional visitaram o Brasil em maio e em dezembro de 2009
Anistia Internacional (USA) – 2152711
No dia 26/05/2010, as 20:15 hora de Londres, o Secretariado Internacional de Anistia Internacional liberou o relatório redigido durante este ano (2010) sobre a situação dos Direitos Humanos em todos os países do mundo que aceitaram ser visitados pela organização durante o ano passado. O relatório geral está publicado em 7 idiomas, incluído o português, e pode ser baixado livremente em este endereço: http://thereport.amnesty.org/downloads. Aí também se encontram outros recursos, como multimídia e textos de informação complementar.
Os códigos do relatório geral, que também se encontra em edições impressas são os seguintes:
Código Interno de Anistia Internacional: POL 10/001/2010
ISBN: 978-0-86210-461-0
O texto relativo ao Brasil encontra-se entre as páginas 113 e 117 incluídas (6 páginas em total).
As informações contidas nos relatórios compreendem dados do ano passado, para a colheita dos quais, a Organização fez duas visitas a cada um dos países. No caso do Brasil, essas visitas foram em maio e em dezembro.
Solicito a todas pessoas preocupadas pelos Direitos Humanos a difusão mais ampla possível deste documento a todos seus contatos.
Obrigado
Carlos
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A continuação, o texto em português tal como acaba ser publicado no site de AI.
==============
BRASIL
(REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL)
Chefe de Estado e de governo: Luiz Inácio Lula da Silva
Pena de morte: abolicionista para crimes comuns
População: 193,7 milhões
Expectativa de vida: 72,2 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f): 33/25 por mil
Taxa de alfabetização: 90 por cento
Resumo
Reformas na segurança pública, embora limitadas, indicaram o reconhecimento, por parte das autoridades, de que essa área foi negligenciada por muito tempo. Agentes policiais, porém, continuaram a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade. O sistema de detenção caracterizava-se por condições cruéis, desumanas e degradantes, e a tortura prevalecia.
Diversos agentes de aplicação da lei foram acusados de envolvimento com o crime organizado e com grupos de extermínio. Povos indígenas, trabalhadores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários. Defensores dos direitos humanos e ativistas sociais foram alvos de ameaças, de ataques e de acusações politicamente motivadas, apesar de o governo ter estabelecido um plano nacional para a proteção dos defensores de direitos humanos.
Informações gerais
Próximo ao término de seu mandato, o governo do Presidente Lula ajudou a realçar o papel do Brasil no palco mundial. A política brasileira de construção de uma aliança do ‘Sul’ para questionar as antigas estruturas de poder do ‘Norte’ contribuiu para alterar a política global. Às vezes, porém, essas alianças se deram à custa do apoio a uma plataforma mais abrangente de direitos humanos, inclusive no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
No âmbito doméstico, havia amplo reconhecimento de que os investimentos sociais do governo do Presidente Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas.
Em agosto, o Brasil realizou sua primeira conferência nacional de segurança pública, na qual sociedade civil e agentes de aplicação da lei participaram juntos no desenvolvimento de políticas governamentais. Em dezembro, o governo lançou seu terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual recebeu uma boa acolhida da sociedade civil.
Entretanto, o plano foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais, no que diz respeito, respectivamente, a medidas para enfrentar violações de direitos humanos passadas, a direitos sexuais e reprodutivos e a direitos fundiários. Essas contestações representavam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país.
Impunidade por violações do passado
Uma das propostas do Plano Nacional de Direitos Humanos era o compromisso de se criar uma Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar os abusos cometidos sob o regime militar que governou o país de 1964 a 1985. Algumas ONGs e familiares de vítimas criticaram as propostas iniciais, pois a competência da comissão não parecia incluir a instauração de processos contra violadores do passado. No entanto, mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais.
A prolongada impunidade pelos crimes cometidos no período militar, contudo, enfrentou desafios cada vez maiores. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini poderia ser extraditado para a Argentina a fim de enfrentar acusações referentes ao desaparecimento forçado de cidadãos uruguaios e argentinos, bem como de tortura, no contexto da Operação Condor – um plano conjunto dos governos militares do Cone Sul, durante os anos 70 e 80, para eliminar seus oponentes.
Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e por um eminente jurista, questionando a interpretação da Lei de Anistia brasileira, ainda não havia sido decidida no fim do ano.
Forças policiais e de segurança
Por todo o país, houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar. Os policiais que ficavam na linha de frente também eram expostos a riscos e muitos foram mortos no cumprimento do dever.
Alguns estados lançaram seus próprios projetos individuais de segurança pública, com resultados contraditórios. Tanto as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, quanto o Pacto pela Vida, em Pernambuco, afirmam ter reduzido o crime e levado mais segurança às áreas socialmente excluídas. Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade, por oferecerem uma alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes, alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclamaram de discriminação. Fora do escopo dos projetos, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas.
As autoridades continuaram a descrever as mortes cometidas por policiais como “autos de resistência”, em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos. Centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma. Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública do
Rio de Janeiro, constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como “atos de resistência”. No estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 1.048 pessoas em supostos “atos de resistência” durante 2009. No estado de São Paulo, o número correspondente foi de 543, um aumento de 36 por cento com relação ao ano de 2008, sendo que as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41 por cento.
Em São Paulo, o governo estadual continuou aplicando nas favelas as “operações Saturação”. Essas operações envolviam a ocupação das comunidades, no estilo militar, por um período de 90 dias, após os quais a polícia se retirava. Membros da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, denunciaram casos de tortura, de uso excessivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais durante uma “operação Saturação” realizada em fevereiro.
Em outubro, no Rio de Janeiro, três policiais foram mortos quando um helicóptero da polícia foi atingido por tiros em meio a um conflito entre facções do tráfico rivais. Integrantes das facções começaram a incendiar ônibus e a tirar os moradores de suas casas. Eles tentavam desviar a atenção da polícia do ataque que faziam a uma comunidade rival, durante o qual o helicóptero foi derrubado. A polícia montou uma série de operações que foram descritas por um oficial graduado como represálias. Durante essas operações, mais de 40 pessoas foram mortas. Entre elas, estava uma mulher de 24 anos, atingida por uma bala perdida enquanto segurava no colo seu bebê de 11 meses, e um adolescente de 15 anos que, ao colocar o lixo para fora de casa, foi atingido por um tiro que teria partido da polícia.
Moradores das favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola, o que colocava os alunos em perigo e forçava as escolas a fecharem. Casos de torturas, de intimidações, de buscas ilegais e arbitrárias, de extorsão e de roubo também foram registrados. Há ainda informações de que, na Maré, a polícia alugou um veículo blindado militar, conhecido como ‘caveirão’, para traficantes envolvidos em uma disputa por território.
Milícias
A disseminação das milícias – grupos armados parapoliciais formados, na maior parte, por policiais fora de serviço – foi tamanha que um estudo acadêmico afirmou que, no Rio de Janeiro, elas controlavam mais favelas do que as facções do tráfico.
Aproveitando-se de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas, as milícias ameaçavam a vida de milhares de moradores, assim como as próprias instituições do Estado. Juízes, promotores, policiais e um deputado estadual receberam repetidas ameaças de morte das milícias. As autoridades estaduais prepararam uma série de operações para combater as atividades desses grupos, resultando em diversas prisões. No entanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as milícias continuou criticando o fato de as autoridades municipais e federais não terem implementado as recomendações do inquérito para combater o surgimento desses grupos.
Tortura e condições prisionais
Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse.
A falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção contribuíram para perpetuar os problemas endêmicos de violência no sistema prisional, bem como no sistema de detenção juvenil.
Os mecanismos para a implementação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura ainda não haviam sido instituídos no final do ano. Os relatos das condições de detenção mais brutais continuaram a vir do estado do Espírito Santo. Houve denúncias de tortura, assim como de superlotação extrema e de utilização de contêineres de navios (chamados de ‘microondas’) como celas. Houve relatos de prisioneiros que esquartejaram outros prisioneiros.
Após intensa pressão de grupos de direitos humanos locais e dos conselhos nacional e estadual de direitos humanos, alguns projetos de construção foram iniciados. Em março, uma proibição ilegal a visitas de monitoramento do sistema prisional foi, finalmente, suspensa.
Em dezembro, após surgirem provas de tortura e de tentativa de homicídio no presídio Urso Branco, em Rondônia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma nova resolução – a sétima desde 2002 – requerendo que o governo brasileiro garanta a segurança dos prisioneiros mantidos naquele local. Em outubro de 2008, o Ministério Público fez um pedido de intervenção federal no presídio, o qual, no final de 2009, ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Disputas por terra
Os conflitos por terras continuaram a provocar violações de direitos humanos, cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre janeiro e meados de novembro de 2009, 20 pessoas foram assassinadas em conflitos fundiários no Brasil.
ª No Rio Grande do Sul, em agosto, o trabalhador sem-terra Elton Brum da Silva foi morto a tiros pela Brigada Militar, durante uma expulsão da fazenda Southal, no Município de São Gabriel. Após a expulsão, ONGs locais acusaram a polícia de praticar tortura, inclusive espancamento com cassetetes, chutes, socos e uso de armas Taser.
ª Em agosto, 50 policiais militares expulsaram um grupo de trabalhadores sem terras da fazenda Pôr-do-Sol, no Maranhão, espancando diversos líderes sem terra e ameaçando utros verbalmente. Eles atearam fogo às casas e destruíram pertences pessoais, inclusive documentos.
ª Em outubro, 20 homens armados e encapuzados, que estariam sendo liderados por um fazendeiro local, atacaram um acampamento de 20 famílias no município de São Mateus, no Maranhão. Depois do ataque, os pistoleiros continuaram ameaçando matar quaisquer famílias acampadas na área.
Direitos dos trabalhadores
Os direitos dos trabalhadores continuaram a ser violados, principalmente no setor agrícola. Constatou-se que milhares de trabalhadores eram mantidos em condições consideradas pela legislação nacional como análogas à escravidão, apesar dos grandes esforços para combater essa prática.
Em novembro, em uma decisão extremamente significativa, um juiz federal do estado do Pará sentenciou 27 pessoas a penas de prisão que variavam de três anos e quatro meses a 10 anos e seis meses por utilizarem trabalho escravo. Os indiciamentos ocorreram após os relatórios publicados, entre 1999 e 2008, por promotores do trabalho responsáveis por monitorar a implementação da legislação trabalhista.
Em junho, o governo apresentou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar (um acordo de adesão voluntária entre o governo, a indústria e os sindicatos para o cumprimento de normas mínimas). O compromisso foi apresentado em razão das persistentes críticas sobre violações dos direitos dos trabalhadores da indústria da cana.
Direito à moradia adequada
Grupos de sem-teto urbanos foram submetidos a ameaças, a agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Em São Paulo, uma série de despejos forçados sugeria que uma política de limpeza de áreas de favelas, para dar lugar a projetos imobiliários, estava sendo levada adiante sem considerar os direitos de quem ficasse desabrigado em consequência disso.
ª No dia 18 de junho, a polícia de choque de São Paulo investiu contra um grupo de 200 famílias que viviam à beira de uma estrada por terem sido despejadas, no dia 16 de junho, de um edifício público abandonado. A polícia usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e cassetetes contra os moradores, que montaram barreiras incendiárias na estrada. Segundo o Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) de São Paulo, cinco sem-teto ficaram feridos, entre eles uma criança.
ª Em agosto, a polícia de choque usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e helicópteros durante os despejos na comunidade Olga Benário, no distrito de Capão Redondo, zona sul de São Paulo.
ª Aproximadamente 500 famílias foram deixadas sem teto em condições extremamente precárias. Em dezembro, após a realização de protestos nacionais e internacionais, as autoridades estaduais de São Paulo concordaram em desapropriar a área para construção de habitações de interesse social.
Programa de Aceleração do Crescimento
O governo e alguns analistas econômicos consideravam que a estabilidade econômica do país se devesse ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, houve denúncias de que alguns dos projetos ameaçavam os direitos humanos de comunidades locais e de povos indígenas. Tais projetos, que incluíam a construção de represas, de estradas e de portos, às vezes eram acompanhados por expulsões forçadas e pela perda de meios de subsistência, além de ameaças e de ataques a manifestantes e a defensores dos direitos humanos.
ª Em agosto, os líderes comunitários padre Orlando Gonçalves Barbosa, Isaque Dantas de Souza e Pedro Hamilton Prado receberam uma série de ameaças de morte. Os três estavam sendo vigiados por indivíduos não identificados. Homens armados invadiram a residência do padre Barbosa. Esses fatos aconteceram depois que eles iniciaram uma campanha para suspender a construção de um porto na área do Encontro das Águas, em Manaus, no Amazonas, uma área ecologicamente sensível e que abriga comunidades de pescadores. O desenvolvimento do porto estava sendo financiado pelo PAC. No dia 2 de setembro, o padre Barbosa foi forçado a deixar Manaus para sua própria segurança.
Direitos dos povos indígenas
Em março, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma contestação à legalidade da reserva de Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. A decisão foi considerada uma vitória para o movimento indígena; porém, também continha diversas condições que enfraquecem reivindicações futuras. O Mato Grosso do Sul continuou a ser um foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. O governo estadual e o poderoso lobby dos produtores rurais fizeram uso dos tribunais para impedir a identificação de terras indígenas.
Comunidades Guarani-Kaiowá foram atacadas por pistoleiros e por seguranças contratados por fazendeiros locais. ONGs locais requisitaram intervenção federal para garantir a segurança dos povos indígenas e a demarcação de suas terras.
ª Em outubro, índios do povo Guarani-Kaiowá do acampamento Apyka’y, que haviam sido expulsos de suas terras tradicionais em abril e que estavam vivendo em condições extremamente precárias à beira de uma rodovia, próximo a Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram atacados no meio da noite por seguranças armados empregados de proprietários de terras locais. Suas casas foram incendiadas e um homem levou um tiro na perna.
ª Em novembro, dois professores indígenas, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, não foram mais vistos depois que a comunidade Guarani-Kaiowá da aldeia Pirajuí, no Mato Grosso do Sul, foi expulsa à força de suas terras ancestrais, no dia 30 de outubro, por um grupo de homens armados. Posteriormente, o corpo de Genivaldo Vera foi encontrado em um córrego, com ferimentos compatíveis com tortura. Rolindo Vera continuou desaparecido e, no final do ano, temia-se que estivesse morto.
Em dezembro, o Presidente Lula decretou a homologação de nove áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul. Uma semana após o anúncio, o Supremo Tribunal Federal aceitou um recurso, interposto por fazendeiros locais, que suspendia o decreto presidencial referente à reserva Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá, no Mato Grosso o Sul. A decisão do STF fundamentou-se, em parte, nos comentários vinculados à decisão sobre Raposa Serra do Sol, a qual requer que as reivindicações por terras estejam baseadas na ocupação da terra em 1988, quando a Constituição foi promulgada.
Defensores dos direitos humanos
O programa para os defensores dos direitos humanos foi introduzido em mais dois estados e, no fim de 2009, funcionava em um total de cinco estados. Em muitos casos, porém, não se prestou proteção efetiva, e os defensores continuaram correndo grande perigo devido à falta de vontade política para confrontar violações sistemáticas dos direitos humanos.
ª Em janeiro, Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram contra ele à queima-roupa. Havia tempo, ele fazia campanhas contra a disseminação dos esquadrões da morte e contra a violência policial. Apesar das repetidas ameaças de morte contra ele, no final de 2007 a Polícia Federal retirou a proteção que Manoel vinha recebendo.
Visitas de Anistia Internacional
Representantes da Anistia Internacional visitaram o Brasil em maio e em dezembro de 2009
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Para Todos
Pudera eu escrever um poema
que não coubesse nos livros
e nem encontrasse guarita
em nenhum dicionário
Um poema que não pudesse ser traduzido
para língua alguma,
e fosse capaz de dizer muitas coisas
sem depender de nenhuma palavra
Pudera eu escrever um poema
que por um instante,
um instante apenas,
fizesse calar os automóveis
e cessar a loucura do mundo
Pudera eu escrever um poema
que não pudesse ser lido,
e ainda assim, compreendido ...
Marcelo Roque
que não coubesse nos livros
e nem encontrasse guarita
em nenhum dicionário
Um poema que não pudesse ser traduzido
para língua alguma,
e fosse capaz de dizer muitas coisas
sem depender de nenhuma palavra
Pudera eu escrever um poema
que por um instante,
um instante apenas,
fizesse calar os automóveis
e cessar a loucura do mundo
Pudera eu escrever um poema
que não pudesse ser lido,
e ainda assim, compreendido ...
Marcelo Roque
Procura-se um advogado que, além de ser honesto, tenha respeito e consideração pelo seu cliente.
Procura-se um advogado que, além de ser honesto, tenha respeito e consideração pelo seu cliente.
Procura-se um advogado que não faça acordos, conchavos ou se preocupe apenas com os próprios ganhos e honorários, porque não será um advogado justo.
Procura-se um advogado que não pense, prioritariamente, em fazer concursos, porque nunca será um advogado de verdade.
Procura-se um advogado que não seja especialista em determinadas causas, porque nunca será um advogado por inteiro.
Procura-se um advogado que, no decorrer de um processo, não fique pedindo orientações para o Juiz sobre como deverá agir em relação ao próprio cliente, porque não será um advogado leal.
Procura-se um advogado que, sendo bacharel, não tenha em sua placa, na parede do escritório ou residência, um “DR”, porque doutor é aquele que faz um curso de doutorado e tem a sua tese aprovada por uma banca idônea – mesmo no Brasil.
Procura-se um advogado que não se considere um semideus somente porque cursou Direito, e não pense que porque aqui é o Brasil - “em terra de cego quem tem um olho é rei” - as pessoas devam se dobrar às suas ordens.
Procura-se um advogado que não pense que, ao lhe dar uma procuração, o seu cliente abdica de raciocinar.
Procura-se um advogado que, mesmo sabendo que a Justiça é cega, tenha consciência de que o Juiz tem os dois olhos bem abertos.
Procura-se um advogado que seja corajoso.
Procura-se um advogado que seja corajoso e lute pelo seu cliente como se fosse por si mesmo – não devido aos honorários que irá receber, mas por amor à justiça.
Procura-se um advogado que, além de ser corajoso e valente, nunca considere uma causa perdida e acredite em sua capacidade de superação.
Procura-se um advogado que, mesmo sendo corajoso e valente, não seja arrogante ou pretensioso, demasiado confiante ou demasiado humilde, mas tenha certeza de sua força interior sem alardeá-la.
Procura-se um advogado que veja no cliente um ser humano e na causa uma forma de aperfeiçoamento.
Procura-se um advogado que não se limite ao estudo do Direito, mas tenha uma visão abrangente e atualizada de todas as áreas do conhecimento humano.
Procura-se um advogado que perceba a natureza predatória e bárbara do sistema que segrega e humilha a maioria dos seres humanos e destrói a natureza, e que se posicione como um ativista na vanguarda das lutas sociais.
Procura-se um advogado que ame o ser humano e a natureza igualmente e tenha consciência de sua pequenez ante o universo.
Procura-se um advogado.
(Fausto Brignol).
Cesare e Antonello: Resistência Lírica
Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA) – 2152711
Antonello Parisi, um jovem italiano residindo atualmente em Brasília, tem montado um site no FACEBOOK, em homenagem a seu amigo Cesare Battisti, cujo endereço é o seguinte:
http://www.facebook.com/CesareBattisti
O site chama-se L’ Extraditando (O Extraditando) e obviamente refere à condição de Cesare, de ter sido condenado a extradição pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, aguardando agora a decisão do Presidente da República, que, de acordo com todas as informações, deverá decidir contra a extradição.
Cesare é o último preso político oficial brasileiro, 31 anos depois de que a comunidade civilizado de nosso país acreditava que todos os perseguidos por razões políticas tinham saído das prisões. Embora seja o único preso nessas condições, Cesare não é a única vítima do terrorismo de estado, um fenômeno que já não é central, como na época da ditadura, quando ocupava todos os poros da sociedade brasileira.
Hoje, o terrorismo de estado está formado por forças mais discretas: setores do judiciário (não são poucos, mas não atingem o 100%), as forças paramilitares dos ruralistas (como o liberado assassino da irmã Dorothy) e a violência policial, cada dia mais exacerbada. Desde os anos 70, diminuiu a violência militar interna interna, que só se percebe de vez em quando: um motorista assassinado por uma patrulha, alguns jovens entregues a traficantes para serem torturados, ou seja, menos do que se fazia nos tempos da ditadura.
Até agora, estrangeiros exilados de países brancos não eram alvo deste terrorismo, mas há cortesias que as elites brasileiras desejam fazer a seus colegas dos outros países.
As canções publicadas no site L’ Extraditando eram sete, no momento de escrever esta note. As músicas são todas de Antonello. A lírica das duas primeiras foi escrita por ambos, Antonello e Cesare:
Ø L’ Extraditando
Ø Il Senso del Nero
As outras cinco são de Antonello Parisi:
Ø Un Salto nel Blu
Ø Mnemonic
Ø Demolition
Ø Enigma
Ø Fragile
O site contém também um módulo MURAL, que contém links para sites ou páginas relacionadas e algumas estatísticas do site, FOTOS dos autores, DISCUSSÕES e NOTAS.
Os autores agradeceram sua visita e quaisquer sugestões que ajudem a aprimorar este projeto.
CRÔNICA DE UM EPISÓDIO CANALHA
"É um grito que se espalha
Também pudera
Não tarda nem falha
Apenas te espera
Num campo de batalha
É um grito que se espalha
É uma dor
Canalha"
(Walter Franco)
Também pudera
Não tarda nem falha
Apenas te espera
Num campo de batalha
É um grito que se espalha
É uma dor
Canalha"
(Walter Franco)
Junho de 2008.
O senador Marcelo Crivella, sobrinho de Edir Macedo e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, apostou numa reciclagem dos barracos das favelas como trampolim para a Prefeitura do Rio de Janeiro – à qual pretendia chegar com o apoio do vice-presidente José Alencar (são ambos do PRB) e a benção do Governo Federal.
O Cimento Social foi um projeto maldito desde o início.
Primeiramente por ser superfaturado, conforme então denunciou o veterano analista político Zuenir Ventura: "o custo para reformar uma casa [R$ 22 mil] é mais da metade do preço de construí-la por inteiro [R$ 32 mil]”.
Depois, porque os fornecedores escolhidos foram, obviamente, empresários ligados à IURD. Aqueles que pagam vultosos dízimos.
E, ainda, por ser um pacote escandalosamente eleitoreiro: a equipe de Crivella fez o projeto e elaborou o cadastro dos beneficiados, de forma a colher todos os dividendos políticos. Quanto à conta de R$ 16 milhões, ficou para a viúva pagar, claro.
Por último, poupou-se o custo de seguranças para a execução do projeto no Morro da Providência, delegando a função ao Exército, que sabia ser uma roubada, mas acabou engolindo o sapo.
José Sarney naquele tempo falava grosso, pois ainda não devia a sobrevivência política a Lula. Então, disse que o Exército não honrara suas tradições ao aceitar tal empreitada, contrariamente ao que fazia quando se recusava a caçar escravos fugidos por considerar que era tarefa de capitães-do-mato e não de militares.
Quando a substância fedeu, José Alencar tirou o corpo fora, negando ter sido ele quem aconselhara Lula a dar esse péssimo passo:
Uma patrulha suspeitou deles e os submeteu a uma revista cujo resultado foi nulo: não portavam armas nem drogas.
Houve bate-boca. O tenente que comandava a patrulha os deteve por desacato. Seu superior (capitão) ordenou que fossem soltos. O tenente, inconformado, desatendeu a ordem. Acabaram barbaramente torturados e executados a sangue-frio (um deles recebeu 26 tiros).
A versão oficial é a de que o tenente os entregou a traficantes rivais de outro morro. A versão alternativa, sustentada por Jânio de Freitas e por mim, foi a de que algum deles sucumbiu às torturas no quartel (como acontecia freqüentemente na ditadura de 1964/85) e os militares decidiram assassinar os outros dois, montando uma farsa para atenuar suas responsabilidades.
Ambas deixavam a imagem do Exército em frangalhos. Além dos detalhes escabrosos, havia os fatos de que um tenente ignorou olimpicamente a decisão de um capitão; um capitão não teve a mínima curiosidade em verificar se sua ordem havia sido cumprida; e o comandante Militar do Leste, diante de um acontecimento de tal gravidade, preferiu continuar em férias na Europa do que vir descascar o abacaxi.
O assassinato, as circunstâncias chocantes que o cercaram e o alegado conluio entre militares e traficantes foram prato cheio para a imprensa. O castelo de areia desabou.
A Justiça Eleitoral embargou as obras do Cimento Social após a mídia noticiar que Crivella estava destacando esse projeto em folhetos e outras peças de campanha.
O ministro da Defesa ordenou a retirada das tropas.
E, o melhor de tudo: o episódio desmoralizou tanto Crivella que ele perdeu a vaga, dada como certa, no 2º turno. O azarão Fernando Gabeira arrancou na reta final.
Mais que cimento, foi uma pá de cal nas chances eleitorais do citado elemento (o jargão policial cai como uma luva neste contexto...).
Quanto aos militares, 11 foram acusados na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no RJ, que acaba de absolver e libertar os nove subalternos; estes safaram-se em definitivo.
O tenente Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade e o sargento Leandro Bueno ainda irão a júri, provavelmente no mês que vem. Não vai dar em nada, claro.
A Justiça Militar também julgou o tenente, condenando-o a um ano de prisão por recusa de obediência.
Ou seja, ter desacatado a ordem do capitão, que mandara libertar os coitados, é o único crime que ele cometeu, na ótica do Exército.
Seria cômico se não fosse trágico.
O senador Marcelo Crivella, sobrinho de Edir Macedo e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, apostou numa reciclagem dos barracos das favelas como trampolim para a Prefeitura do Rio de Janeiro – à qual pretendia chegar com o apoio do vice-presidente José Alencar (são ambos do PRB) e a benção do Governo Federal.
O Cimento Social foi um projeto maldito desde o início.
Primeiramente por ser superfaturado, conforme então denunciou o veterano analista político Zuenir Ventura: "o custo para reformar uma casa [R$ 22 mil] é mais da metade do preço de construí-la por inteiro [R$ 32 mil]”.
Depois, porque os fornecedores escolhidos foram, obviamente, empresários ligados à IURD. Aqueles que pagam vultosos dízimos.
E, ainda, por ser um pacote escandalosamente eleitoreiro: a equipe de Crivella fez o projeto e elaborou o cadastro dos beneficiados, de forma a colher todos os dividendos políticos. Quanto à conta de R$ 16 milhões, ficou para a viúva pagar, claro.
Por último, poupou-se o custo de seguranças para a execução do projeto no Morro da Providência, delegando a função ao Exército, que sabia ser uma roubada, mas acabou engolindo o sapo.
José Sarney naquele tempo falava grosso, pois ainda não devia a sobrevivência política a Lula. Então, disse que o Exército não honrara suas tradições ao aceitar tal empreitada, contrariamente ao que fazia quando se recusava a caçar escravos fugidos por considerar que era tarefa de capitães-do-mato e não de militares.
Quando a substância fedeu, José Alencar tirou o corpo fora, negando ter sido ele quem aconselhara Lula a dar esse péssimo passo:
"Nosso partido, o PRB, não tem esse poder de convencimento, de uma força militar fazer algo que não queira. Isso tudo passou pelo presidente Lula".A comédia de erros terminou em tragédia. Agindo com a truculência que lhes-é habitual quando atuam junto a comunidades carentes, os militares mataram ou provocaram a morte de três jovens que voltavam de uma balada.
Uma patrulha suspeitou deles e os submeteu a uma revista cujo resultado foi nulo: não portavam armas nem drogas.
Houve bate-boca. O tenente que comandava a patrulha os deteve por desacato. Seu superior (capitão) ordenou que fossem soltos. O tenente, inconformado, desatendeu a ordem. Acabaram barbaramente torturados e executados a sangue-frio (um deles recebeu 26 tiros).
A versão oficial é a de que o tenente os entregou a traficantes rivais de outro morro. A versão alternativa, sustentada por Jânio de Freitas e por mim, foi a de que algum deles sucumbiu às torturas no quartel (como acontecia freqüentemente na ditadura de 1964/85) e os militares decidiram assassinar os outros dois, montando uma farsa para atenuar suas responsabilidades.
Ambas deixavam a imagem do Exército em frangalhos. Além dos detalhes escabrosos, havia os fatos de que um tenente ignorou olimpicamente a decisão de um capitão; um capitão não teve a mínima curiosidade em verificar se sua ordem havia sido cumprida; e o comandante Militar do Leste, diante de um acontecimento de tal gravidade, preferiu continuar em férias na Europa do que vir descascar o abacaxi.
O assassinato, as circunstâncias chocantes que o cercaram e o alegado conluio entre militares e traficantes foram prato cheio para a imprensa. O castelo de areia desabou.
A Justiça Eleitoral embargou as obras do Cimento Social após a mídia noticiar que Crivella estava destacando esse projeto em folhetos e outras peças de campanha.
O ministro da Defesa ordenou a retirada das tropas.
E, o melhor de tudo: o episódio desmoralizou tanto Crivella que ele perdeu a vaga, dada como certa, no 2º turno. O azarão Fernando Gabeira arrancou na reta final.
Mais que cimento, foi uma pá de cal nas chances eleitorais do citado elemento (o jargão policial cai como uma luva neste contexto...).
Quanto aos militares, 11 foram acusados na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no RJ, que acaba de absolver e libertar os nove subalternos; estes safaram-se em definitivo.
O tenente Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade e o sargento Leandro Bueno ainda irão a júri, provavelmente no mês que vem. Não vai dar em nada, claro.
A Justiça Militar também julgou o tenente, condenando-o a um ano de prisão por recusa de obediência.
Ou seja, ter desacatado a ordem do capitão, que mandara libertar os coitados, é o único crime que ele cometeu, na ótica do Exército.
Seria cômico se não fosse trágico.
terça-feira, 25 de maio de 2010
DIREITA CONTINUA CALUNIANDO DILMA NA WEB
Recebi e-mail com a seguinte mensagem:"Por favor, repassem para o maior número de brasileiros, para que ninguém ignore essa biografia e acabe votando em uma terrorista de alta periculosidade para presidente do Brasil.Anexadas, vieram cinco fotos de pessoas mortas, com o seguinte título geral: "Assassinados pela VPR e VAR-Palmares grupos guerrilheiros a que pertencia a Dilma, ou Vanda, ou Patrícia, ou Luíza, como eram seus codinomes".
"Estas fotos anexas são para reavivar a memória da terrorista Dilma, ministra do governo Lula e candidata a presidente da República do Brasil em 2010.
"Ela teve amnésia e não se lembra dos assaltos a banco, dos sequestros, assassinatos, delação de colegas e tudo o mais que fez. Só lembra que foi torturada, sabe com detalhes quem foram os que a prenderam e a 'maltrataram', mas não sabe por quê .
"Foi por isso, dona Dilma, a senhora e seus comparsas queriam implantar o regime de Cuba no Brasil e estes que estão aí, mortos pelo seu bando, foram alguns dos obstáculos que impediram que alcançasse o seu objetivo de implantar uma DITADURA COMUNISTA NO BRASIL
"Claro, vocês não foram tratados como trataram seus adversários aqui e nos regimes que lhes financiavam: Cuba, Rússia e China, entre outros, por isso estão aí vivinhos, sendo indenizados por essas mortes e, pior, governando este país!"
As fotos são as seguintes:
- do jornalista Regis de Carvalho e do almirante reformado Nelson Gomes Fernandes, atingidos pela explosão de uma bomba cujo alvo era o presidente Costa e Silva, em junho/1966, no aeroporto de Guararapes (PE). OS PRÓPRIOS SITES ULTRADIREITISTAS E MILITARES ATRIBUEM TAL ATENTADO À AÇÃO POPULAR (AP), ORGANIZAÇÃO QUE NUNCA TEVE DILMA ROUSSEFF COMO MILITANTE (ela só militou na Polop, no Colina e na VAR-Palmares).
- do capitão Charles Rodney Chandler (1968), do soldado Mário Kozel Filho (1968) e do tenente Alberto Mendes Jr. (1970), MORTOS PELA VPR, OUTRA ORGANIZAÇÃO QUE NUNCA TEVE DILMA ROUSSEFF COMO MILITANTE, ao contrário do que o e-mail apócrifo sustenta.
Foi só entre junho/1969 e outubro/1969 que ela esteve em contato com quadros da VPR, pois esse agrupamento se fundiu ao Colina, formando a VAR-Palmares; mas, quatro meses depois já aconteceu uma cisão, com Dilma permanecendo na VAR e a ala oposta recriando a VPR.
É totalmente ridículo querer vinculá-la a episódios sucedidos em 1968, quando ela estava militando no Colina de Minas Gerais e não tinha nenhum contato com a VPR paulista; ou a uma ocorrência de abril/1970, depois de ela ter optado por não aderir ao grupo que refundou a VPR (afora o pequeno detalhe de que ela estava presa desde janeiro/1970...).
Ou seja, a propaganda extremista não tinha como imputar-lhe mortes com um mínimo de verossimilhança, até porque não foi disto que a ditadura a acusou ao julgá-la em suas auditorias militares, após inquéritos instruídos com o uso generalizado e indiscriminado da tortura; o jovem militante da VAR-Palmares Chael Charles Schreier, p. ex., foi fulminado por um ataque cardíaco durante as sevícias que sofria na PE da Vila Militar (RJ) em novembro de 1969, dois meses antes da prisão de Dilma.
Mesmo assim, seguindo fielmente os passos do ministro de propaganda nazista Joseph Goebbels (aquele que recomendava martelar uma mentira até que ela passasse por verdade), as correntes virtuais direitistas apelam despudoradamente para a distorção da História, ao jogarem nas costas de Dilma as vítimas de outros grupos revolucionários -- além de omitirem que o Brasil estava submetido ao terrorismo de estado por parte dos golpistas que usurparam o poder em 1964, o que descaracteriza como crimes os atos praticados no legítimo exercício do direito de resistência à tirania.
Em todas as lutas contra o despotismo através dos tempos, sempre houve ações com encaminhamentos e resultados discutíveis, o que não altera o caráter fundamental desses confrontos, nem iguala os resistentes a seus verdugos (a equiparação não se dá nem mesmo na quantidade de baixas, pois as bestas-feras do arbítrio invariavelmente matam mais -- em nossos anos de chumbo elas abateram 379 cidadãos, muitos dos quais executados covardemente depois de presos).
Por último, o tal e-mail trazia também anexada a ficha policial fajuta de Dilma Rousseff que pipoca desde 2008 na web e foi desmascarada de vez quando a Folha de S. Paulo caiu na besteira de a publicar, tendo depois de admitir de público que não passava de uma falsificação grosseira.
É totalmente ridículo querer vinculá-la a episódios sucedidos em 1968, quando ela estava militando no Colina de Minas Gerais e não tinha nenhum contato com a VPR paulista; ou a uma ocorrência de abril/1970, depois de ela ter optado por não aderir ao grupo que refundou a VPR (afora o pequeno detalhe de que ela estava presa desde janeiro/1970...).
Ou seja, a propaganda extremista não tinha como imputar-lhe mortes com um mínimo de verossimilhança, até porque não foi disto que a ditadura a acusou ao julgá-la em suas auditorias militares, após inquéritos instruídos com o uso generalizado e indiscriminado da tortura; o jovem militante da VAR-Palmares Chael Charles Schreier, p. ex., foi fulminado por um ataque cardíaco durante as sevícias que sofria na PE da Vila Militar (RJ) em novembro de 1969, dois meses antes da prisão de Dilma.
Mesmo assim, seguindo fielmente os passos do ministro de propaganda nazista Joseph Goebbels (aquele que recomendava martelar uma mentira até que ela passasse por verdade), as correntes virtuais direitistas apelam despudoradamente para a distorção da História, ao jogarem nas costas de Dilma as vítimas de outros grupos revolucionários -- além de omitirem que o Brasil estava submetido ao terrorismo de estado por parte dos golpistas que usurparam o poder em 1964, o que descaracteriza como crimes os atos praticados no legítimo exercício do direito de resistência à tirania.
Em todas as lutas contra o despotismo através dos tempos, sempre houve ações com encaminhamentos e resultados discutíveis, o que não altera o caráter fundamental desses confrontos, nem iguala os resistentes a seus verdugos (a equiparação não se dá nem mesmo na quantidade de baixas, pois as bestas-feras do arbítrio invariavelmente matam mais -- em nossos anos de chumbo elas abateram 379 cidadãos, muitos dos quais executados covardemente depois de presos).
Por último, o tal e-mail trazia também anexada a ficha policial fajuta de Dilma Rousseff que pipoca desde 2008 na web e foi desmascarada de vez quando a Folha de S. Paulo caiu na besteira de a publicar, tendo depois de admitir de público que não passava de uma falsificação grosseira.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Ao mal o dia do mal (Walder Maia do Carmo)
Não me deixe confundido,
para que a paz,
se quando a honestidade e a sinceridade
acabam,aquilo que tinha importância
se torna prática vazia.
Olhe para mim, periférico, por ai...
A cobiça prenderá sua alma na prisão da formosura.
A sepultura a consumirá, por não ter mais onde ir.
Uma nova terra se construirá,na face dessa gente,
na doçura dos lábios.
Na sua fala o palrar.
Melhor longânime do que valente.
Ao mal o dia do mal.
para que a paz,
se quando a honestidade e a sinceridade
acabam,aquilo que tinha importância
se torna prática vazia.
Olhe para mim, periférico, por ai...
A cobiça prenderá sua alma na prisão da formosura.
A sepultura a consumirá, por não ter mais onde ir.
Uma nova terra se construirá,na face dessa gente,
na doçura dos lábios.
Na sua fala o palrar.
Melhor longânime do que valente.
Ao mal o dia do mal.
A Resistência contra a Destruição do PNDH-3
A Resistência contra a Destruição do PNDH-3
Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA) – 2152711
Apesar da humildade do autor para avaliar sua produção, penso que o artigo de Celso Lungaretti (v) captura de maneira rigorosa, embora muito sintética, a encruzilhada a que chegou o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, e salienta a única possibilidade: continuar a luta. Programar essa luta nos detalhes pode ser complicado, mas o esquema geral é simples: propaganda através da mídia alternativa, esclarecimento de boca em boca, resistência pacífica, agitação da opinião pública, colaboração com os setores progressistas da política, solidariedade com os movimentos sociais, e denúncia internacional.
Se quisermos delinear uma estratégia de defesa contra este retrocesso, torna-se necessário analisar as motivações do esquisito ciclo deste programa: ele foi rapidamente editado e, de maneira muito mais célere, começou a ser mutilado. Um estudo profundo vai além meus conhecimentos, mas quero apenas observar alguns aspectos gerais.
O PNDH e a Política Internacional
A contradição mais gritante no Brasil é a que existe entre o caráter avançado de algumas leis, incluída a Constituição Federal, e o enorme atraso da vida social, que, para mais da metade da população, oscila entre o escravismo e a subsistência forçada. A realidade brasileira é a que melhor realiza o oposto aos objetivos da ciência social do século 19: integrar a teoria e a prática. Pelo contrário, as instituições brasileiras se destacam pela dissociação entre ambas.
O que aqui se chama de “democracia” é uma permanente negociação entre os lobbies das elites por privilégios de grupo. Enquanto isso, a enorme maioria da sociedade permanece invisível, alijada da possibilidade de expressar-se pela mídia, de ser tratada humanamente pelo judiciário, de receber educação de qualidade, de votar conscientemente, sem ter o cérebro “lavado”, e de quase qualquer outro direito. Se Engels tivesse vivido no Brasil em 1965 e não na Inglaterra de 1845, teria escrito: A Situação da Classe Excluída no Brasil, em vez do famoso “Die Lage”.
O Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos encaixa nesse esquema de “teoria sem prática”, de maneira análoga à Constituição Federal. Na teoria, esta declara a prevalência dos DH e da autodeterminação dos povos, salienta a função social da propriedade privada, hasteia o direito de asilo, objetiva um imposto às grandes fortunas, etc.. Na prática cotidiana da sociedade brasileira, aplica-se tortura de maneira sistemática, pratica-se a superexploração, beneficia-se a acumulação predatória de capital, tolera-se a sonegação gigantesca de impostos das empresas, e o país ocupa um recatado 134º lugar entre os países que oferecem asilo.
No que se refere a seu respeito pela autodeterminação dos povos, chantageia-se os países menores, como a Bolívia e o Equador, quando pretendem livrar-se da ocupação econômica brasileira, e colabora-se em missões de paz tão “pacíficas” (valha o pleonasmo) como a MINUSTAH, que não apenas cobrou dúzias de mortes e estupros como também produziu o suicídio de um de seus chefes, um fato inédito na história do país.
Isto não significa que o PNDH-3 tenha sido produto da hipocrisia, como tampouco o foi a Constituição. Nos projetos políticos se misturam interesses e sentimentos muito diversos e seria injusto descartar que uma parte deles responda a preocupações autênticas. O que mais surpreende não é a proposta do ministro Paulo Vannuchi, cuja sinceridade é óbvia; o que chama a atenção é o carinho com que foi acolhida pelo governo, apesar de ser um dos planos mais avançados já conhecidos em DH. Claro que, logo em seguida, foram suficientes o toc-toc das botas e o atrito das lâminas das rapieras, para que esse carinho se tornasse um sorriso amarelado. “Não é bem assim, companheiros. Isto não é uma caçada de bruxas”.
Por um lado, influiu a força de certos setores da Comunidade de Direitos Humanos (CDH), que, apesar de suas dimensões insuficientes para o tamanho dos problemas brasileiros e suas divisões internas, possui vanguardas altamente esclarecidas. Exemplos proeminentes são o Grupo Tortura Nunca Mais, no coletivo de Juízes para a Democracia, e vários movimentos de gênero, de igualdade racial, e ativas minorias de partidos políticos. Entretanto, talvez o poder de ação da CDH não seria suficiente sem a existência de certa preocupação internacional nas comunidades fraternas dos países democráticos, especialmente da Europa.
O velho objetivo das elites brasileiras de elevar o país a potência mundial, mantido atualmente com grande energia, exige mostrar uma imagem de sociedade civilizada. É verdade que a China, recordista em violações dos DH, é membro permanente do CS da ONU, o grande sonho de consumo de Itamaraty. Mas seu poder foi sendo desenvolvido desde a Guerra Fria, e contou com o apóio de Washington durante a era Kissinger, para promover o colapso da URSS. Além disso, dois fatores fundamentais foram a enorme população e, sobretudo, a possessão de um arsenal nuclear. [É por isso que o cômico (ou trágico?) empresário de sweatshops que atua como doublé de vice-presidente propõe a construção da bomba atômica brasileira (sic), como entusiastamente o divulgou o Exército. Mas isto rende para vários outros artigos. Vide.]
Ainda que deva-se reconhecer o pragmatismo e a falta de escrúpulos que permeia as relações internacionais (mesmo entre países realmente democráticos) não deve esquecer-se que, por baixo do cinismo dos governos, há milhões de habitantes que, nas regiões cultural e socialmente mais desenvolvidas do mundo, possuem um enorme poder de pressão. Isto pode ser comprovado cabalmente por vários fenômenos, como o pacifismo, a defesa da ecologia, e a luta pelos DH em sentido estrito.
Quanto ao pacifismo, vale o exemplo dos boicotes europeus quando a coalizão liderada pelos Estados Unidos atacou o Iraque em 2003. Na Alemanha, a popular Coca-Cola sofreu grandes perdas e alguns locais do McDonald’s deveram fechar. A defesa da ecologia está muito bem representada pela bravura de organizações como Greenpeace, que enfrentam os barcos baleeiros pilotando suas frágeis lanchas. Por sinal, um assunto sobre o qual penso faz tempo, e que será motivo de uma análise detalhada dentro de alguns meses, é a necessidade de que os grupos de DH possuam comandos de ação como têm os pacifistas e os defensores da ecologia.
Mas, a influência da CDH a escala mundial pode perceber-se em alguns tratados que foram assinados pela quase totalidade da comunidade mundial e, embora menos de um quinto dela os cumpram, o fato de ter assinado já é um toque a atenção para a consciência mundial e uma reserva de ação para o futuro. Vejamos dois exemplos:
A Convenção pelos Direitos das Crianças (CDC) foi aceita por todos os países (exceto dois) das Nações Unidas (Vide). [Os dois que não aderiram são a Somália, por sua rara condição de estado sem governo, e os Estados Unidos, por pressão dos lobbies religiosos. Com efeito, a CDC protege às crianças contra os abusos de seus pais, e todo monoteísmo defende radicalmente à família, uma vez que é a instituição mais adequada para transmitir valores opressivos e obscurantistas à crianças. Além disso, a Convenção defende o direito de escolher suas próprias crenças.]
É evidente que para muitos desses países a adesão é pura ficção. Ninguém imagina que estados onde se condenam crianças a morte, como o Irão, ou os numerosos países onde existe trabalho infantil tenham qualquer interesse na CDC. Justamente por isso, a aprovação da Convenção mostra a força que possuem os ativistas de DH.
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres de 18/09/1979 (CEDAW) foi assinada por 187 países, incluído o Brasil. Ambos os exemplos e muitos outros mostram que, mesmo os estados que não respeitam direitos, sentem-se “coagidos” a assinar as convenções e protocolos para preservar sua imagem frente à parte mais avançada de sua população e da comunidade internacional.
Portanto, o funcionamento do PNDH-3 parece depender de três fatores.
(1) A vocação humanitária de alguns políticos, embora não deva confundir-se isto com a pertinência às Comissões Parlamentares de DH, ou a organismos executivos instalados pelos governos para levantar cortinas de fumaça.
(Para o poder legislativo, a Comissão dos DH é mais um órgão qualquer. Só para dar uma ideia: a atual comissão de DH do senado com 19 membros têm apenas 4 ativistas de DH. Os outros membros passam por todo o espectro da política: pessoas indiferentes, alguns burocratas bem intencionados, e manipuladores, que usam os DH como propaganda. Aliás, algo como um 25% está formado por verdadeiros inimigos dos DH, como os membros do lobby evangélico e ruralistas, cuja presença na Comissão serve para brecar as iniciativas de outros membros.)
(2) A pressão da CDH.
(3) A necessidade de preservar a imagem internacional.
Com uma visão destes três componentes, devemos calcular o esquema de uma luta contra o despudorado esquartejamento do PNDH-3 para agradar senhores feudais, imperadores da mídia, clero e milícia (perdão..., quis dizer “forças armadas”).
Para fixar idéias, vejamos ainda como atuam os inimigos dos DH no Brasil, e como funciona sua logística de combate.
O Combate contra os Direitos Humanos
A crítica do sistema prisional e repressivo, e a cumplicidade jurídica que o torna possível, é um tópico sobre o qual o presidente Lula se manifestou várias vezes, por exemplo:
1. Quando era oposição, na primeira campanha eleitoral, na crítica à sede de sangue da polícia e da direita paulista.
2. Depois de eleito, na denúncia da “caixa preta” do judiciário.
3. A posição contrária à penalização da pobreza e dos menores, em novembro de 2003, quando, durante uma passeata de corte neofascista, um líder de uma comunidade religiosa defendeu a pena de morte. Esta atitude do presidente, porém, foi ofuscada pela subserviência do MJ com os pais de uma das vítimas, enquanto dúzias de jovens pobres assassinados não mereciam nenhuma atenção. Entretanto, valeu a intenção do chefe do estado.
4. Durante o massacre de membros do PCC, em março de 2006, organizado pela secretaria de segurança de São Paulo, pela franqueza de mostrar que a violência marginal não existiria se os jovens infratores tivessem tido mais educação e menos repressão.
Essa manifestação foi corajosa, porque implicava colocar-se na mira da classe média branca estadual, europeizada e pró-fascista, e do grupo de psicopatas terminais que secundavam o truculento secretário de segurança.
5. Recentemente, pelo respaldo dado a Tarso Genro no caso Battisti e a séria resposta ao esclerótico ex-stalinista que atua como decorativo presidente da Itália.
Parece assim que, intimamente, o presidente tivesse simpatia pelos PNDH, apesar de seu pragmatismo e sua política “de resultados”. Algumas reflexões espontâneas deixaram entrever que não dissentia pessoalmente do espírito geral do plano, embora decidisse subordiná-lo ao mercado de influências que caracteriza nossa “democracia”. Com esta observação, não pretendo justificar o fato notório de que o presidente procura acalmar a ira das casernas, em vez de fazer sentir a autoridade política que, se estivéssemos realmente num país democrático, teria.
Ora, o 1% da população que decide a seu prazer sobre os destinos do país, e o 5% que colabora com ela (não me refiro a um 40% que a vota por falta de esclarecimento) se juramentou numa santa cruzada contra o PNDH-3. O estilo deste pogrom não é menos paranoico que o daqueles que viam o fantasma do comunismo na Europa de 1848. Afinal, essas corporações formam, em seu conjunto, o que o economista Paul Samuelson (1915-2009) batizou como fascismo de mercado.
Essa política (que difere do fascismo tradicional em sua renúncia ao populismo e na substituição dos caudilhos, Duci ou Führen pelos lobbies) não se contenta com satisfazer seu principal objetivo: a obtenção de todo o máximo lucro. Ela vai além, e pretende vencer onde até o Terceiro Reich fracassou: na instalação de uma uniformidade totalitária, onde nem o pensamento nem a vida privada escapem do controle.
O retrocesso do PNDH-3 nos itens relativos a audiências públicas no caso de repressão contra movimentos sociais é uma clara exigência dos latifundiários, mas, estes têm interesses financeiros muito concretos que colocam, obviamente, muito acima da vida humana. É claro que até nos países capitalistas onde domina completamente a direita, como nos Estados Unidos e no México, o latifúndio se tornou anacrônico há décadas. Ou seja, os ruralistas brasileiros constituem um resíduo de um mundo escravocrata. Mas, ainda assim, pode “justificar-se” a eliminação das audiências públicas porque, por trás das chacinas de camponeses, há interesses monetários muito concretos.
Entretanto, qual é o proveito que as corporações e máfias tiram de estragar gratuitamente a vida privada dos setores mais carentes, mesmo daqueles que não interferem em absoluto na política social?
Estou fazendo referência a um combate dos DH totalmente gratuito, que consiste apenas em produzir a desgraça alheia sem tirar nenhum proveito próprio. De fato, o PNDH-3 está sendo deturpado também para impedir decisões individuais que não afetam o patrimônio alheio, nem o poder real das elites: nesse caso, o único objetivo é castigar as vítimas por se manifestar contra crenças que seus defensores (os membros do trevoso mundo corporativo/eclesial/militar) consideram sagradas. Os pontos eliminados do plano ilustram bem esta crueldade exacerbada e desnecessária.
Ninguém se beneficia com a morte de milhares de mulheres por abortos clandestinos, que devem ser realizados por amadores, “curiosas” e falsos médicos, por causa de que o estado, vassalo de mitos e crendices, se recusa a tratar o problema como questão de saúde pública. Pretende-se, pelas formas mais cruéis de omissão, que as jovens se condenem à castidade, ou que criem filhos na miséria e a desgraça para louvor da divindade e para oferecer carne de canhão nas futuras invasões que se realizam para “procurar a paz”. Muitas mulheres carentes podem ser envolvidas em superstições (como toda a sociedade marginada que é presa fácil de padres e pastores), mas, mesmo assim, e embora obedeçam aos rituais que lhes impõe a tradição, não sempre estão dispostas a provocar a desgraça própria e a dos seus potencias filhos.
As violações dos DH pode ser uma questão de lucro, quando se trata de negócios que aumentam a riqueza dos violadores: plantação de produtos modificados, fabricação e venda de armas (legais ou não), expulsão de populações completas, etc. Mas a prática da tortura, a perseguição racial ou a discriminação contra gays, não estão guiadas pelo lucro. Nestes casos, o combate aos DH está norteado pelo sadismo, que faz parte essencial da psicologia social das elites. Este tema não foi tratado especificamente pelo marxismo original, mas encontrou ampla acolhida no humanismo marxista do século 20.
Outro ponto vinculado à loucura persecutória das corporações é a pretensão de apagar da história os crimes cometidos contra a resistência democrática contra a ditadura. Para sermos justos, parece existir uma divisão dentro da Igreja quanto ao esquecimento dos crimes da ditadura, embora todos os setores dela coincidam com os militares na exposição dos símbolos que mostram o poder de cada corporação. Com efeito, assim com a Igreja rejeita que o grande exibicionismo de crucifixos seja temperado com um pouco de modéstia cristã, os militares não querem que os nomes de seus tristes próceres do genocídio e a tortura percam sua visibilidade, nem que se indiquem os locais públicos em que a ditadura praticava seus crimes.
Por sinal, até onde eu sei, Brasil é o único país que se diz democrático, onde criminosos genocidas dão seu nome a monumentos, edifícios, logradouros e até bairros completos. Isto aconteceu também na Argentina e até de maneira mais agressiva, durante 20 anos de democracias colaboracionistas que tinham medo dos militares, más já há quase uma década que a situação foi mudada. Sejamos sinceros:
Você acharia natural se, passeando por Berlim, encontrasse uma rua chamada Ernst Kaltenbrunner, com uma placa que diga: “Grande cidadão: 16/10/1903-04/10/1945”? Ou, se você prefere a Itália, sua visão do Circo Máximo fosse interceptada por uma estátua equestre de Benito Mussolini, levando Ante Pavelic na garupa? Ou ainda defrontar-se, em pleno Centre Pompidou, com um grande memorial destinado ao Marechal Petain?
Até na Espanha, o governo socialista, que governa com muita dificuldade sobre uma sociedade com quase 30% de fascistas, derrubou a última estátua do criminoso Francisco Franco há alguns anos.
Repressão Total e Violência Defensiva
Em qualquer lugar do mundo, a violação dos DH prepara o clima para a revolta social e o caos geral, pois nenhuma crendice patriótica ou mística pode conseguir que as pessoas renunciem a esses direitos. Embora os DH estejam condicionados socialmente (por exemplo, ninguém exigia o direito de receber vacinas no século 16), eles têm uma base psíquica e biológica que não depende do lugar e do tempo. Às vezes, parece que grandes massas se unem para a violação dos DH, como a Croácia da Segunda Guerra Mundial, ou a Sérvia, que semeou o terror em Kosovo. Mas, sempre são os direitos dos outros. Ninguém gosta que sejam violados os próprios.
Nem a nacionalidade, nem a fé, nem qualquer outro traço social tornam um ser vivo insensível à tortura, salvo em casos patológicos como o masoquismo, e só nos quadros doentios mais extremos e para torturas “moderadas”. Portanto, não é possível esperar que uma sociedade esteja disposta a aceitar que seus DH sejam violados. A única possibilidade dos que comandam uma sociedade brutalizada é aplicar uma repressão tal que os cidadãos prefiram não exigir seus direitos antes de ser vítimas da polícia ou do exército. Mas até a repressão possui limitações.
A forma legítima e produtiva de confrontar a violação dos DH é a ação organizada, ativa, que pode passar por vários registros. Não quero entrar fundo neste assunto, algo polêmico, mas existe grande discussão sobre se a violência é ou não um método legítimo para defender os DH. Salvo no caso de pacifismo radical, o consenso dominante é a aceitação de violência defensiva, desde que:
1. Seja imprescindível, e não exista nenhum outro caminho, nem mesmo a abdicação de soberania, que permite evitar a violação desses direitos.
2. Seja a mínima possível para a meta prevista.
3. Não seja ela também violadora dos DH alheios (incluídos os dos próprios carrascos).
4. Não produza nenhuma vítima inocente.
Este último ponto é fundamental. Para um exército, a morte de inocentes é apenas uma trivialidade, como a perda de algumas poucas armas ou vitualhas. Essa banalidade da morte de inocentes tem, porém, três grados de perversidade, em ordem decrescente:
a. Máxima. Faz parte de um projeto deliberado, para assustar o inimigo, produzir terror, ou como satisfação sádica. Embora isto possa parecer exageradamente perverso, é muito frequente em tropas de ocupação.
Exemplos: A maioria dos exércitos da América Latina e da África; as Forças Armadas dos países islâmicos, Estados Unidos, China e algumas outras da Ásia, etc.; também, a totalidade das forças terroristas, embora estas não constituam exércitos no sentido tradicional.
b. Média. É produto da negligência e do desinteresse por preservar essas vidas. Exemplos: As coalizões invasoras em Iraque e Afeganistão, as forças de MINUSTAH, etc.
c. “Pequena”, para os padrões militaristas. É resultado da decisão de algumas forças armadas de “arriscar-se” a matar algum inocente, porém tomando todas as precauções para minimizar o dano. Exemplos: exércitos de países muito avançados socialmente, ou seja, uma minoria cujos membros se contam com os dedos.
A violência defensiva dos DH não pode aceitar nem mesmo as vítimas inocentes do caso (c), que na gíria militar se chamam “danos colaterais”, considerados como se fossem perdas materiais, porém menos valiosas que combustível e munição.
Para um grupo que utilize violência defensiva, se uma ação possui a mínima probabilidade de produzir dano (mesmo não letal) a um inocente, deve ser descartada, ainda que a segurança dos defensores fique em risco.
Aliás, quando a morte inocente se produz a despeito das precauções adotadas, uma força defensiva deve retirar-se da luta, sem direito a argumentar “engano”. Grupos coerentes com os Direitos Humanos não podem assimilar-se a seus carrascos, nem mesmo em seus comportamentos menos cruéis. A assimilação entre forças armadas regulares e seus inimigos é uma degradação que conduz à perda de prestígio da esquerda, o que aconteceu inclusive com figuras famosas.
Entretanto, há alguns exemplos magistrais de grande respeito aos DH em setores insurgentes da sociedade. Uma amostra desta ética foi dada pelo grupo revolucionário ERP da Argentina. [Não confundir com o mais conhecido, Montoneros, que se formou sob princípios análogos aos dos militares, e até chegou a ter alianças com o que eles chamavam “militares democráticos”.]
Em agosto de 1974, o ERP executou um chefe de tortura e genocídio numa província do Noroeste argentino, numa tentativa, talvez afobada, de diminuir a intensidade do extermínio e tormentos aplicados a camponeses. Por causa da mesma precipitação, o comando acabou matando, não apenas o genocida, mas também sua acompanhante civil. O ERP não usou o pretexto dos “danos colaterais”. Seus dirigentes locais se sumiram na maior depressão e deixaram de atuar na região. Um dos participantes no ato cometeu suicídio apenas um dia após, deixando uma nota onde se penitenciava pela morte da pessoa inocente.
Defesa Pacífica
Entretanto, algumas ONGs de DH, mesmo compreendendo a necessidade desta defesa, concedem uma proteção mais intensa aos ativistas perseguidos pelo sistema, que não usaram violência no passado nem advogaram por sua utilização. Estas vítimas são chamadas prisioneiros de consciência, às quais algumas organizações adotam como protegidos definitivos, e defendem até conseguir sua liberdade. Isso não impede que essas ONGs defendam ativistas que usaram violência justificada; estes são considerados prisioneiros políticos, mas não de consciência.
Quando não é possível reclamar os DH pela via jurídica, ou quando, como no atual caso do Brasil, o judiciário é capaz de tornar-se cúmplice dos violadores, o caminho mais legítimo é a resistência pacífica com desobediência civil, agitação da opinião pública, apelos à classe política e denúncias internacionais. Quando isto não é possível porque o sistema responde com repressão, alguns grupos começam a executar ações armadas contra o poder repressivo.
É importante esgotar todas as medidas para que isto não aconteça. A violência não é uma opção “natural”, mesmo que não seja utilizada como “esporte” ou “lazer”, como fazem os profissionais da guerra. Ainda quando é utilizada como último método para não ser preso, torturado ou assassinado, ou proteger outras pessoas que podem sofrer esses abusos, seu resultado nunca é equivalente a uma ação pacífica. Sempre deixará feridas abertas. Portanto, o recurso à violência defensiva deve ser entendido como o último possível.
Esta avaliação da violência é importante em qualquer política de DH, e estabelece uma divisão totalmente nítida entre as tradições da esquerda (o que não inclui atuais grupos nacionalistas ou anti-imperialistas que se consideram “de esquerda”), e qualquer forma de militarismo tradicional, mesmo que se refira a exércitos democráticos, progressistas, etc. O gosto pela violência ou seu uso para “impor a paz” é uma contradição, cuja melhor evidência é a psicologia individual dos que o praticam. Há vários estudos a escala internacional (muitos deles fortemente censurados) sobre as patologias comuns entre militares e jagunços.
A aceitação da violência defensiva é uma tendência de vários grupos e ONGs de ativistas, mas não de todas. Também há uma posição mais principista que entende que entre o uso de violência, mesmo defensiva, e o risco de destruição, a comunidade deve se arriscar a ser destruída. Este foi o ponto de vista universalmente difundido pelo ativista indiano Mahatma Gandhi. Pessoalmente, acho este ponto do mais alto nível ético, embora nem sempre possa ser usado. (Por exemplo, os resistentes antinazistas do mundo todo discordaram com Gandhi no sentido de que o método pacífico usado contra o imperialismo inglês pudesse ser usado contra o fascismo.)
As Perspectivas Futuras
O maior aliado dos DH é a educação. É fácil ver a correlação inversa entre índices de atos de tortura, misticismo e assassinatos policiais, com os coeficientes de educação real dos países, incluindo a percepção dos próprios deveres e direitos com a comunidade. Isto é quase uma lei universal. Como sabemos, nos fenômenos sociais atuam muitas variáveis não previsíveis, pelo qual não existem leis absolutamente deterministas como na natureza, mas a relação positiva entre DH e educação está muito próxima de uma lei.
Esta observação pode ainda ser robustecida por alguns exemplos que tornam falsa sua negação. Por exemplo, mesmo nos países ricos com nível baixo ou distorcido de educação, os abusos dos DH são notórios. É claro que a miséria agrava drasticamente a insegurança humanitária, mas a recíproca não é verdadeira. Países ricos, como os Estados Unidos, porém com educação tendenciosa, teocrática e patrioteira, abundam em violações aos DH, incluindo as legalmente aceitas, como a pena de morte. [É claro que, para ver esta incidência da educação nos DH, supomos que os demais fatores (sociais, econômicos, etc.) se consideram constantes.]
Por esse motivo, e não apenas para poupar dinheiro, as elites tentam manter o povo sumido na mais profunda ignorância. Um caso típico é o do Estado de São Paulo, que, apesar de ser o mais rico do país, apareceu nas estatísticas como aquele que tinha uma escola mais deficiente. Embora o governo estadual tentou justificar isso com uma afirmação racista (o nível seria ruim porque o estado tem muitos estudantes nordestinos), ficou claro que o processo de embrutecimento dos educandos é uma ação consciente. Não por acaso esse estado sempre foi dominado pelo chamado “fascismo de mercado”.
A situação não é fácil de reverter, porque não temos uma maneira rápida de educar e conscientizar milhões de pessoas que a grande mídia, o ensino politizado e a moral oficial afundam cada vez mais na intolerância, o racismo e a marginalidade. Tampouco podemos proteger, de maneira imediata, àqueles que são vítimas destas mazelas, porque a mesma sociedade que os margina lhes impede protagonizar sua própria vida.
O exemplo mais típico disto é a aberrante oposição à Lei de Igualdade Racial, embrulhada em sofismas grosseiros, que as dúzias de milhões de pessoas que não dominam a gíria jurídica não conseguem entender. Embora haja interesses econômicos concretos no racismo contra a política de Ação Afirmativa de cotas (como os lucros das escolas e dos cursinhos, a parcialidade nas bolsas públicas, o nepotismo acadêmico, etc.), também há um motivo ideológico: deve evitar-se que grupos agora marginados possam sair da marginação através da educação.
Entretanto, é um consenso absoluto que, nas últimas décadas tem-se experimentado um pequeno progresso na educação popular em vários países, incluído o Brasil, e que isto tende a ter incidência positiva relevante na defesa dos DH. Mas, a velocidade desse progresso deve ser acelerada, porque é irracional esperar que várias gerações sejam sacrificadas até obtermos uma sociedade minimamente humana.
Tratar todos os problemas do PNDH-3 é ainda uma tarefa dificílima. Alguns desses assuntos são especialmente complicados, pois não existe em torno deles um consenso como no caso da tortura, a pena de morte e o belicismo. Embora possa ser difícil de acreditar, mesmo em países ilustrados da Europa e das Américas, muitas pessoas entendem (de boa fé) que o aborto é uma forma de infanticídio, e o consideram um atentado contra a vida.
Outros problemas, como a intolerância religiosa ou a apologia da tortura, são quase consensualmente rejeitados na maior parte de Ocidente. Nesses casos, o recurso básico é a denúncia internacional, e a procura de colaboração das sociedades que já saíram desses esgotos.
Recentemente, o Conselho Europeu dos DH, condenou a Itália pelo exibicionismo de ícones que exaltam a “verdadeira fé”, lembrando as outras seu caráter “bastardo”. Este fato não é trivial, pensando que a Europa passa por um de seus momentos de maior conservadorismo desde o fim da Segunda Guerra. Isso significa que certas propostas sobre DH são suficientemente evidentes como para que mesmo uma direita moderada aceite respeitá-las, e que o atual reacionário Conselho Europeu é sensível a abusos extremos.
Por sinal, o estado italiano não acatou a exigência, mas isso só confirma nossa tese sobre a importância da educação. A Itália é um país quase fechado à dissidência desde a época do Iluminismo peninsular, que produziu figuras tão soberbas como o Marquês de Beccaria, e está afastado do conhecimento empírico desde antes ainda, da época de Evangelista Torricelli.
Outros abusos mais brutais dos DH, como a aplicação de tormentos, merecem um desprezo quase unânime, e apesar da que ainda se pratique em muitos países. Oficialmente, apenas ditaduras teocráticas como as islâmicas, ou estados militaristas como Israel mantêm a arrogância de considerá-la uma necessidade. É expressivo, neste sentido, que a despeito da violência da repressão nos Estados Unidos e na Itália, suas autoridades sintam certo “pudor” para reconhecer que aplicam tortura.
É fácil juntar fatos políticos e sociais destacados, mostrando que, se sobrepondo ás especulações e negociações utilitárias, muitos setores da sociedade e até partes do poder público aderem a certa moralidade por razões de princípios. Um exemplo, mesmo que seja em proporção ínfima, é o seguinte:
Apesar da corrupção na política italiana, a declaração do ministro da defesa italiano Ignazio La Russa de que gostaria torturar Battisti não foi aprovada explicitamente por membros da classe política ou jurídica, e um deputado até pediu desculpas à família de Cesare pelas manifestações de vários parlamentares pedindo a morte do escritor.
Outro caso mais velho (de 1974) mostra movimentos sociais conscientes se opondo à política utilitária dos governos. Nesse ano, o sindicato de transportadores de Linköping (Suécia) se recusou e embarcar uma carga de armas com destino a Argentina, governada na época pelo governo neofascista de Maria M. de Perón (viúva de Juan Perón), sob o argumento de seriam usadas para a repressão popular.
Voltando ao PNDH-3, deve reconhecer-se que o ministro Vannuchi, como também Tarso Genro, Suplicy e alguns outros, são aquelas figuras progressistas que a migração do PT na direção de uma direita moderada (o conservadorismo compassivo, como chamava o governo Bush a sua doutrina) não conseguiu afastar. Mas, o empenho do governo de criar uma aparência de respeitador dos DH prova a necessidade de ter uma boa imagem externa. A CDH nacional, junto com forças políticas progressistas deve aproveitar esta necessidade para evitar a deturpação de Plano de Direitos Humanos.
Todavia, essa aceitação dos DH é especialmente teórica e coloca restrições para que não possa tornar-se prática: se os DH fossem levados muito a sério, o poder de seus violadores colocaria em risco qualquer governo. Não é nenhum mistério que os militares aparelham o estado brasileiro em muitos de seus níveis mais sensíveis, mas isto merece uma pesquisa profunda. [Os leitores que desejem aprofundar encontrarão observações preciosas neste texto de Jorge Zaverucha. Por sinal, toda a obra do autor, em sua maior parte em português, está no topo de pesquisa sobre problemas militares na região.]
A Constituição Federal faz uma grande exibição de sua adesão aos DH, mas fica numa (elogiável) demonstração de boas intenções. Por enquanto, não temos uma política de igualdade racial efetiva, nem uma política de asilo razoável, nem, muitos menos, uma posição sólida sobre tortura e genocídio.
Apesar disso, educação sistemática, ativismo e denúncia internacional, poderão produzir alguns resultados no longo prazo. O problema é o número de vítimas que produzirão a tortura, a violência policial, e a necessidade das mulheres de recorrer a cirurgiões clandestinos.
Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA) – 2152711
Apesar da humildade do autor para avaliar sua produção, penso que o artigo de Celso Lungaretti (v) captura de maneira rigorosa, embora muito sintética, a encruzilhada a que chegou o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, e salienta a única possibilidade: continuar a luta. Programar essa luta nos detalhes pode ser complicado, mas o esquema geral é simples: propaganda através da mídia alternativa, esclarecimento de boca em boca, resistência pacífica, agitação da opinião pública, colaboração com os setores progressistas da política, solidariedade com os movimentos sociais, e denúncia internacional.
Se quisermos delinear uma estratégia de defesa contra este retrocesso, torna-se necessário analisar as motivações do esquisito ciclo deste programa: ele foi rapidamente editado e, de maneira muito mais célere, começou a ser mutilado. Um estudo profundo vai além meus conhecimentos, mas quero apenas observar alguns aspectos gerais.
O PNDH e a Política Internacional
A contradição mais gritante no Brasil é a que existe entre o caráter avançado de algumas leis, incluída a Constituição Federal, e o enorme atraso da vida social, que, para mais da metade da população, oscila entre o escravismo e a subsistência forçada. A realidade brasileira é a que melhor realiza o oposto aos objetivos da ciência social do século 19: integrar a teoria e a prática. Pelo contrário, as instituições brasileiras se destacam pela dissociação entre ambas.
O que aqui se chama de “democracia” é uma permanente negociação entre os lobbies das elites por privilégios de grupo. Enquanto isso, a enorme maioria da sociedade permanece invisível, alijada da possibilidade de expressar-se pela mídia, de ser tratada humanamente pelo judiciário, de receber educação de qualidade, de votar conscientemente, sem ter o cérebro “lavado”, e de quase qualquer outro direito. Se Engels tivesse vivido no Brasil em 1965 e não na Inglaterra de 1845, teria escrito: A Situação da Classe Excluída no Brasil, em vez do famoso “Die Lage”.
O Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos encaixa nesse esquema de “teoria sem prática”, de maneira análoga à Constituição Federal. Na teoria, esta declara a prevalência dos DH e da autodeterminação dos povos, salienta a função social da propriedade privada, hasteia o direito de asilo, objetiva um imposto às grandes fortunas, etc.. Na prática cotidiana da sociedade brasileira, aplica-se tortura de maneira sistemática, pratica-se a superexploração, beneficia-se a acumulação predatória de capital, tolera-se a sonegação gigantesca de impostos das empresas, e o país ocupa um recatado 134º lugar entre os países que oferecem asilo.
No que se refere a seu respeito pela autodeterminação dos povos, chantageia-se os países menores, como a Bolívia e o Equador, quando pretendem livrar-se da ocupação econômica brasileira, e colabora-se em missões de paz tão “pacíficas” (valha o pleonasmo) como a MINUSTAH, que não apenas cobrou dúzias de mortes e estupros como também produziu o suicídio de um de seus chefes, um fato inédito na história do país.
Isto não significa que o PNDH-3 tenha sido produto da hipocrisia, como tampouco o foi a Constituição. Nos projetos políticos se misturam interesses e sentimentos muito diversos e seria injusto descartar que uma parte deles responda a preocupações autênticas. O que mais surpreende não é a proposta do ministro Paulo Vannuchi, cuja sinceridade é óbvia; o que chama a atenção é o carinho com que foi acolhida pelo governo, apesar de ser um dos planos mais avançados já conhecidos em DH. Claro que, logo em seguida, foram suficientes o toc-toc das botas e o atrito das lâminas das rapieras, para que esse carinho se tornasse um sorriso amarelado. “Não é bem assim, companheiros. Isto não é uma caçada de bruxas”.
Por um lado, influiu a força de certos setores da Comunidade de Direitos Humanos (CDH), que, apesar de suas dimensões insuficientes para o tamanho dos problemas brasileiros e suas divisões internas, possui vanguardas altamente esclarecidas. Exemplos proeminentes são o Grupo Tortura Nunca Mais, no coletivo de Juízes para a Democracia, e vários movimentos de gênero, de igualdade racial, e ativas minorias de partidos políticos. Entretanto, talvez o poder de ação da CDH não seria suficiente sem a existência de certa preocupação internacional nas comunidades fraternas dos países democráticos, especialmente da Europa.
O velho objetivo das elites brasileiras de elevar o país a potência mundial, mantido atualmente com grande energia, exige mostrar uma imagem de sociedade civilizada. É verdade que a China, recordista em violações dos DH, é membro permanente do CS da ONU, o grande sonho de consumo de Itamaraty. Mas seu poder foi sendo desenvolvido desde a Guerra Fria, e contou com o apóio de Washington durante a era Kissinger, para promover o colapso da URSS. Além disso, dois fatores fundamentais foram a enorme população e, sobretudo, a possessão de um arsenal nuclear. [É por isso que o cômico (ou trágico?) empresário de sweatshops que atua como doublé de vice-presidente propõe a construção da bomba atômica brasileira (sic), como entusiastamente o divulgou o Exército. Mas isto rende para vários outros artigos. Vide.]
Ainda que deva-se reconhecer o pragmatismo e a falta de escrúpulos que permeia as relações internacionais (mesmo entre países realmente democráticos) não deve esquecer-se que, por baixo do cinismo dos governos, há milhões de habitantes que, nas regiões cultural e socialmente mais desenvolvidas do mundo, possuem um enorme poder de pressão. Isto pode ser comprovado cabalmente por vários fenômenos, como o pacifismo, a defesa da ecologia, e a luta pelos DH em sentido estrito.
Quanto ao pacifismo, vale o exemplo dos boicotes europeus quando a coalizão liderada pelos Estados Unidos atacou o Iraque em 2003. Na Alemanha, a popular Coca-Cola sofreu grandes perdas e alguns locais do McDonald’s deveram fechar. A defesa da ecologia está muito bem representada pela bravura de organizações como Greenpeace, que enfrentam os barcos baleeiros pilotando suas frágeis lanchas. Por sinal, um assunto sobre o qual penso faz tempo, e que será motivo de uma análise detalhada dentro de alguns meses, é a necessidade de que os grupos de DH possuam comandos de ação como têm os pacifistas e os defensores da ecologia.
Mas, a influência da CDH a escala mundial pode perceber-se em alguns tratados que foram assinados pela quase totalidade da comunidade mundial e, embora menos de um quinto dela os cumpram, o fato de ter assinado já é um toque a atenção para a consciência mundial e uma reserva de ação para o futuro. Vejamos dois exemplos:
A Convenção pelos Direitos das Crianças (CDC) foi aceita por todos os países (exceto dois) das Nações Unidas (Vide). [Os dois que não aderiram são a Somália, por sua rara condição de estado sem governo, e os Estados Unidos, por pressão dos lobbies religiosos. Com efeito, a CDC protege às crianças contra os abusos de seus pais, e todo monoteísmo defende radicalmente à família, uma vez que é a instituição mais adequada para transmitir valores opressivos e obscurantistas à crianças. Além disso, a Convenção defende o direito de escolher suas próprias crenças.]
É evidente que para muitos desses países a adesão é pura ficção. Ninguém imagina que estados onde se condenam crianças a morte, como o Irão, ou os numerosos países onde existe trabalho infantil tenham qualquer interesse na CDC. Justamente por isso, a aprovação da Convenção mostra a força que possuem os ativistas de DH.
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres de 18/09/1979 (CEDAW) foi assinada por 187 países, incluído o Brasil. Ambos os exemplos e muitos outros mostram que, mesmo os estados que não respeitam direitos, sentem-se “coagidos” a assinar as convenções e protocolos para preservar sua imagem frente à parte mais avançada de sua população e da comunidade internacional.
Portanto, o funcionamento do PNDH-3 parece depender de três fatores.
(1) A vocação humanitária de alguns políticos, embora não deva confundir-se isto com a pertinência às Comissões Parlamentares de DH, ou a organismos executivos instalados pelos governos para levantar cortinas de fumaça.
(Para o poder legislativo, a Comissão dos DH é mais um órgão qualquer. Só para dar uma ideia: a atual comissão de DH do senado com 19 membros têm apenas 4 ativistas de DH. Os outros membros passam por todo o espectro da política: pessoas indiferentes, alguns burocratas bem intencionados, e manipuladores, que usam os DH como propaganda. Aliás, algo como um 25% está formado por verdadeiros inimigos dos DH, como os membros do lobby evangélico e ruralistas, cuja presença na Comissão serve para brecar as iniciativas de outros membros.)
(2) A pressão da CDH.
(3) A necessidade de preservar a imagem internacional.
Com uma visão destes três componentes, devemos calcular o esquema de uma luta contra o despudorado esquartejamento do PNDH-3 para agradar senhores feudais, imperadores da mídia, clero e milícia (perdão..., quis dizer “forças armadas”).
Para fixar idéias, vejamos ainda como atuam os inimigos dos DH no Brasil, e como funciona sua logística de combate.
O Combate contra os Direitos Humanos
A crítica do sistema prisional e repressivo, e a cumplicidade jurídica que o torna possível, é um tópico sobre o qual o presidente Lula se manifestou várias vezes, por exemplo:
1. Quando era oposição, na primeira campanha eleitoral, na crítica à sede de sangue da polícia e da direita paulista.
2. Depois de eleito, na denúncia da “caixa preta” do judiciário.
3. A posição contrária à penalização da pobreza e dos menores, em novembro de 2003, quando, durante uma passeata de corte neofascista, um líder de uma comunidade religiosa defendeu a pena de morte. Esta atitude do presidente, porém, foi ofuscada pela subserviência do MJ com os pais de uma das vítimas, enquanto dúzias de jovens pobres assassinados não mereciam nenhuma atenção. Entretanto, valeu a intenção do chefe do estado.
4. Durante o massacre de membros do PCC, em março de 2006, organizado pela secretaria de segurança de São Paulo, pela franqueza de mostrar que a violência marginal não existiria se os jovens infratores tivessem tido mais educação e menos repressão.
Essa manifestação foi corajosa, porque implicava colocar-se na mira da classe média branca estadual, europeizada e pró-fascista, e do grupo de psicopatas terminais que secundavam o truculento secretário de segurança.
5. Recentemente, pelo respaldo dado a Tarso Genro no caso Battisti e a séria resposta ao esclerótico ex-stalinista que atua como decorativo presidente da Itália.
Parece assim que, intimamente, o presidente tivesse simpatia pelos PNDH, apesar de seu pragmatismo e sua política “de resultados”. Algumas reflexões espontâneas deixaram entrever que não dissentia pessoalmente do espírito geral do plano, embora decidisse subordiná-lo ao mercado de influências que caracteriza nossa “democracia”. Com esta observação, não pretendo justificar o fato notório de que o presidente procura acalmar a ira das casernas, em vez de fazer sentir a autoridade política que, se estivéssemos realmente num país democrático, teria.
Ora, o 1% da população que decide a seu prazer sobre os destinos do país, e o 5% que colabora com ela (não me refiro a um 40% que a vota por falta de esclarecimento) se juramentou numa santa cruzada contra o PNDH-3. O estilo deste pogrom não é menos paranoico que o daqueles que viam o fantasma do comunismo na Europa de 1848. Afinal, essas corporações formam, em seu conjunto, o que o economista Paul Samuelson (1915-2009) batizou como fascismo de mercado.
Essa política (que difere do fascismo tradicional em sua renúncia ao populismo e na substituição dos caudilhos, Duci ou Führen pelos lobbies) não se contenta com satisfazer seu principal objetivo: a obtenção de todo o máximo lucro. Ela vai além, e pretende vencer onde até o Terceiro Reich fracassou: na instalação de uma uniformidade totalitária, onde nem o pensamento nem a vida privada escapem do controle.
O retrocesso do PNDH-3 nos itens relativos a audiências públicas no caso de repressão contra movimentos sociais é uma clara exigência dos latifundiários, mas, estes têm interesses financeiros muito concretos que colocam, obviamente, muito acima da vida humana. É claro que até nos países capitalistas onde domina completamente a direita, como nos Estados Unidos e no México, o latifúndio se tornou anacrônico há décadas. Ou seja, os ruralistas brasileiros constituem um resíduo de um mundo escravocrata. Mas, ainda assim, pode “justificar-se” a eliminação das audiências públicas porque, por trás das chacinas de camponeses, há interesses monetários muito concretos.
Entretanto, qual é o proveito que as corporações e máfias tiram de estragar gratuitamente a vida privada dos setores mais carentes, mesmo daqueles que não interferem em absoluto na política social?
Estou fazendo referência a um combate dos DH totalmente gratuito, que consiste apenas em produzir a desgraça alheia sem tirar nenhum proveito próprio. De fato, o PNDH-3 está sendo deturpado também para impedir decisões individuais que não afetam o patrimônio alheio, nem o poder real das elites: nesse caso, o único objetivo é castigar as vítimas por se manifestar contra crenças que seus defensores (os membros do trevoso mundo corporativo/eclesial/militar) consideram sagradas. Os pontos eliminados do plano ilustram bem esta crueldade exacerbada e desnecessária.
Ninguém se beneficia com a morte de milhares de mulheres por abortos clandestinos, que devem ser realizados por amadores, “curiosas” e falsos médicos, por causa de que o estado, vassalo de mitos e crendices, se recusa a tratar o problema como questão de saúde pública. Pretende-se, pelas formas mais cruéis de omissão, que as jovens se condenem à castidade, ou que criem filhos na miséria e a desgraça para louvor da divindade e para oferecer carne de canhão nas futuras invasões que se realizam para “procurar a paz”. Muitas mulheres carentes podem ser envolvidas em superstições (como toda a sociedade marginada que é presa fácil de padres e pastores), mas, mesmo assim, e embora obedeçam aos rituais que lhes impõe a tradição, não sempre estão dispostas a provocar a desgraça própria e a dos seus potencias filhos.
As violações dos DH pode ser uma questão de lucro, quando se trata de negócios que aumentam a riqueza dos violadores: plantação de produtos modificados, fabricação e venda de armas (legais ou não), expulsão de populações completas, etc. Mas a prática da tortura, a perseguição racial ou a discriminação contra gays, não estão guiadas pelo lucro. Nestes casos, o combate aos DH está norteado pelo sadismo, que faz parte essencial da psicologia social das elites. Este tema não foi tratado especificamente pelo marxismo original, mas encontrou ampla acolhida no humanismo marxista do século 20.
Outro ponto vinculado à loucura persecutória das corporações é a pretensão de apagar da história os crimes cometidos contra a resistência democrática contra a ditadura. Para sermos justos, parece existir uma divisão dentro da Igreja quanto ao esquecimento dos crimes da ditadura, embora todos os setores dela coincidam com os militares na exposição dos símbolos que mostram o poder de cada corporação. Com efeito, assim com a Igreja rejeita que o grande exibicionismo de crucifixos seja temperado com um pouco de modéstia cristã, os militares não querem que os nomes de seus tristes próceres do genocídio e a tortura percam sua visibilidade, nem que se indiquem os locais públicos em que a ditadura praticava seus crimes.
Por sinal, até onde eu sei, Brasil é o único país que se diz democrático, onde criminosos genocidas dão seu nome a monumentos, edifícios, logradouros e até bairros completos. Isto aconteceu também na Argentina e até de maneira mais agressiva, durante 20 anos de democracias colaboracionistas que tinham medo dos militares, más já há quase uma década que a situação foi mudada. Sejamos sinceros:
Você acharia natural se, passeando por Berlim, encontrasse uma rua chamada Ernst Kaltenbrunner, com uma placa que diga: “Grande cidadão: 16/10/1903-04/10/1945”? Ou, se você prefere a Itália, sua visão do Circo Máximo fosse interceptada por uma estátua equestre de Benito Mussolini, levando Ante Pavelic na garupa? Ou ainda defrontar-se, em pleno Centre Pompidou, com um grande memorial destinado ao Marechal Petain?
Até na Espanha, o governo socialista, que governa com muita dificuldade sobre uma sociedade com quase 30% de fascistas, derrubou a última estátua do criminoso Francisco Franco há alguns anos.
Repressão Total e Violência Defensiva
Em qualquer lugar do mundo, a violação dos DH prepara o clima para a revolta social e o caos geral, pois nenhuma crendice patriótica ou mística pode conseguir que as pessoas renunciem a esses direitos. Embora os DH estejam condicionados socialmente (por exemplo, ninguém exigia o direito de receber vacinas no século 16), eles têm uma base psíquica e biológica que não depende do lugar e do tempo. Às vezes, parece que grandes massas se unem para a violação dos DH, como a Croácia da Segunda Guerra Mundial, ou a Sérvia, que semeou o terror em Kosovo. Mas, sempre são os direitos dos outros. Ninguém gosta que sejam violados os próprios.
Nem a nacionalidade, nem a fé, nem qualquer outro traço social tornam um ser vivo insensível à tortura, salvo em casos patológicos como o masoquismo, e só nos quadros doentios mais extremos e para torturas “moderadas”. Portanto, não é possível esperar que uma sociedade esteja disposta a aceitar que seus DH sejam violados. A única possibilidade dos que comandam uma sociedade brutalizada é aplicar uma repressão tal que os cidadãos prefiram não exigir seus direitos antes de ser vítimas da polícia ou do exército. Mas até a repressão possui limitações.
A forma legítima e produtiva de confrontar a violação dos DH é a ação organizada, ativa, que pode passar por vários registros. Não quero entrar fundo neste assunto, algo polêmico, mas existe grande discussão sobre se a violência é ou não um método legítimo para defender os DH. Salvo no caso de pacifismo radical, o consenso dominante é a aceitação de violência defensiva, desde que:
1. Seja imprescindível, e não exista nenhum outro caminho, nem mesmo a abdicação de soberania, que permite evitar a violação desses direitos.
2. Seja a mínima possível para a meta prevista.
3. Não seja ela também violadora dos DH alheios (incluídos os dos próprios carrascos).
4. Não produza nenhuma vítima inocente.
Este último ponto é fundamental. Para um exército, a morte de inocentes é apenas uma trivialidade, como a perda de algumas poucas armas ou vitualhas. Essa banalidade da morte de inocentes tem, porém, três grados de perversidade, em ordem decrescente:
a. Máxima. Faz parte de um projeto deliberado, para assustar o inimigo, produzir terror, ou como satisfação sádica. Embora isto possa parecer exageradamente perverso, é muito frequente em tropas de ocupação.
Exemplos: A maioria dos exércitos da América Latina e da África; as Forças Armadas dos países islâmicos, Estados Unidos, China e algumas outras da Ásia, etc.; também, a totalidade das forças terroristas, embora estas não constituam exércitos no sentido tradicional.
b. Média. É produto da negligência e do desinteresse por preservar essas vidas. Exemplos: As coalizões invasoras em Iraque e Afeganistão, as forças de MINUSTAH, etc.
c. “Pequena”, para os padrões militaristas. É resultado da decisão de algumas forças armadas de “arriscar-se” a matar algum inocente, porém tomando todas as precauções para minimizar o dano. Exemplos: exércitos de países muito avançados socialmente, ou seja, uma minoria cujos membros se contam com os dedos.
A violência defensiva dos DH não pode aceitar nem mesmo as vítimas inocentes do caso (c), que na gíria militar se chamam “danos colaterais”, considerados como se fossem perdas materiais, porém menos valiosas que combustível e munição.
Para um grupo que utilize violência defensiva, se uma ação possui a mínima probabilidade de produzir dano (mesmo não letal) a um inocente, deve ser descartada, ainda que a segurança dos defensores fique em risco.
Aliás, quando a morte inocente se produz a despeito das precauções adotadas, uma força defensiva deve retirar-se da luta, sem direito a argumentar “engano”. Grupos coerentes com os Direitos Humanos não podem assimilar-se a seus carrascos, nem mesmo em seus comportamentos menos cruéis. A assimilação entre forças armadas regulares e seus inimigos é uma degradação que conduz à perda de prestígio da esquerda, o que aconteceu inclusive com figuras famosas.
Entretanto, há alguns exemplos magistrais de grande respeito aos DH em setores insurgentes da sociedade. Uma amostra desta ética foi dada pelo grupo revolucionário ERP da Argentina. [Não confundir com o mais conhecido, Montoneros, que se formou sob princípios análogos aos dos militares, e até chegou a ter alianças com o que eles chamavam “militares democráticos”.]
Em agosto de 1974, o ERP executou um chefe de tortura e genocídio numa província do Noroeste argentino, numa tentativa, talvez afobada, de diminuir a intensidade do extermínio e tormentos aplicados a camponeses. Por causa da mesma precipitação, o comando acabou matando, não apenas o genocida, mas também sua acompanhante civil. O ERP não usou o pretexto dos “danos colaterais”. Seus dirigentes locais se sumiram na maior depressão e deixaram de atuar na região. Um dos participantes no ato cometeu suicídio apenas um dia após, deixando uma nota onde se penitenciava pela morte da pessoa inocente.
Defesa Pacífica
Entretanto, algumas ONGs de DH, mesmo compreendendo a necessidade desta defesa, concedem uma proteção mais intensa aos ativistas perseguidos pelo sistema, que não usaram violência no passado nem advogaram por sua utilização. Estas vítimas são chamadas prisioneiros de consciência, às quais algumas organizações adotam como protegidos definitivos, e defendem até conseguir sua liberdade. Isso não impede que essas ONGs defendam ativistas que usaram violência justificada; estes são considerados prisioneiros políticos, mas não de consciência.
Quando não é possível reclamar os DH pela via jurídica, ou quando, como no atual caso do Brasil, o judiciário é capaz de tornar-se cúmplice dos violadores, o caminho mais legítimo é a resistência pacífica com desobediência civil, agitação da opinião pública, apelos à classe política e denúncias internacionais. Quando isto não é possível porque o sistema responde com repressão, alguns grupos começam a executar ações armadas contra o poder repressivo.
É importante esgotar todas as medidas para que isto não aconteça. A violência não é uma opção “natural”, mesmo que não seja utilizada como “esporte” ou “lazer”, como fazem os profissionais da guerra. Ainda quando é utilizada como último método para não ser preso, torturado ou assassinado, ou proteger outras pessoas que podem sofrer esses abusos, seu resultado nunca é equivalente a uma ação pacífica. Sempre deixará feridas abertas. Portanto, o recurso à violência defensiva deve ser entendido como o último possível.
Esta avaliação da violência é importante em qualquer política de DH, e estabelece uma divisão totalmente nítida entre as tradições da esquerda (o que não inclui atuais grupos nacionalistas ou anti-imperialistas que se consideram “de esquerda”), e qualquer forma de militarismo tradicional, mesmo que se refira a exércitos democráticos, progressistas, etc. O gosto pela violência ou seu uso para “impor a paz” é uma contradição, cuja melhor evidência é a psicologia individual dos que o praticam. Há vários estudos a escala internacional (muitos deles fortemente censurados) sobre as patologias comuns entre militares e jagunços.
A aceitação da violência defensiva é uma tendência de vários grupos e ONGs de ativistas, mas não de todas. Também há uma posição mais principista que entende que entre o uso de violência, mesmo defensiva, e o risco de destruição, a comunidade deve se arriscar a ser destruída. Este foi o ponto de vista universalmente difundido pelo ativista indiano Mahatma Gandhi. Pessoalmente, acho este ponto do mais alto nível ético, embora nem sempre possa ser usado. (Por exemplo, os resistentes antinazistas do mundo todo discordaram com Gandhi no sentido de que o método pacífico usado contra o imperialismo inglês pudesse ser usado contra o fascismo.)
As Perspectivas Futuras
O maior aliado dos DH é a educação. É fácil ver a correlação inversa entre índices de atos de tortura, misticismo e assassinatos policiais, com os coeficientes de educação real dos países, incluindo a percepção dos próprios deveres e direitos com a comunidade. Isto é quase uma lei universal. Como sabemos, nos fenômenos sociais atuam muitas variáveis não previsíveis, pelo qual não existem leis absolutamente deterministas como na natureza, mas a relação positiva entre DH e educação está muito próxima de uma lei.
Esta observação pode ainda ser robustecida por alguns exemplos que tornam falsa sua negação. Por exemplo, mesmo nos países ricos com nível baixo ou distorcido de educação, os abusos dos DH são notórios. É claro que a miséria agrava drasticamente a insegurança humanitária, mas a recíproca não é verdadeira. Países ricos, como os Estados Unidos, porém com educação tendenciosa, teocrática e patrioteira, abundam em violações aos DH, incluindo as legalmente aceitas, como a pena de morte. [É claro que, para ver esta incidência da educação nos DH, supomos que os demais fatores (sociais, econômicos, etc.) se consideram constantes.]
Por esse motivo, e não apenas para poupar dinheiro, as elites tentam manter o povo sumido na mais profunda ignorância. Um caso típico é o do Estado de São Paulo, que, apesar de ser o mais rico do país, apareceu nas estatísticas como aquele que tinha uma escola mais deficiente. Embora o governo estadual tentou justificar isso com uma afirmação racista (o nível seria ruim porque o estado tem muitos estudantes nordestinos), ficou claro que o processo de embrutecimento dos educandos é uma ação consciente. Não por acaso esse estado sempre foi dominado pelo chamado “fascismo de mercado”.
A situação não é fácil de reverter, porque não temos uma maneira rápida de educar e conscientizar milhões de pessoas que a grande mídia, o ensino politizado e a moral oficial afundam cada vez mais na intolerância, o racismo e a marginalidade. Tampouco podemos proteger, de maneira imediata, àqueles que são vítimas destas mazelas, porque a mesma sociedade que os margina lhes impede protagonizar sua própria vida.
O exemplo mais típico disto é a aberrante oposição à Lei de Igualdade Racial, embrulhada em sofismas grosseiros, que as dúzias de milhões de pessoas que não dominam a gíria jurídica não conseguem entender. Embora haja interesses econômicos concretos no racismo contra a política de Ação Afirmativa de cotas (como os lucros das escolas e dos cursinhos, a parcialidade nas bolsas públicas, o nepotismo acadêmico, etc.), também há um motivo ideológico: deve evitar-se que grupos agora marginados possam sair da marginação através da educação.
Entretanto, é um consenso absoluto que, nas últimas décadas tem-se experimentado um pequeno progresso na educação popular em vários países, incluído o Brasil, e que isto tende a ter incidência positiva relevante na defesa dos DH. Mas, a velocidade desse progresso deve ser acelerada, porque é irracional esperar que várias gerações sejam sacrificadas até obtermos uma sociedade minimamente humana.
Tratar todos os problemas do PNDH-3 é ainda uma tarefa dificílima. Alguns desses assuntos são especialmente complicados, pois não existe em torno deles um consenso como no caso da tortura, a pena de morte e o belicismo. Embora possa ser difícil de acreditar, mesmo em países ilustrados da Europa e das Américas, muitas pessoas entendem (de boa fé) que o aborto é uma forma de infanticídio, e o consideram um atentado contra a vida.
Outros problemas, como a intolerância religiosa ou a apologia da tortura, são quase consensualmente rejeitados na maior parte de Ocidente. Nesses casos, o recurso básico é a denúncia internacional, e a procura de colaboração das sociedades que já saíram desses esgotos.
Recentemente, o Conselho Europeu dos DH, condenou a Itália pelo exibicionismo de ícones que exaltam a “verdadeira fé”, lembrando as outras seu caráter “bastardo”. Este fato não é trivial, pensando que a Europa passa por um de seus momentos de maior conservadorismo desde o fim da Segunda Guerra. Isso significa que certas propostas sobre DH são suficientemente evidentes como para que mesmo uma direita moderada aceite respeitá-las, e que o atual reacionário Conselho Europeu é sensível a abusos extremos.
Por sinal, o estado italiano não acatou a exigência, mas isso só confirma nossa tese sobre a importância da educação. A Itália é um país quase fechado à dissidência desde a época do Iluminismo peninsular, que produziu figuras tão soberbas como o Marquês de Beccaria, e está afastado do conhecimento empírico desde antes ainda, da época de Evangelista Torricelli.
Outros abusos mais brutais dos DH, como a aplicação de tormentos, merecem um desprezo quase unânime, e apesar da que ainda se pratique em muitos países. Oficialmente, apenas ditaduras teocráticas como as islâmicas, ou estados militaristas como Israel mantêm a arrogância de considerá-la uma necessidade. É expressivo, neste sentido, que a despeito da violência da repressão nos Estados Unidos e na Itália, suas autoridades sintam certo “pudor” para reconhecer que aplicam tortura.
É fácil juntar fatos políticos e sociais destacados, mostrando que, se sobrepondo ás especulações e negociações utilitárias, muitos setores da sociedade e até partes do poder público aderem a certa moralidade por razões de princípios. Um exemplo, mesmo que seja em proporção ínfima, é o seguinte:
Apesar da corrupção na política italiana, a declaração do ministro da defesa italiano Ignazio La Russa de que gostaria torturar Battisti não foi aprovada explicitamente por membros da classe política ou jurídica, e um deputado até pediu desculpas à família de Cesare pelas manifestações de vários parlamentares pedindo a morte do escritor.
Outro caso mais velho (de 1974) mostra movimentos sociais conscientes se opondo à política utilitária dos governos. Nesse ano, o sindicato de transportadores de Linköping (Suécia) se recusou e embarcar uma carga de armas com destino a Argentina, governada na época pelo governo neofascista de Maria M. de Perón (viúva de Juan Perón), sob o argumento de seriam usadas para a repressão popular.
Voltando ao PNDH-3, deve reconhecer-se que o ministro Vannuchi, como também Tarso Genro, Suplicy e alguns outros, são aquelas figuras progressistas que a migração do PT na direção de uma direita moderada (o conservadorismo compassivo, como chamava o governo Bush a sua doutrina) não conseguiu afastar. Mas, o empenho do governo de criar uma aparência de respeitador dos DH prova a necessidade de ter uma boa imagem externa. A CDH nacional, junto com forças políticas progressistas deve aproveitar esta necessidade para evitar a deturpação de Plano de Direitos Humanos.
Todavia, essa aceitação dos DH é especialmente teórica e coloca restrições para que não possa tornar-se prática: se os DH fossem levados muito a sério, o poder de seus violadores colocaria em risco qualquer governo. Não é nenhum mistério que os militares aparelham o estado brasileiro em muitos de seus níveis mais sensíveis, mas isto merece uma pesquisa profunda. [Os leitores que desejem aprofundar encontrarão observações preciosas neste texto de Jorge Zaverucha. Por sinal, toda a obra do autor, em sua maior parte em português, está no topo de pesquisa sobre problemas militares na região.]
A Constituição Federal faz uma grande exibição de sua adesão aos DH, mas fica numa (elogiável) demonstração de boas intenções. Por enquanto, não temos uma política de igualdade racial efetiva, nem uma política de asilo razoável, nem, muitos menos, uma posição sólida sobre tortura e genocídio.
Apesar disso, educação sistemática, ativismo e denúncia internacional, poderão produzir alguns resultados no longo prazo. O problema é o número de vítimas que produzirão a tortura, a violência policial, e a necessidade das mulheres de recorrer a cirurgiões clandestinos.
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